EDIÇÃO 177 – NOVEMBRO / 2021

 

Leaders League 2021

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Justen, Pereira, Oliveira e Talamini foi apontada pelo anuário Leaders League como um dos melhores escritórios de advocacia em 2021, com especial destaque para os seguintes advogados: Marçal Justen Filho e Cesar Pereira (reconhecimento em Projects & Infrastructure – valuable practice); Fernão Justen de OliveiraAlexandre Wagner Nester e Marçal Justen Neto (reconhecimento em Public Law – leading); e Eduardo Talamini e André Guskow Cardoso (reconhecimento em Corporate-South – highly recommended).

 

Análise Advocacia 2021

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Justen, Pereira, Oliveira e Talamini também obteve destaque no anuário Análise Advocacia 2021, com os seguintes advogados apontados entre os mais admirados do Brasil: Marçal Justen Filho (Regulatório, Contencioso Cível, Energia Elétrica e Geral); Cesar Pereira (Arbitragem, Regulatório, Construção e Engenharia, Tecnologia, Transporte e Logística e Geral); Eduardo Talamini (Contencioso Cível, Concessões, Geral); e Rafael Wallbach Schwind (Arbitragem, Regulatório, Tecnologia, Transporte e Logística e Geral).

 

Lançamento de livro: Reforma da Lei de Improbidade Administrativa

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Já está à venda a nova obra de Marçal Justen Filho: Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Comparada e Comentada. O livro traz comentários sobre a Lei 14.230/21, que consagrou inovações significativas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O tema central consistiu na eliminação da punição por improbidade administrativa em relação às condutas praticadas com culpa, ficando restrita às condutas dolosas. Para adquirir, acesse o site da Editora Forense. Confira também a contribuição de Marçal Justen Filho (a partir de 1:46:48) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na fase de discussão do Projeto de Lei.

 

Nova edição do livro Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade

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Em outubro foi lançada a 3ª edição do livro Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade, de autoria do advogado Paulo Osternack Amaral. A obra foi substancialmente ampliada com a inserção de novos capítulos, bem como atualizada com a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais recentes. Para adquirir, acesse o site da Editora RT.

 

Nova Lei de Licitações: a fase de apresentação de propostas e lances

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No regime da nova Lei de Licitações (Lei 14.133), os prazos para a designação da sessão de lances ou propostas variam conforme o critério de julgamento. A matéria será regulamentada, mas o artigo de Marçal Justen Neto expõe a sistemática do julgamento, com comentários sobre avaliação da conformidade das propostas, critérios de desempate e negociação. Leia Mais.

 

Nova Lei de Licitações: vedação à aquisição de artigos de luxo pela Administração

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O art. 20 da Lei 14.133 inaugurou a vedação explícita às compras de “artigos de luxo” pela Administração Pública. Em nível federal, foi editado o Decreto 10.818/2021 estabelecendo critérios para distinção entre bens de luxo e bens de qualidade comum. Confira o artigo de Karlin Olbertz Niebuhr e Mayara Gasparoto Tonin sobre o tema, também publicado no JOTALeia Mais.

 

LGPD, empresas estatais e sanções aplicáveis

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Confira artigo de Rafael Wallbach Schwind a respeito das regras da LGPD aplicáveis às empresas estatais e as sanções aplicáveis em caso de violação às normas de tratamento de dados pessoais por essas empresas. O texto também foi publicado no JOTALeia Mais.

 

Curso: Atualização em licitações e contratos administrativos

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Movido pela publicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.230/2021), o Instituto de Direito Contemporâneo (IDC) lançou o “Curso de Atualização em Licitações e Contratos Administrativos”, com 30 horas-aula gravadas, direcionadas aos profissionais que atuam em processos licitatórios e acompanham a execução de contratos públicos. A aula inaugural é ministrada por Marçal Justen Filho. O curso conta ainda com aulas de Cesar PereiraEduardo TalaminiAndré Guskow CardosoMarçal Justen NetoRafael Wallbach SchwindKarlin Olbertz NiebuhrRodrigo Goulart de Freitas PomboMayara Gasparoto Tonin e Mônica B. M. Lefèvre, entre outros especialistas. Acesse aqui para mais informações.

 

Webinar: O Regulamento de 2021 do ICDR – International Centre for Dispute Resolution

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Em 8 de dezembro, Cesar Pereira será um dos palestrantes do webinar sobre o Regulamento de 2021 do ICDR, braço internacional da AAA – American Arbitration Association, com sede em Nova York. O evento é organizado conjuntamente pelo ICDR e CIArb Brazil Branch. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/CIArb-ICDR.

 

Curso: reforma da Lei de Improbidade

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No dia 8 de dezembro, a partir das 18h30min, o advogado Paulo Osternack Amaral ministrará o curso “Aspectos Processuais da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, em formato virtual (plataforma Zoom). O objetivo será destacar as principais questões processuais trazidas pela Lei 14.230/21 e sua repercussão sobre os processos judiciais em curso. Para mais informações, clique aqui.

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