Eficácia territorial das decisões no processo coletivo (STF – Tema 1075) _____ No próximo 3 de março, o STF deve examinar a constitucionalidade do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública (RE 1.101.937/SP – Tema de Repercussão Geral nº 1075). Eduardo Talamini retoma considerações que fez sobre o tema em 2004, para reafirmar a conclusão… Continuar lendo EDIÇÃO 168 – FEVEREIRO / 2021
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (PL 4.253/2020) _____ A Nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda sanção presidencial. O novo diploma estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,… Continuar lendo EDIÇÃO 167 – JANEIRO / 2021
Leaders League _____ A Justen Pereira Oliveira e Talamini novamente foi apontada como um dos melhores escritórios do país pela Leaders League Brasil. Na última divulgação dos rankings, o escritório obteve reconhecimento em Public Law – leading (Fernão Justen de Oliveira, Alexandre Wagner Nester e Marçal Justen Neto), Projects & Infrastructure (Marçal Justen Filho e Cesar Pereira) e Corporate/Commercial South (Eduardo Talamini e Andre Guskow Cardoso). Legal 500 Latin… Continuar lendo EDIÇÃO 178 – DEZEMBRO / 2021
Leaders League _____ A Justen Pereira Oliveira e Talamini novamente foi apontada como um dos melhores escritórios do país pela Leaders League Brasil. Na última divulgação dos rankings, o escritório obteve reconhecimento em Public Law – leading (Fernão Justen de Oliveira, Alexandre Wagner Nester e Marçal Justen Neto), Projects & Infrastructure (Marçal Justen Filho e Cesar Pereira) e Corporate/Commercial South (Eduardo Talamini e Andre Guskow Cardoso). Legal 500 Latin… Continuar lendo EDIÇÃO 188 – OUTUBRO / 2022
Regulamentação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) _____ A Lei 14.133 entrou em vigor na data da sua publicação, em 1º de abril de 2021. Boa parte de seus dispositivos tem aplicação imediata e automática. Contudo, existem diversas normas que exigem regulamentação específica para sua plena aplicação. Até o presente momento (setembro de 2022),… Continuar lendo EDIÇÃO 187 – SETEMBRO / 2022
Lançamento de livro: Diálogo Competitivo _____ Guilherme F. Dias Reisdorfer acaba de publicar pela editora Fórum a obra “Diálogo Competitivo”, em que examina essa modalidade licitatória introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas (Lei 14.133). A obra inclui a análise da aplicação dessa modalidade para a outorga de concessões e parcerias… Continuar lendo EDIÇÃO 186 – AGOSTO / 2022
Eventos de agosto com a participação de Marçal Justen Filho _____ Seminário ESMPU (dia 2): Improbidade Administrativa: Reflexões e Perspectivas. Confira aqui. Seminário OAB/SC (dia 4): Desenvolvimento e Infraestrutura: Possibilidades, desafios e perspectivas. Confira aqui. Evento Ministério da Justiça (dia 24): 6º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova… Continuar lendo EDIÇÃO 185 – JULHO / 2022
O processo de tramitação no TCU é a oportunidade de corrigir um defeito essencial na modelagem da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A opinião do Cesar Pereira C.Arb FCIArb, sócio da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados sobre a concessão do aeroporto de Congonhas foi publicada pela Agência Infra… Continuar lendo Infra – 09/08/22 – Concessão do Aeroporto de Congonhas
Falhas de planejamento, intervenções de órgãos públicos, manobras políticas no Congresso e lances eleitorais geram mais de 200 projetos paralisados e insegurança para quem planeja investir no Brasil – é o que ressalta o “Estadão”, na reportagem do dia 26/07, “Risco jurídico trava PPPs e crescimento”. O advogado e sócio da Justen, Pereira,… Continuar lendo Estadão – 26/07/22 – Risco jurídico trava PPPs e crescimento
O período eleitoral pode ser cenário de medidas que impedem o cumprimento de contratos de longo prazo e acabam aumentando a insegurança jurídica no Brasil, causando uma possível redução no interesse de investidores por concessões. Rafael Wallbach Schwind, sócio da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados e especialista no setor, foi entrevistado pelo… Continuar lendo Estadão – 25/07/22 – Inflação e risco eleitoral paralisam parcerias público-privadas pelo País
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