Gazeta do Povo – 03/02/24 – BNDES põe ministros e petistas em conselhos de empresas privadas

A lista de indicações do BNDES aos conselhos de administração das companhias de seu portifólio confirma a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter maior influência e poder de decisão nas empresas privadas.Entre os contemplados com um assento nos colegiados, dentro da nova política de indicação do banco, os ministros Sílvio Almeida (Direito Humanos e Cidadania), Nísia Trindade (Saúde) e José Múcio Monteiro Filho (Defesa), além do ex-chanceler e assessor-chefe da assessoria especial do presidente, Celso Amorim, que é filiado ao PT. Outros políticos integram a lista.Os conselhos de administração são alvo constante de aparelhamento e indicações políticas, em especial nas gestões petistas. A indicação funciona normalmente como bônus para complementação de salários de ministros e aliados.Com o BNDES sob o comando de Aloizio Mercadante, as diretrizes de indicações se alinham à estratégia do governo de ter maior poder de decisão nas empresas, ampliando o papel do banco e do Estado na economia.

Um dos exemplos mais emblemáticos dessa estratégia é a tentativa do presidente Lula em indicar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ao conselho de administração da Vale, após a rejeição do aliado à presidência da empresa.Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo não quiseram opinar sobre indicações especificas do BNDES. Mas são unânimes em afirmar que ingerências políticas são blindadas em empresas com governança sólida e políticas de compliance.”O que deve qualificar os conselheiros é a experiência e capacidade comprovadas por uma carreira adequada”, diz Camila Pepe, do Stocche e Forbes Advogados. “Quando a empresa tem um compliance robusto, há um rigoroso crivo de checagem dos escolhidos.”

Ministros e aliados compõem colegiados via BNDESPar

A nova política de indicação de conselheiros, anunciada no ano passado, atinge as 27 companhias em que o BNDES tem participação acionária por meio das subsidiárias BNDESPar e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). As cotas dão direito à indicação de 34 integrantes para vagas em conselhos das empresas privadas e de economia mista.A leva de indicações dos ministros e políticos mencionados começou em novembro. Quatro deles foram nomeados para o conselho da CEG, distribuidora de gás controlada pela Naturgy Distribución Latinoamérica S.A, do multinacional espanhol Naturgy Energy Group, de gás e eletricidade. A BNDESPar detém 34,56% das ações da empresa.

Além dos ministros Celso Amorim e José Múcio, passaram a integrar o colegiado da companhia o ministro Sílvio Almeida e o ex-secretário executivo do ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. Todos os mandatos vão até abril de 2025.

Os currículos divulgados no site do BNDES não indicam formação específica dos indicados na área de atuação da empresa. Amorim tem destacada sua carreira diplomática. O ministro de Relações Exteriores mais longevo da história do Brasil passou pelos governos de Itamar Franco (1993-1994), Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014).

José Múcio é apresentado com ênfase na carreira política na administração partidária e legislativa em Pernambuco, seu estado natal. Também já foi presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e ministro-chefe da Secretaria de Relações Internacionais no segundo governo Lula. Na atual gestão, tem ajudado o presidente no trato com os militares.

Na minibiografia de Cappelli há duas linhas dedicadas à administração pública. O ex-secretário deixou o Ministério da Justiça após ser preterido por Lula, que nomeou o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para o comando da pasta após a saída de Flavio Dino (PSB-MA). Filiado ao PSB, Cappelli assumirá a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) por indicação do vice-presidente Geraldo Alckmin, colega de partido.

Leia mais.

iNFRADebate - 26/02/24 - Instrução Normativa 94/2024: TCU fixa regras para o acompanhamento dos acordos de leniência da lei anticorrupção
Valor Econômico - 14/02/24 - Leilões de portos em 2024 devem gerar até R$ 12 bi
Gazeta do Povo - 03/02/24 - BNDES põe ministros e petistas em conselhos de empresas privadas
Valor Econômico - 06/12/23 - TCU aprova renovação antecipada de terminal da BTP no Porto de Santos
Kluwer Arbitration Blog - 05/12/23 - BRAMIA: An Alternative to ISDS
iNFRADebate - 17/10/23 - Portos como ecossistema de negócios — reflexões para o Brasil a partir das lições do professor Peter W. de Langen
iNFRADebate - 16/10/23 - Soluções consensuais em tribunais de contas estaduais e municipais – fundamentos jurídicos e a experiência do TCU
Estadão - 19/09/23 - Novo PAC e o indispensável direito da infraestrutura
Conjur - 20/07/23 - Falta de aplicação da nova Lei de Licitações traz prejuízo para governança digital
Jota Info - 17/07/23 - TCU deixa de aplicar inidoneidade à empresa que teve seu controle alienado
Jota Info - 28/06/23 - O TCU e os direitos fundamentais dos particulares
Jota Info - 27/06/23 - A regulação dos serviços de ativos virtuais no Brasil

Cadastre-se