Os 15 anos do Informativo
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Ao longo de quinze anos, o Informativo da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini tem sido uma fonte de notícias importantes sobre a evolução do Direito brasileiro e de produção acadêmica. Foram 180 edições mensais até agora. Muitos dos textos produzidos são citados em obras doutrinárias e se constituem em fundamento de decisões das mais diversas instâncias do Poder Judiciário. Mais do que isso, o Informativo Eletrônico constitui-se em um instrumento de conexão entre o escritório e o conjunto da comunidade. A importância e a consistência do Informativo são resultado do esforço e da dedicação de muitas pessoas. Não apenas os autores e as autoras dos textos divulgados, mas também da equipe técnica.
Homenagem ao editor Alexandre Wagner Nester
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Desde a sua primeira edição, o Informativo da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini recebe a edição competente e entusiasmada de nosso sócio Alexandre Wagner Nester. Ele ingressou no escritório como estagiário e graduou-se em 1996 na UFPR. Tornou-se mestre em 2006 pela UFPR com a dissertação “Regulação e Concorrência: Compartilhamento de Infraestruturas e Redes” (publicada pela editora Dialética em 2006) e doutor pela USP em 2018 com a tese “Autorizações de Serviços Públicos”. Tendo assumido voluntariamente o encargo de coordenar a publicação mensal, de produzir a edição e de zelar pela sua continuidade, Nester tem conduzido o Informativo ao longo desses anos. Mas sua contribuição supera a realização editorial; estende-se à produção doutrinária de duas dezenas de artigos que abrangem licitações, contratos administrativos, concessões de serviço público, parcerias público-privadas, direito regulatório, direito societário, direito concorrencial e direito processual civil. Acumulou essa tarefa com as suas responsabilidades cotidianas – é também responsável direto pela destacada atuação do escritório em licitações complexas e em contratos administrativos sofisticados, como por exemplo para serviços de impressão gráfica de segurança e nas obras civis da Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo. Esta edição comemorativa de 15 anos, a única realizada sem a participação e conhecimento dele, celebra o compromisso permanente da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini com a produção científica de seus integrantes. Por tudo isso, nós todos, leitores do Informativo Eletrônico, manifestamos a Alexandre Wagner Nester o nosso agradecimento, aplauso e admiração. Nester, como sempre, você fez a diferença.
Infraestrutura: de 2007 a 2022
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O Informativo da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini registra a evolução do tratamento jurídico da infraestrutura no Brasil e reflete a atuação do escritório em suas diversas áreas. A edição inaugural, em 2007, tratou das novidades trazidas pela Lei nº 11.445, então recém-editada. O tema foi objeto de quinze outros artigos, nas edições 35, 83, 106, 146, 160, 162, 172 e 175, inclusive uma série de artigos sobre o novo Marco Legal do Saneamento, de 2020 (edição 161). Outro tema amplamente explorado foi o da regulação portuária, desde o regime de CLIAs e portos secos (edição 15) até as inovações e desafios das diversas reformas portuárias (edições 70, 74 e 77, entre outras). O Informativo tratou pioneiramente da prorrogação de arrendamentos portuários em sua edição 45, quando o tema ainda era desconhecido e pouco regulado, e retomou a questão em sua edição 106, à luz de importantes experiências concretas. Na edição 168, tratou da privatização de companhias docas e da concessão de portos, também logo que o tema surgiu na prática do setor. Tais análises foram aprofundadas e reunidas em um livro, cuja 3ª edição foi publicada pela editora Fórum em 2020. Outra série de artigos que marcou o Informativo foi a ligada ao transporte ferroviário de cargas, objeto de tratamento na sua fase inicial de desenvolvimento (edições 53, 70 e 81) e, mais recentemente, à luz do regime que se vem consolidando de autorizações ferroviárias (edições 175 e 176). Além de outros temas setoriais, o Informativo desenvolveu análises amplas sobre as PPPs (edições 66, 108 e 120) e o PPI, com uma série de artigos na edição 111. Por sua importância e reflexos na economia nacional, a edição da Lei das Estatais, em 2016, mereceu uma série de artigos distribuídos nas edições 114, 115, 116, 118, 119, 127, 136 e 155. Também essa se tornou uma obra coletiva publicada pela editora RT Thomson Reuters em 2016.
