Medidas executivas atípicas – lançamento da 4ª edição
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Chega agora à 4ª edição a obra coletiva Medidas executivas atípicas, de que Eduardo Talamini é um dos coordenadores (veja aqui). O livro, com textos de quase sessenta autores, tornou-se referência fundamental sobre o tema e foi amplamente citado no recente julgamento da ADI 5941 pelo STF, inclusive o ensaio de abertura, de Talamini, que pode ser aqui conferido.
Os prazos dos contratos de execução continuada na Lei 14.133/2021: aplicabilidade à gestão de “facilities”
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A nova Lei Geral de Licitações e Contratações Administrativas (Lei 14.133/2021) alterou a disciplina dos prazos dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, permitindo que essas contratações sejam planejadas por períodos mais extensos: de até 5 anos (art. 106), prorrogáveis por até 10 anos (art. 107). A Lei 14.011/2020, por sua vez, admite que o prazo de vigência dos contratos de gestão de facilities seja de até 20 anos quando o objeto contratual compreender “investimentos iniciais relacionados à realização de obras e o fornecimento de bens” (art. 7º, § 2º, inc. II). Confira os comentários de Alexandre Wagner Nester e Eduardo Nadvorny Nascimento sobre o assunto. Leia Mais.
PL 2159/2021: normas gerais para o licenciamento ambiental – possíveis benefícios e dificuldades de implementação
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Tramita no Senado, como casa revisora, o PL 2159/2021, que versa sobre normas gerais para o licenciamento ambiental. O objetivo principal do PL é simplificar as diretrizes que atualmente regem esses processos na instância federal, editadas por regulamentos do CONAMA, e orientar a legislação estadual e municipal. Como as classificações federais dos tipos de licenciamento ambiental têm sido amplamente aderidas pelos Estados e Municípios, ao mesmo tempo em que se busca preservar a autonomia administrativa-política destas entidades, surge a indagação sobre os reais benefícios que adviriam da implementação de uma legislação nacional unificadora nessa matéria. Confira o texto de Mariana da Rosa e Silva sobre o tema, produzido sob a orientação de Karlin Olbertz Niebuhr. Leia Mais.
Controle de constitucionalidade – lançamento de livro
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Acaba de ser publicado o sexto e último volume 6 das Instituições de Direito Processual Civil, de Cândido Dinamarco (veja aqui). O livro, dedicado a procedimentos especiais e ações constitucionais, é escrito por alunos, orientandos e discípulos do Prof. Cândido. Confira aqui o texto de Eduardo Talamini sobre “Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade”.
ANTT: Mesa de Debates sobre a proposta de regulamentação dos Dispute Boards
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Em 31 de agosto, Cesar Pereira representará o IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo em mesa redonda para debate das propostas de alteração da Resolução nº 5.845 da ANTT. As propostas destinam-se a disciplinar os chamados Comitês de Prevenção e Solução de Controvérsias nos contratos de concessão de rodovias e ferrovias. Trata-se de iniciativa pioneira da ANTT, derivada da sua experiência prática e da previsão legislativa dos Dispute Boards nos arts. 151 a 154 da Lei 14.133. A comissão de estudos do IBDA sobre meios extrajudiciais de solução de controvérsias, presidida por Cesar Pereira, apresentará contribuições na Audiência Pública ANTT 6/2023, cujo prazo se encerra em 31 de agosto às 18:00. Para saber mais sobre as propostas e como contribuir, clique aqui. Confira também o artigo de Guilherme Reisdorfer, publicado pela Agência Infra, que comenta a minuta de resolução da ANTT para disciplinar o uso de dispute boards nos contratos administrados pela Agência.
Torradas do IBDP, de novo presencial (Rio de Janeiro, 1º de setembro)
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Na próxima sexta, 1/9, o Torradas do IBDP será presencial, no Rio de Janeiro. O tema do amicus curiae estará no debate, de que participarão Manoela Munhoz e as Profas. Fernanda Pantoja e Sofia Temer. Eduardo Talamini é um dos coordenadores do projeto. Inscreva-se em secretaria@direitoprocessual.org.br.
ENGICOMP – Encontro de Gestão e Inovação em Compras Públicas (25 a 29 de setembro)
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Entre os dias 25 e 29 de setembro será realizado o ENGICOMP – Encontro de Gestão e Inovação em Compras Públicas. O advogado Guilherme Reisdorfer ministrará no dia 27 oficina sobre a aplicação do diálogo competitivo. As inscrições podem ser feitas pelo seguinte link.
XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo do IBDA (Maceió, 26 a 28 de setembro)
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A 37ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo será realizada em Maceió entre os dias 26 a 28 de setembro. A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini é apoiadora do evento. Os sócios Marçal Justen Filho, Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind serão palestrantes. Acesse aqui para obter mais informações sobre o congresso, que já possui mais de 1.600 inscritos.
XI Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (Curitiba, 4 a 6 de outubro)
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Acontecerá na sede da OAB/PR, em Curitiba, nos dias 4 a 6 de outubro, a 11ª edição do Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro das seccionais da OAB. A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini é apoiadora do evento e seu sócio Rafael Wallbach Schwind participará do painel sobre resolução de conflitos no setor portuário. Para mais informações e realização de inscrições, clique aqui.