EDIÇÃO 205 – MARÇO / 2024

Evento de lançamento: Novas questões em licitações e contratos (Lei 14.133/2021) _____ No dia 9 de abril, a partir das 18 horas, ocorrerá o evento de lançamento do livro coletivo “Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)” (editora Lumen Juris), na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel, em Curitiba. A obra foi organizada… Continuar lendo EDIÇÃO 205 – MARÇO / 2024

EDIÇÃO 204 – FEVEREIRO / 2024

Shortlisted para a categoria Public Law Firm of the Year (Legal 500 e Chambers) _____ A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini foi selecionada para figurar nas shortlists da The Legal 500 – Brazil Awards 2024 e da Chambers Brazil Awards 2024, entre os escritórios de advocacia mais admirados na categoria Public Law Firm of the… Continuar lendo EDIÇÃO 204 – FEVEREIRO / 2024

EDIÇÃO 203 – JANEIRO / 2024

Lançamento: 15ª edição do Curso de Direito Administrativo _____ Está sendo lançada pelo Grupo GEN (Forense) a 15ª edição do Curso de Direito Administrativo de Marçal Justen Filho. O livro traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado deve promover os direitos fundamentais, assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e concretizar as determinações da… Continuar lendo EDIÇÃO 203 – JANEIRO / 2024

EDIÇÃO 202 – DEZEMBRO / 2023

Direito Público em Debate no Canal Arbitragem – episódios de 2023 e próximos encontros em 2024 _____ Ao longo de 2023, foi inaugurada a série de episódios “Direito Público em Debate”, com a coordenação científica de Marçal Justen Filho e organização de Cesar Pereira. O programa busca trazer ao público de resolução de disputas uma… Continuar lendo EDIÇÃO 202 – DEZEMBRO / 2023

EDIÇÃO 201 – NOVEMBRO / 2023

Análise Advocacia 2023/2024 _____ O anuário da Análise Advocacia mais uma vez reconheceu a Justen, Pereira, Oliveira e Talamini como um dos escritórios de advocacia mais admirados do país em diversas áreas de atuação e setores econômicos (confira aqui). Houve também destaques individuais a alguns dos seus sócios, também em diversas áreas, setores e localidades. A Justen,… Continuar lendo EDIÇÃO 201 – NOVEMBRO / 2023

EDIÇÃO 200 – OUTUBRO / 2023

Leaders League 2024 _____ A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini novamente foi apontada como um dos melhores escritórios do país pela Leaders League Brasil. Na última divulgação dos rankings, o escritório obteve reconhecimento em Direito Público (Líder), Corporate/Societário – Direito Empresarial – Sul (altamente recomendado), Corporate/Societário – Direito Empresarial – Centro-Oeste (altamente recomendado) e Projetos e… Continuar lendo EDIÇÃO 200 – OUTUBRO / 2023

EDIÇÃO 199 – SETEMBRO / 2023

Arbitragem, execução e desconsideração de pessoa jurídica _____ Em recente coletânea sobre aspectos processuais e materiais da desconsideração da personalidade jurídica (a mais completa até aqui publicada no direito brasileiro), Eduardo Talamini examinou a questão da competência para a desconsideração da personalidade jurídica quando coexistem na relação negocial título executivo extrajudicial e convenção de arbitragem.… Continuar lendo EDIÇÃO 199 – SETEMBRO / 2023

EDIÇÃO 198 – AGOSTO / 2023

Medidas executivas atípicas – lançamento da 4ª edição _____ Chega agora à 4ª edição a obra coletiva Medidas executivas atípicas, de que Eduardo Talamini é um dos coordenadores (veja aqui). O livro, com textos de quase sessenta autores, tornou-se referência fundamental sobre o tema e foi amplamente citado no recente julgamento da ADI 5941 pelo STF, inclusive o ensaio… Continuar lendo EDIÇÃO 198 – AGOSTO / 2023

EDIÇÃO 197 – JULHO / 2023

Sobre a vigência das Leis 8.666 e 10.520: a caducidade da MP 1.167 e as suas implicações _____ A Medida Provisória 1.167 foi editada em 31 de março para postergar a vigência das Leis 8.666 (Licitações e Contratos) e 10.520 (Pregão), alterando assim a plena entrada em vigor da nova Lei Geral de Licitações e Contratações Administrativas… Continuar lendo EDIÇÃO 197 – JULHO / 2023

EDIÇÃO 196 – JUNHO / 2023

O TCU e os direitos fundamentais dos particulares _____ O Tribunal de Contas da União tem adotado o entendimento de que não lhe incumbe reprimir práticas administrativas defeituosas que acarretam danos aos particulares, mas apenas aquelas lesivas ao “interesse público”. Contudo, essa distinção não reflete a disciplina constitucional brasileira, que consagrou os direitos fundamentais como… Continuar lendo EDIÇÃO 196 – JUNHO / 2023