Arbitragem e Administração Pública: escolha de instituições e árbitros pela Administração (São Paulo – 28 de abril)
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O Grupo de Estudos em Arbitragem e Administração Pública do CBAr – Comitê Brasileiro de Arbitragem, com o apoio do Brazil Infrastructure Institute, realizará em 28 de abril, na sede da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini em São Paulo, encontro para debater o artigo intitulado Administração Pública e Arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os Árbitros, de autoria de Marçal Justen Filho e que integrará o primeiro volume da Revista Brasileira de Advocacia – RBA. Na ocasião, Marçal Justen Filho proferirá palestra sobre o tema, seguida de exposições das debatedoras Inês Coimbra (PGE/SP) e Cristina Blaso (BNDES). O encontro será moderado pelos coordenadores do Grupo de Estudos, entre eles Cesar Pereira. As inscrições são gratuitas, mas há limite de vagas. Saiba mais sobre o evento aqui. Para solicitar sua inscrição, escreva para rsvp@brazilinfra.com.
Arbitragem no Mercado de Commodities (Londrina – 29 de abril)
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A Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná – CAMFIEP promove em Londrina, no dia 29 de abril, evento sobre Arbitragem no Mercado de Commodities: FOSFTA, GAFTA e outros sistemas internacionais e domésticos. O evento contará com a presença do Dr. Frederico Favacho (Favacho, Massarente e Silva Jr.), da Dra. Letícia de Souza Baddauy (UEL/Baddauy Advogados) e do Dr. Cesar Pereira (CAMFIEP/Justen, Pereira, Oliveira e Talamini). Acesse aqui para obter mais informações. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do e-mail: camfiep@camfiep.org.br.
Lançamento: Curso de Direito Administrativo – 12ª edição
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A Editora RT/Thomson Reuters acaba de lançar a 12ª edição do Curso de Direito Administrativo de Marçal Justen Filho. A obra apresenta uma exposição didática sobre os principais institutos desse ramo do Direito, fundada no postulado da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais. O livro conjuga teoria e prática, contempla a jurisprudência mais recente do STF, STJ e TCU, bem como as inovações legislativas e infralegislativas introduzidas nos últimos meses, o que permite ao leitor um domínio mais satisfatório do direito positivo brasileiro. Confira o site da editora.
STJ – Improbidade administrativa sem agente público
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O julgamento do REsp 1.405.748, proferido pelo STJ, rejeitou a tese ampliadora do conceito de agente público que admitia a terceiros particulares figurarem isoladamente no polo passivo de uma ação por improbidade administrativa. Confira os comentários de Fernão Justen de Oliveira sobre o acórdão. Leia Mais.
A regulação da moeda eletrônica e dos pagamentos eletrônicos no Brasil (Lei 12.685 e Circulares do BACEN)
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O uso amplamente disseminado das formas eletrônicas de pagamento e a criação de mecanismos inovadores de pagamento, como as moedas eletrônicas e digitais, têm levado à atuação dos órgãos reguladores especializados no Brasil e no exterior. A disciplina brasileira foi inaugurada com a Lei 12.685, detalhada em diversas Circulares do Banco Central do Brasil (BACEN) de 2013 e 2014. A regulação ainda está em construção, mas diversas conclusões importantes para a prática desse setor econômico. O tema é objeto de artigo de Cesar Pereira, André Guskow Cardoso, Rubens Samuel Benzecry Neto e Luísa Quintão. Leia Mais.
Concessão de Pátios Veiculares
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As Administrações Públicas estaduais acumulam prejuízos com a remoção, depósito e guarda de veículos nos pátios dos Detrans e de outros órgãos públicos. Por outro lado, os proprietários enfrentam dificuldades, custos e burocracia para resgate de seus veículos. Uma estratégia para fazer frente a esses problemas consiste na prestação integralizada dos serviços pela iniciativa privada. A solução escolhida tem sido a concessão. Confira os breves comentários de Karlin Olbertz Niebuhr sobre o tema. Leia Mais.
Equipes brasileiras de arbitragem têm resultado inédito no Vis Moot
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As universidades brasileiras destacaram-se na maior competição internacional de arbitragem para estudantes, o Willem C. Vis Moot. Em sua 23ª edição, o Vis Moot congregou 311 equipes de todo o mundo. Das quatro equipes de Curitiba (PUCPR, UFPR, UNIPOSITIVO e UNICURITIBA), três se classificaram entre os 64 primeiros colocados, alçados à fase eliminatória. A UFPR empatou em 64º lugar, mas perdeu a vaga em sorteio. Além das universidades curitibanas, a PUCSP também obteve a classificação para a fase eliminatória. A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini esteve representada amplamente no evento. A equipe da PUCPR, fundada em 2010 pelo advogado Daniel Siqueira Borda, teve entre seus integrantes as estagiárias Ana Carolina Barros (oradora) e Isabella Bassani. Foi à semifinal e terminou a competição em 3º lugar, resultado jamais obtido por uma equipe brasileira e muito comemorado pela comunidade brasileira de arbitragem. A equipe da UFPR, da qual já foram orientadores (“coaches”) ou mooties os sócios Cesar Pereira e Eduardo Talamini e os associados Diego Franzoni, Isabella Vosgerau, Marina Kukiela, Guilherme Eiras e Ricardo Feijó, contou com a participação dos estagiários Caroline Paglia Nadal e Eduardo Petter. Cesar Pereira esteve pessoalmente em Viena para participar das competições e do lançamento das obras Brazil Infrastructure Law e CISG and Latin America, ocorrido durante o Vis Moot. Por outro lado, a equipe da PUCSP, que se destacou amplamente em diversas competições preparatórias (Pré-Moots) e atingiu as quartas de final da competição, teve como uma de suas orientadoras (“coaches”) a estagiária Luísa Quintão. Ela integrou por diversas vezes a equipe como oradora, com resultados expressivos em Viena (Vis Moot) e Hong Kong (Vis East) nos últimos anos. O resultado atingido na competição pelas universidades brasileiras confirma as perspectivas de crescimento e da consolidação da utilização da arbitragem no Brasil. Revela um quadro de profissionais e instituições de ensino cada vez mais preparados para desenvolver e disseminar o conhecimento sobre a arbitragem.