EDIÇÃO 212 – OUTUBRO / 2024
Premiações
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No mês de outubro, a Justen, Pereira, Oliveira e Talamini obteve novos reconhecimentos pelos rankings de avaliação de excelência. Confira:
Leaders League: no ranking 2025, recém divulgado, o escritório foi reconhecido nas seguintes áreas: Public Law (Leading), Projects & Infrastructure – Project Development (highly recommended), Business Law – Corporate/Commercial – Center-West and South (highly recommended) (confira aqui).
The Legal 500: este ano o escritório foi reconhecido nas áreas de Public Law, Projects and Infrastrucuture, City Focus – Curitiba, Dispute Resolution: Arbitration e Dispute Resolution Litigation (confira aqui). Além do destaque institucional, houve menção especial a vários advogados (confira a lista).
Prêmio Destaque Jurídico Centro-Oeste: no evento (foto) realizado no dia 17 de outubro, em Brasília, o escritório recebeu medalha de prata em Direito Empresarial Público e medalha de ouro em diversas categorias (confira aqui a lista dos prêmios).
Brazil’s Leading Lawyers Awards: em 2022, o escritório foi vencedor na região Sul. Este ano está entre os finalistas em Arbitragem e na região Centro-Oeste (finalistas de 2024), no evento de premiação que acontecerá no dia 12 de novembro, no WTC Convention Center, em São Paulo.
Administração pública digital e utilização da IA nos serviços públicos: análise do plano de diretrizes do Paraná
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O Estado do Paraná tem sido pioneiro na implementação de sistemas de inteligência artificial nos ambientes da Administração Pública, concretizando as perspectivas e objetivos de um governo digital. A edição do Plano de Diretrizes, em 2024, foi um passo importante nesse sentido e uma etapa essencial para a implementação desse tipo de solução. Confira a análise de André Guskow Cardoso, Anna Júlia Carvalho Chagas e Maria Eduarda Sena Mariano a respeito desse assunto. Leia Mais.
Novas regras da ANTT para a exploração de ferrovias por meio de autorizações: Resolução 6.050/2024
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A Resolução 6.050/2024, da ANTT, promoveu alterações nas regras que disciplinam o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, pátios ferroviários e demais instalações acessórias. O artigo de Mônica Bandeira de Mello Lefèvre comenta esse novo marco normativo e a consolidação do cenário regulatório nesse setor. Leia Mais.
Resolução 209/2024 da ANA: os primeiros passos à mediação regulatória no setor de saneamento
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Confira os comentários de Ana Paula Sovierzoski sobre a regulamentação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que, em cumprimento à atribuição conferida pela Lei 14.026/2020 (art. 4º-A, § 5º), estabeleceu os procedimentos administrativos de mediação regulatória para a resolução de conflitos envolvendo a interpretação e a aplicação das normas de referência da ANA sobre saneamento básico. Leia Mais.
STJ: aplicação subsidiária do CPC à revelia das normas procedimentais eleitas pelas partes na arbitragem
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Em recente acórdão proferido em recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a aplicação automática do direito processual civil à arbitragem, por entender que as partes não convencionaram em momento algum a aplicação do CPC para resolução da disputa. Assim, o árbitro não estaria vinculado automaticamente às normas do CPC, nem mesmo de forma subsidiária, sendo a Lei de Arbitragem expressa quanto às hipóteses de sua aplicação. Veja a análise de Gabriela Sasson Rassi e Eduardo Haas Blume sobre o tema. Leia Mais.
Participa + Brasil: AGU abre consulta pública para atualização e aperfeiçoamento dos modelos de licitações e contratos administrativos
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A Advocacia-Geral da União abriu consulta pública, por meio do portal Participa + Brasil, com o objetivo de atualizar e melhorar os modelos de licitações e contratos administrativos, de modo a aprimorar seus processos licitatórios e contratuais com base na Lei 14.133/2021. As contribuições serão admitidas entre 1º de outubro e 14 de novembro de 2024. Confira o comentário de Gabriel Richer Oliveira Evangelista. Leia Mais.
Eventos
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Tendências 2025 para regulação do transporte rodoviário de passageiros: o evento realizado no dia 1º de outubro pela Fepasc – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Paraná e Santa Catarina reuniu empresas do setor, fornecedores, representantes dos reguladores e governos para discutir as principais tendências para o setor. André Guskow Cardoso apresentou palestra em que cotejou as principais tendências relacionadas à tecnologia e direito, examinando as consequências para o setor de transporte de passageiros, considerando três áreas essenciais: equilíbrio econômico-financeiro, forma de outorga e transporte clandestino.
Tecnologia blockchain no setor público: no dia 22 de outubro, André Guskow Cardoso participou do painel Inovação e blockchain na prática: casos de uso no setor público, que faz parte da programação da Semana de Inovação de 2024 promovida pela Secretaria de Inovação do Estado do Paraná e organizada pelo Capítulo Brasil da Linux Foundation Decentralized Trust. Confira aqui as fotos do evento.
