Entrará em vigor no dia 1º de abril de 2024 a Resolução 112 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias.
Entrará em vigor no dia 1º de abril de 2024 a Resolução 112 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias.
Evento de lançamento: Novas questões em licitações e contratos (Lei 14.133/2021) _____ No dia 9 de abril, a partir das 18 horas, ocorrerá o evento de lançamento do livro coletivo “Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)” (editora Lumen Juris), na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel, em Curitiba. A obra foi organizada… Continuar lendo EDIÇÃO 205 – MARÇO / 2024
O processo administrativo eletrônico – PEN vem sendo adotado por órgãos da administração pública federal por meio do uso de soluções como o SEI e GOV.BR. O decreto 11.946 instituiu um programa de incentivo à adoção do PEN por Estados, Distrito Federal e municípios.
Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados, disse que, em tese, só a assembleia de acionistas tem poder de mudar o destino de valores retidos em reservas de capital. “É essencial saber qual a origem, a destinação e a natureza da reserva”, disse Justen.
Shortlisted para a categoria Public Law Firm of the Year (Legal 500 e Chambers) _____ A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini foi selecionada para figurar nas shortlists da The Legal 500 – Brazil Awards 2024 e da Chambers Brazil Awards 2024, entre os escritórios de advocacia mais admirados na categoria Public Law Firm of the… Continuar lendo EDIÇÃO 204 – FEVEREIRO / 2024
A complexidade dos fatores envolvidos no combate à corrupção torna imprescindíveis os mecanismos consensuais para propiciar a superação de impasses e promover as soluções mais satisfatórias possíveis.
“É um terminal de contêineres tradicional, mas que ficou muito tempo parado, isso gera um problema”, avalia Rafael Schiwind, sócio do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados.
A lista de indicações do BNDES aos conselhos de administração das companhias de seu portifólio confirma a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter maior influência e poder de decisão nas empresas privadas.
Lançamento: 15ª edição do Curso de Direito Administrativo _____ Está sendo lançada pelo Grupo GEN (Forense) a 15ª edição do Curso de Direito Administrativo de Marçal Justen Filho. O livro traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado deve promover os direitos fundamentais, assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e concretizar as determinações da… Continuar lendo EDIÇÃO 203 – JANEIRO / 2024
Direito Público em Debate no Canal Arbitragem – episódios de 2023 e próximos encontros em 2024 _____ Ao longo de 2023, foi inaugurada a série de episódios “Direito Público em Debate”, com a coordenação científica de Marçal Justen Filho e organização de Cesar Pereira. O programa busca trazer ao público de resolução de disputas uma… Continuar lendo EDIÇÃO 202 – DEZEMBRO / 2023
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