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iNFRADebate – 17/10/23 – Portos como ecossistema de negócios — reflexões para o Brasil a partir das lições do professor Peter W. de Langen

Entre os dias 4 e 6 de outubro, tivemos a honra de receber o professor Peter W. de Langen no XI Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro das Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ocorrido em Curitiba (PR).

iNFRADebate – 16/10/23 – Soluções consensuais em tribunais de contas estaduais e municipais – fundamentos jurídicos e a experiência do TCU

Há forte movimento no direito brasileiro para ampliar as soluções consensuais. As normas que tratam do tema tendem a ter aplicabilidade ampla, o que favorece a adoção da autocomposição nos mais diversos cenários.

Estadão – 19/09/23 – Novo PAC e o indispensável direito da infraestrutura

No lançamento do Novo PAC, prometeu-se a injeção de R$ 1,7 trilhão em projetos de infraestrutura. Desse total, estima-se que R$ 612 bilhões virão da iniciativa privada.

Conjur – 20/07/23 – Falta de aplicação da nova Lei de Licitações traz prejuízo para governança digital

A nova de Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) é uma tradução clara dos desafios de governança digital que o Brasil enfrenta.

Jota Info – 17/07/23 – TCU deixa de aplicar inidoneidade à empresa que teve seu controle alienado

No último dia 21 de junho, o plenário do TCU proferiu decisão que é um verdadeiro leading
case no âmbito do direito administrativo sancionador. Trata-se do Acórdão 1.257/2023-
Plenário, relatado pelo ministro Benjamin Zymler.

Jota Info – 28/06/23 – O TCU e os direitos fundamentais dos particulares

O Tribunal de Contas da União adota entendimento de que não lhe incumbe reprimir práticas administrativas defeituosas que acarretem danos aos particulares.

Jota Info – 27/06/23 – A regulação dos serviços de ativos virtuais no Brasil

A recente publicação do Decreto 11.563 encerrou as especulações a respeito da entidade responsável pela regulação da prestação de serviços de ativos virtuais (virtual assets).

Correio Braziliense – 02/05/23 – Ação no STF põe sistema de arbitragem em xeque

O sócio Cesar Pereira foi ouvido pela edição de hoje do Correio Braziliense, em matéria que trata da ADPF 1.050.

Jota Info – 28/04/23 – Terminais de contêineres e competição: a irrelevância da integração vertical

A maior parte das exportações e importações é realizada por meio de navios, com uma parcela considerável mediante o uso de contêineres.

iNFRADebate – 24/03/23 – O acórdão 10/2023 do TCU – alteração unilateral de concessões de transmissão e premissas gerais para a mutabilidade contratual

Na sessão de 18 de janeiro de 2023, o Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) examinou os pressupostos e limites a serem observados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a propósito de exclusão de investimentos relativos a reforço de subestação em concessão de serviços de transmissão de energia elétrica.