Arquivos Últimas Notícias — Página 2 de 5

Migalhas – 15/03/24 – O que é o ProPEN? Governo quer estimular o uso do processo administrativo eletrônico por órgãos estaduais e municipais

O processo administrativo eletrônico – PEN vem sendo adotado por órgãos da administração pública federal por meio do uso de soluções como o SEI e GOV.BR. O decreto 11.946 instituiu um programa de incentivo à adoção do PEN por Estados, Distrito Federal e municípios.

Valor Econômico – 13/03/24 – Petrobras precisaria mudar regra para investir mais

Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados, disse que, em tese, só a assembleia de acionistas tem poder de mudar o destino de valores retidos em reservas de capital. “É essencial saber qual a origem, a destinação e a natureza da reserva”, disse Justen.

iNFRADebate – 26/02/24 – Instrução Normativa 94/2024: TCU fixa regras para o acompanhamento dos acordos de leniência da lei anticorrupção

A complexidade dos fatores envolvidos no combate à corrupção torna imprescindíveis os mecanismos consensuais para propiciar a superação de impasses e promover as soluções mais satisfatórias possíveis.

Valor Econômico – 14/02/24 – Leilões de portos em 2024 devem gerar até R$ 12 bi

“É um terminal de contêineres tradicional, mas que ficou muito tempo parado, isso gera um problema”, avalia Rafael Schiwind, sócio do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados.

Gazeta do Povo – 03/02/24 – BNDES põe ministros e petistas em conselhos de empresas privadas

A lista de indicações do BNDES aos conselhos de administração das companhias de seu portifólio confirma a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter maior influência e poder de decisão nas empresas privadas.

Valor Econômico – 06/12/23 – TCU aprova renovação antecipada de terminal da BTP no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (6), a renovação antecipada do arrendamento da BTP (Brasil Terminal Portunário), operadora de contêineres no Porto de Santos, controlada pela Maersk e pela MSC.

Kluwer Arbitration Blog – 05/12/23 – BRAMIA: An Alternative to ISDS

“Corporations have their own global private court system – called ISDS – which they use to bully governments. But many victims of corporate human rights abuses don’t have any way of winning justice.

iNFRADebate – 17/10/23 – Portos como ecossistema de negócios — reflexões para o Brasil a partir das lições do professor Peter W. de Langen

Entre os dias 4 e 6 de outubro, tivemos a honra de receber o professor Peter W. de Langen no XI Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro das Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ocorrido em Curitiba (PR).

iNFRADebate – 16/10/23 – Soluções consensuais em tribunais de contas estaduais e municipais – fundamentos jurídicos e a experiência do TCU

Há forte movimento no direito brasileiro para ampliar as soluções consensuais. As normas que tratam do tema tendem a ter aplicabilidade ampla, o que favorece a adoção da autocomposição nos mais diversos cenários.

Estadão – 19/09/23 – Novo PAC e o indispensável direito da infraestrutura

No lançamento do Novo PAC, prometeu-se a injeção de R$ 1,7 trilhão em projetos de infraestrutura. Desse total, estima-se que R$ 612 bilhões virão da iniciativa privada.