A Medida Provisória nº 727 – Programa de Parcerias de Investimento (PPI)
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A Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016, criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) com objetivo de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. Confira nesta edição quatro textos a respeito da nova norma:
A Medida Provisória nº 727/2016: será o retorno do Estado Regulador? (por Alexandre Wagner Nester);
A Medida Provisória nº 727/2016 – O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): o planejamento e a avaliação de impacto regulatório (por André Guskow Cardoso);
Convívio entre empreendimentos públicos e privados na MP 727: o desenvolvimento econômico integrado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) (por Cesar Pereira);
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário (por Rafael Wallbach Schwind).
Lançamento de livro: Papéis e Responsabilidades do Jurídico Corporativo
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No dia 31 de maio, a partir das 9:00, será lançada a obra coletiva Papéis e Responsabilidades do Jurídico Corporativo, coordenada por Marcelo Lucon e Eduardo Augusto Alckmin Jacob, que conta com artigo de autoria de Marçal Justen Filho e Cesar Pereira. A obra será lançada no seminário O Novo CPC: Impactos no Poder Judiciário e na Advocacia, organizado pelo IASP e TJSP. Clique aqui para mais informações sobre o lançamento.
Bloqueio do WhatsApp e o cumprimento de ordens judiciais
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Eduardo Talamini examina o bloqueio do WhatsApp como sanção pelo descumprimento de ordem judicial. O texto, publicado no volume inaugural da Revista Brasileira da Advocacia (RT/AASP), é versão ampliada de outro, aqui publicado em dezembro, quando pela primeira vez o aplicativo foi judicialmente suspenso em todo Brasil. A reiteração da medida neste mês (ainda que, como antes, rapidamente sustada pelo segundo grau) evidencia que o tema demorará a sair da ordem do dia. Confira aqui a íntegra do texto.
Accelerated Route to CIArb Fellowship (ARF/FCIArb) e Sixth Society of Construction Law International Biennial Conference
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Nos dias 13 e 14 de junho, Cesar Pereira será um dos dois tutors estrangeiros do ARF realizado nas instalações do NYIAC pelo New York Branch do CIArb. Está prevista a realização do ARM (Accelerated Route to Membership) e do ARF também em São Paulo entre 5 e 10 de setembro de 2016, em uma associação entre CIArb e o CAM-CCBC. Os eventos precederão a 6ª conferência bienal internacional da Society of Construction Law, em que Cesar Pereira participará do painel sobre a CISG (Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias) e os contratos na área de construção civil. Para saber mais sobre o ARM/ARF de São Paulo e a conferência da SCL, clique aqui.
Obra pública – responsabilidades e riscos – projetos básico e executivo
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A recente tragédia ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, envolvendo a queda de parte da Ciclovia Tim Maia, suscitou discussões sobre a concepção das obras públicas. A questão envolve o debate sobre as responsabilidades e os riscos decorrentes da elaboração dos projetos básico e executivo. O tema é enfrentado nos comentários de Daniel Siqueira Borda. Leia Mais.