Correio Braziliense – 23/06/22 – Lei das Estatais pode ser barreira para Caio Paes de Andrade

 

O Correio Braziliense publicou reportagem, no dia 23/06, sobre a possível alteração na Lei das Estatais, anunciada pela liderança do governo na Câmara. Marçal Justen Filho avaliou a intenção de modificação da norma legal. 

“Para o advogado Marçal Justen Filho, professor de Direito Público e sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, a legislação contribui para afastar ou reduzir a possibilidade de abuso do poder político nas estatais.

‘Sou totalmente contrário. A Lei 13.303 cumpre uma função essencial de redução da influência de interesses políticos no tocante à gestão das sociedades estatais. É um diploma essencial para proteger os interesses nacionais e dos acionistas privados. Afastar ou reduzir a possibilidade de abuso do poder político nas estatais é um dos principais objetivos da Lei das Estatais’, argumenta.”

Para ler a reportagem na íntegra, acesse o link.

Compartilhe:

LinkedIn
WhatsApp
Valor Econômico - 08/04/24 - À espera de concessão, Porto de Itajaí vive crise
iNFRADebate - 27/03/24 - A (nova) resolução 112 da ANTAQ e a cobrança de armazenagem adicional de cargas
Migalhas - 15/03/24 - O que é o ProPEN? Governo quer estimular o uso do processo administrativo eletrônico por órgãos estaduais e municipais
Valor Econômico - 13/03/24 - Petrobras precisaria mudar regra para investir mais
iNFRADebate - 26/02/24 - Instrução Normativa 94/2024: TCU fixa regras para o acompanhamento dos acordos de leniência da lei anticorrupção
Valor Econômico - 14/02/24 - Leilões de portos em 2024 devem gerar até R$ 12 bi
Gazeta do Povo - 03/02/24 - BNDES põe ministros e petistas em conselhos de empresas privadas
Valor Econômico - 06/12/23 - TCU aprova renovação antecipada de terminal da BTP no Porto de Santos
Kluwer Arbitration Blog - 05/12/23 - BRAMIA: An Alternative to ISDS
iNFRADebate - 17/10/23 - Portos como ecossistema de negócios — reflexões para o Brasil a partir das lições do professor Peter W. de Langen
iNFRADebate - 16/10/23 - Soluções consensuais em tribunais de contas estaduais e municipais – fundamentos jurídicos e a experiência do TCU
Estadão - 19/09/23 - Novo PAC e o indispensável direito da infraestrutura

Cadastre-se