Informativo Eletrônico - Edição 215 - Janeiro / 2025

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SERVIÇO DO CONTROLE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA CGU

Alexandre Wagner Nester

Desde 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) vem utilizando a ferramenta de inteligência artificial batizada de Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais) para monitorar contratações públicas. Os resultados dessa atuação, pelo que consta até o momento, foram significativos.

Como explica a CGU, a ferramenta utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para selecionar automaticamente editais com indícios de superfaturamento ou fraude e, com base nessa seleção, alertar a gestão responsável quanto aos riscos, viabilizando o cancelamento da contratação ou ajustes nos valores e quantidades estimadas.¹

O objetivo, portanto, é viabilizar o controle preventivo, identificando os potenciais riscos e inconsistências das compras públicas e emitindo alertas para viabilizar essa fiscalização prévia.

Segundo consta do site da CGU, atualmente o Alice “realiza a análise a partir dos dados do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), do Portal de Compras do Banco do Brasil (Licitacoes-e), do Portal de Compras da Caixa Econômica Federal (Licitações Caixa), além das dispensas e inexigibilidades publicadas no Diário Oficial da União (DOU)”.²

Entre 2019 e 2023, a ferramenta analisou milhares de processos de contratação, com o cancelamento ou suspensão de compras suspeitas em valor superior a R$11,7 bilhões.³ E em 2024, com a ampliação do seu alcance para outras esferas governamentais, o Alice ensejou a realização de 206 auditorias, com valores em compras totalizando R$25,57 bilhões. Das auditorias concluídas, estima-se que tenham sido economizados R$257,25 milhões em diversas licitações.⁴

Conforme destaca a CGU, “a finalidade da ferramenta é agregar valor à gestão pública, identificando possíveis falhas que possam comprometer os objetivos do processo licitatório, como direcionamento para determinada empresa, sobrepreço de produtos e serviços e desnecessidade da contratação pelo órgão, permitindo uma atuação proativa na prevenção e combate à corrupção”.⁵

A Alice foi desenvolvida para realizar o controle diário e automático das compras e contratações públicas do Governo Federal, mas também está disponível para estados e municípios, por meio de parcerias da CGU com os órgãos de controle estaduais e municipais.⁶

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¹ https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/alice

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² Idem.

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³ Ibidem.

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https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/01/atuacao-do-robo-alice-segue-auxiliando-auditores-a-realizar-trabalhos-preventivos-que-ajudam-a-evitar-desperdicios-e-irregularidades

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https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/cgu-disponibiliza-ferramenta-alice-para-estados-e-municipios-identificarem-licitacoes-com-suspeitas-de-irregularidades

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https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/alice/alice-para-estados-e-municipios

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Alexandre Wagner Nester
Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Direito do Estado pela USP. Sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.
Alexandre Wagner Nester
Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Direito do Estado pela USP. Sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.
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