Licitações e contratações administrativas
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O Informativo da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini é um fórum permanente de análise do direito das licitações e contratos administrativos. A primeira edição veiculou artigo sobre as preferências a pequenas empresas, instituídas pela LC 123. A edição 2 tratou do então projeto de Lei de Licitações em substituição à Lei 8.666; a edição 42 analisou as alterações na legislação promovidas pela MP 495; e na edição 90 aprofundou-se a redação avançada do projeto da nova lei. Sobre o texto definitivo da Lei 14.133/2021, houve uma série de artigos sobre contratos administrativos (edição 168), reforma administrativa (edição 168), fases da licitação (edições 168, 173 e 174), reequilíbrio econômico-financeiro (edição 168), interpretação da lei (edição 169), critérios de julgamento (edição 172), aplicação da lei (edição 175), regime de transição (edição 169), vigência da nova lei (edição 170) e modalidades licitatórias (edições 171 e 174). Outra questão aprofundada pelo Informativo foi a das licitações internacionais (edições 13, 19, 23, 45, 49, 94, 133, 156, 169, 170 e 179). Foram aprofundadas decisões sobre licitações e contratos administrativos pelo Supremo Tribunal Federal (edições 2, 3, 97, 109), Superior Tribunal de Justiça (edições 9, 13, 24, 72, 93), Tribunal de Contas da União (edições 3, 5, 50, 53, 62, 64, 68, 79, 87, 91, 105, 112, 136, 138 e 145) e Tribunal Superior do Trabalho (edição 52). Uma ampla variedade de outros temas foi desenvolvida em diversas ocasiões, como o saneamento de defeitos formais (edição 4), propriedade intelectual nos contratos administrativos (edição 22), licitações da Petrobras (edições 6 e 132), regime licitatório simplificado (edições 28 e 29), recebimento definitivo de obras e serviços (edição 135) e a oferta unilateral de arbitragem na relicitação (edição 121). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC mereceu uma série de artigos (edições 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61), incluindo a análise de licitações para os Jogos Olímpicos de 2016 e para a Copa do Mundo FIFA de 2014 (edições 40 e 52), o sigilo das licitações (edição 62), a extensão de sua aplicação (edição 65), contratação simultânea (edição 67), ampliação para outras contratações públicas (edição 67), regulamentação no município de Curitiba (edição 76), alterações pelo Decreto 8.080 (edição 78), conversão da MP 630 (edição 86), ampliação para obras de presídios (edição 87), alterações da Lei 13.190 (edição 106) e critérios do TCU para utilização da RDC (edição 109). Essa série de artigos inspirou a edição de um livro coletivo publicado pela Editora Fórum no ano de 2011. As edições 157 e 162 concentraram-se nas normas de enfrentamento à COVID-19, que resultaram no livro coletivo digital publicado pela Amazon em 2020. O tema da improbidade administrativa e a nova Lei de Improbidade Administrativa foram abordados nas edições 24, 34, 72, 82, 100, 102, 110, 145, 176 e 177.
O processo judicial
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Os temas de processo civil judicial foram também presença constante nesses quinze primeiros anos de circulação do Informativo da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Isso é até reflexo da intensa atuação do escritório no contencioso judiciário e da dedicação científico-acadêmica de vários de seus integrantes ao direito processual. Por exemplo, a edição 30 foi integralmente dedicada à então nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016). Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, dezenas de artigos foram dedicados às inovações e desafios interpretativos de tal diploma. Aliás, o exame do tema começou muito antes. No Informativo 34, de dezembro de 2009, quando foi instalada a primeira comissão de juristas que viria a ser responsável pelo esboço de anteprojeto do novo CPC, veiculou-se artigo examinando a conveniência da iniciativa (“Novo Código de Processo Civil”). Em fevereiro de 2015, ainda um mês antes da sanção do Código, todos os artigos da edição 96 foram dedicados ao diploma: “Execução para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública”; “Reexame Necessário”; “Conversão de ação individual em ação coletiva”; “Novo CPC: os desafios de sua interpretação e aplicação”. Subsequentemente diversos outros temas foram e continuam sendo enfrentados: “Reconvenção no Novo CPC” (edição 97); “Carta Arbitral no Novo CPC” (edição 97); “Restauração de Autos no Novo CPC” (edição 100); “Novo CPC: os deveres do juiz (primeira parte)” (edição 102); “Antecipação de prova no novo CPC” (edição 103); “Um processo pra chamar de seu: nota sobre os negócios processuais” (edição 104); “O que muda para os advogados com o Novo CPC?” (edição 107); “Novo CPC: questões prejudiciais e coisa julgada” (edição 109); “A ‘penhora online’ no CPC/2015” (edição 120); “Medidas atípicas na execução por quantia certa” (edição 121); “O ônus da Prova de Feriado Local no Ato de Interposição do Recurso” (edição 131); “Impedimento à estabilização da tutela antecipada por meio do ‘respectivo recurso’ (art. 304, caput, do CPC/2015)” (edição 140); “Julgamento com ampliação de quórum (art. 942 do CPC/15): ausência de adstrição dos julgadores convocados ao objeto da divergência” (edição 142); “Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC): taxatividade mitigada pelo STJ” (edição 145); “Suspensão dos prazos processuais por força da pandemia” (edição 157) – entre outros.
A evolução da arbitragem com a Administração Pública
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Desde a sua criação, o Informativo da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini dedicou-se a múltiplos aspectos da arbitragem em geral e envolvendo a Administração Pública. Sua edição 5, publicada quando ainda eram recentes as primeiras decisões de Tribunais Superiores, comparou a posição favorável do STJ com a visão do TCU, ainda então restritiva, sobre o tema. A edição 7 tratou do regime da arbitragem no setor de comercialização de energia, até agora regulada pela ANEEL. Muitos dos textos dessa fase inicial inspiraram livro coletivo publicado pela editora Saraiva em 2010. O Informativo também tratou de temas gerais de arbitragem, como as vantagens comparativas do instituto (edição 19), cumprimento de sentenças arbitrais (edição 24), deveres de conduta dos árbitros (edição 26), controle judicial (edição 44), papel das instituições na escolha dos árbitros (edição 52), competência-competência e o caso Jirau (edição 66), arbitrabilidade e massa falida (edição 68), carta arbitral (edição 97), arbitragem coletiva (edições 103 e 119), arbitragem no setor elétrico (edição 107), reconhecimento de sentença anuladas (edição 115), medidas urgentes (edição 130) e o impacto da LGPD (edição 163). O tópico mais frequentemente enfrentado no Informativo é a arbitragem relacionada com a Administração Pública. Há uma análise abrangente na edição 48, um exame da Lei 13.129 na edição 100 e comparativos práticos entre convenções arbitrais (edição 139) e atos normativos (edição 141) da Administração Pública. Por fim, comentários específicos examinam a arbitragem no setor portuário (edição 101), a arbitragem na Lei 13.448, da relicitação (edições 121 e 126), o suprimento de cláusula arbitral vazia em litígios com a Administração Pública (edição 121), arbitragem na desapropriação (edição 150) e a disciplina da arbitragem pelo Decreto 10.025 (edição 151).
