Sobretaxa de congestionamento de porto em Paranaguá
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Está em discussão desde agosto de 2010 no Poder Judiciário do Paraná a cobrança de sobretaxa de congestionamento (“port congestion surcharge”) que alguns armadores pretenderam instituir a partir do final de junho de 2010 em operações para o Porto de Paranaguá. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná, em ação patrocinada pelo escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, obteve decisão liminar que impede a cobrança dessas sobretaxas. Para uma análise da questão, leia artigo elaborado pelos advogados Cesar A. Guimarães Pereira e Rafael Wallbach Schwind, publicado na edição nº 441 do Guia Marítimo. [http://www.guiamaritimo.com.br/bd/downloads/artd441web1.pdf]
III Corporate Counsel Exchange – Haia
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A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini será o único escritório brasileiro a participar da 3a edição europeia do Corporate Counsel Exchange, que será realizado em Haia (Holanda) de 24 a 26 de outubro de 2010. O escritório será representado por Cesar A. Guimarães Pereira, que proferirá palestra sobre licitações para projetos de infraestrutura no Brasil, e Marçal Justen Neto. Leia mais sobre a programação do seminário [http://www.corporatecounselexchange.co.uk/Event.aspx?id=338316]
Arbitragem comercial internacional: ICDR no Paraná
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No próximo 28.10, às 19h, no auditório da sede da OAB/PR, será realizada mesa redonda sobre o tema. O evento contará com exposição de Luis Martinez, vice-presidente do ICDR (divisão internacional da Associação Americana de Arbitragem – AAA), seguida de debates com especialistas na matéria. Eduardo Talamini participará da mesa, representando o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e a Câmara de Arbitragem da FIEP (CAIEP). Para mais informações, clique aqui.
IAP promove Congresso de Direito Processual
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O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) realizará, entre os dias 21 e 23 de outubro, congresso que reunirá importantes processualistas civis e penais brasileiros e estrangeiros. Eduardo Talamini será um dos palestrantes. As inscrições estão abertas, inclusive a não-associados do IAP e estudantes. Para maiores informações clique aqui.
Justiça paulista admite mandado de segurança contra decisão arbitral
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A Justiça paulista admitiu recentemente a impetração de mandado de segurança contra uma decisão arbitral proferida no âmbito de uma arbitragem de que participa uma sociedade de economia mista. A admissão de mandado de segurança nesses casos ainda é um tema tormentoso, cuja compreensão impõe uma análise conjugada de fundamentos de arbitragem, de direito administrativo e de direito processual civil. O exame da decisão da Justiça paulista é objeto dos comentários de Paulo Osternack Amaral.