Estadão – 19/09/23 – Novo PAC e o indispensável direito da infraestrutura

No lançamento do Novo PAC, prometeu-se a injeção de R$ 1,7 trilhão em projetos de infraestrutura. Desse total, estima-se que R$ 612 bilhões virão da iniciativa privada.

Passado o frenesi inicial, o assunto saiu um pouco dos holofotes. Infelizmente. O assunto é da maior relevância. O fato é que os investimentos em infraestrutura no País ainda estão muito aquém do necessário. Representarão este ano cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), quando o ideal seriam 4%. Isso apesar de se projetar um crescimento de 10% em relação ao ano passado. Por que esses investimentos não ocorrem nas taxas esperadas?

A resposta está na insegurança jurídica. Há recursos disponíveis, existe apetite dos investidores e há vontade governamental. Mas, enquanto houver uma sensação de insegurança jurídica, estaremos num ambiente pouco propício a investimentos privados.

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