Lançamento: Introdução ao Estudo do Direito por Marçal Justen Filho
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Foi lançada a versão impressa do livro Introdução ao Estudo do Direito, de Marçal Justen Filho, que já está à venda na versão virtual pelo site da Amazon. A obra expõe as concepções fundamentais do Direito Privado e do Direito Público, incorporando as inovações mais recentes do Direito brasileiro, como a Lei 13.655/2018 (que alterou a LINDB). O lançamento será celebrado em webinar do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no dia 3 de setembro às 11h. Confira aqui.
I Jornada de Direito Administrativo – Enunciados publicados
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Os quarenta Enunciados aprovados pela I Jornada de Direito Administrativo, realizada entre 3 e 7 de agosto de 2020, foram divulgados pelo Conselho da Justiça Federal – CJF em publicação oficial de que constam um texto introdutório da Coordenação-Geral da Jornada, integrada por Cesar Pereira, e a relação dos 319 participantes que aprovaram cada Enunciado por maioria absoluta de dois terços. Confira aqui a publicação.
Chambers International Arbitration 2020 Guide
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Foi publicada a edição de 2020 do guia de International Arbitration da Chambers, em que Cesar Pereira e Eduardo Talamini foram os autores do capítulo sobre o Brasil. Acesse aqui.
Gestão associada, prestação regionalizada na nova Lei Nacional de Saneamento Básico
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A Lei 14.026/2020 disciplinou a prestação do serviço público de saneamento básico de modo compartilhado e integrado entre múltiplos entes federativos. Confira os comentários de Fernão Justen de Oliveira sobre o tema.
Lei 14.035/2020: o que mudou para as compras públicas?
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Após meses de experiência, a MP 926 foi modificada e sancionada na forma da Lei 14.035/2020. Suas principais alterações se deram nas hipóteses de dispensa de licitação para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos necessários para o enfrentamento à Covid-19, previstas nos artigos 4º ao 4º-I. Lucas Domakoski Cordeiro, sob orientação de Marçal Justen Neto, analisa e compara estas novas prescrições da Lei com o texto original da MP, de forma a ressaltar as evoluções legais verificadas nos meses de combate à pandemia. Leia Mais.
Busca pela autossuficiência na produção de medicamentos hemoderivados no Brasil – Parte I – competência para gestão do plasma humano
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A produção de medicamentos hemoderivados pelo Brasil depende da aquisição de tecnologia para fracionamento do plasma sanguíneo humano. O tema possui uma série de desdobramentos jurídicos necessários ao atingimento da autossuficiência da indústria nacional, tais como (1) a competência para a gestão do plasma; (2) o regime jurídico aplicável às contratações de serviços destinados ao fracionamento; e (3) as soluções jurídicas para a transferência de tecnologia com vistas à produção nacional dos medicamentos hemoderivados. Acompanhe a partir dessa edição os comentários de Isabella Félix da Fonseca sobre cada um desses temas, à luz do ordenamento jurídico vigente. Leia Mais.
Arbitragens em ambiente virtual – entrevista para o Resolver (CIArb)
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Em sua última edição, a revista Resolver, publicação internacional do Chartered Institute of Arbitrators – CIArb, trouxe entrevista com Cesar Pereira sobre a realização de arbitragens em ambiente remoto. Leia mais.
Minirreforma do marco legal do setor portuário
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Foi publicada no dia 25 de agosto a Lei 14.047, produto da conversão da MP 945. Além de prever um conjunto de medidas destinadas ao enfrentamento da pandemia, a nova lei promoveu uma verdadeira minirreforma do marco legal do setor portuário. Confira artigo de Rafael Wallbach Schwind publicado no site do Conjur que examina três das novidades constantes dessa minirreforma.
CIArb Brazil Branch – Accelerated Route to Fellowship (Virtual ARF 2020)
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O CIArb Brazil Branch, presidido por Cesar Pereira, realizará entre os dias 31.8 e 4.9 a primeira versão virtual do ARF. O curso, todo em inglês, oferece treinamento por profissionais experientes em arbitragem internacional e é concluído com uma prova de elaboração de sentença arbitral. Nesta edição, a quarta realizada no Brasil, conta com o número recorde de 36 candidatos provenientes do Brasil, México, Guatemala, Uruguai, Bermudas, Reino Unido, Rússia e Letônia. Os candidatos aprovados poderão pleitear a qualificação de FCIArb, internacionalmente reconhecida como símbolo de sólidos conhecimentos em arbitragem e elevados padrões éticos. Para saber mais sobre o ARF, clique aqui.
Serviço de segregação e entrega de contêineres (SSE)
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Rafael Wallbach Schwind publicou artigo no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, a respeito da polêmica em torno do serviço de segregação e entrega de contêineres (SSE) cobrado pelos terminais portuários. O artigo demonstra que impedir a cobrança por este serviço é uma falsa solução e que os argumentos contrários não procedem. Confira aqui.
