Clipping de Notícias

Notícias compiladas por João Bolognesi e Pedro Savaris

Maio / 2025

Estado faz consulta pública de PPP para reformas do MIS e prédios históricos de Curitiba
Taxa negativa também é possível em licitação de cartão-alimentação para vulneráveis
Contratação por meio de credenciamento deve adotar rotatividade de fornecedores
ANTT e Governo Federal assinam contrato com investimentos de R$ 36 bilhões para transformar o Paraná

Abril / 2025

É irregular impor restrição de prazo em editais de credenciamento, alerta TCE-PR
TCU aprova continuidade de licitação para o Porto de Paranaguá
ANTAQ realiza segunda audiência pública sobre concessão da Hidrovia do Paraguai
AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicos

Março / 2025

STF restabelece validade de decreto que autoriza parcerias para construção e manutenção de escolas em SP
Em processos de reequilíbrio econômico em contratos, deve ser oportunizado recurso
Municípios devem normatizar a cobrança das garantias de execução de obras públicas
Gestor só deve aplicar critérios previstos em lei para desempate entre licitantes, diz TCE
Ministério dos Transportes precisa tomar providências sobre concessões ferroviárias próximas ao fim de contrato

Fevereiro / 2025

ANTT aprova 5ª Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias
Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens
Audiência pública para o megaterminal de contêineres de Santos vai acontecer no dia 18 de março
DNIT adota novas normas para cálculo indenizatório de bens ferroviários inativos
ANA aprova norma de referência sobre metodologia de cálculo e procedimentos dos reajustes tarifários para serviços de água e esgoto

Novembro / 2024

Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas
Congresso Nacional aprova mudanças na Nova Lei de Licitações
Implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas apresenta falhas no cumprimento da nova lei de licitações
Funções essenciais da Nova Lei de Licitações devem ser desempenhadas por efetivos

Outubro / 2024

Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
SP lidera ranking nacional do TCU entre Estados na aplicação da Nova Lei de Licitações
STF suspende norma que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado
Licitação do transporte coletivo da RMC conclui mais uma etapa e avança para nova fase
ANA aprova norma de referência sobre indicadores operacionais dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Setembro / 2024

Comissão analisa adequação de Curitiba à Nova Lei de Licitações
Em regra, função de agente de contratação deve ser exercida por servidor efetivo
Auditoria avalia desestatização de área do Porto de Itaguaí no Rio de Janeiro

Agosto / 2024

Análise das nomeações de dirigentes de agências reguladoras está fora do alcance de revisão do Tribunal
Desestatização das rodovias integradas do Paraná é auditada pelo Tribunal
TCE-PR regulamenta a aplicação da Nova Lei de Licitações em seus contratos
Câmara aprova flexibilizar regras de licitações em municípios em calamidade
Secom anula licitação de R$ 197 milhões para comunicação do governo Lula após suspeita de fraude
TCE-PE define novas regras para políticas públicas de apoio a pequenas empresas

Julho / 2024

TCU lança referencial técnico para concessões e parcerias público-privadas
STF suspende licitação para concessão de serviços de iluminação pública na cidade de São Paulo
Dnit deverá rever regras para reequilíbrio de contratos que envolvam obras asfálticas
Encontro aborda planejamento de compras e aquisições sustentáveis
Sabesp: maior empresa de saneamento do Brasil é privatizada em São Paulo

Junho / 2024

Administração pública não pode determinar convenção de trabalho em editais de licitação
Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF
Dnit deverá rever regras para reequilíbrio de contratos que envolvam obras asfálticas
Encontro aborda planejamento de compras e aquisições sustentáveis

Maio / 2024

Consulta: contratação verbal de pequenas compras deve ser feita com adiantamento
Medida provisória flexibiliza regras de licitações em calamidades
CGU disponibiliza ferramenta Alice para estados e municípios identificarem licitações com suspeitas de irregularidades
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publica norma de referência sobre os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos

Abril / 2024

Governador anuncia licitação que dará início à duplicação da PRC-466, em Guarapuava
Estado do Paraná publica resultado da licitação que vai pavimentar ligação entre Rebouças e PR-364
TCE/SC alerta para a obrigatoriedade da elaboração do estudo técnico preliminar na fase preparatória de licitações, mas destaca as duas exceções que permitem a dispensa
Sanepar abre licitação para contratar agências de publicidade
Londrina deve prosseguir licitação para operar Central de Tratamento de Resíduos
TCU avalia riscos da regulação da inteligência artificial no Brasil

Março / 2024

Aberta consulta sobre licitação para concluir a Usina Nuclear Angra 3
Nova Lei de Licitações exige cadastro de fornecedores no Sicaf
Pós-graduação na Nova Lei de Licitações será lançada no dia 28, na OAB Paraná
Representação da Lei nº 8.666/1993 agora é Representação da Lei de Licitações

Fevereiro / 2024

Prefeitura implanta ferramenta de inteligência artificial para análise automatizada de editais de licitação
Linha 20-Rosa tem licitação de projeto básico adiada por quase um mês
TCE-PR suspende licitações de R$ 5,5 bilhões do DER para manutenção de vias
Tribunal capacitará 1.600 servidores públicos do Paraná na Nova Lei de Licitações

Janeiro / 2024

Poder Executivo sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos
Correios voltam a investir em publicidade após 5 anos: R$ 380 milhões apenas para o 1º ano
Pioneiro do Brasil, Paraná já soma 900 processos dentro da Nova Lei de Licitações
Secom-MT é a 1ª do país a finalizar contratação de agências de publicidade pela Nova Lei de Licitações

Dezembro / 2023

TCU lança nova edição do Manual de Licitações & Contratos adequado à nova legislação
TCE determina a 217 municípios do Piauí que não realizem licitações na forma presencial
Atricon suscita preocupações com possíveis alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Novembro / 2023

Funções essenciais da Nova Lei de Licitações devem ser desempenhadas por efetivos
Implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas apresenta falhas no cumprimento da nova lei de licitações
Congresso Nacional aprova mudanças na Nova Lei de Licitações
Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas

Outubro / 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) detecta escassa adoção, por parte da administração pública, da nova lei de licitações
Inexigibilidade de licitação para serviços técnicos
Começa obra da Ponte de Guaratuba

Setembro / 2023

Governo do Rio Grande do Sul publica primeiro edital a partir da nova lei de licitações
Nova Lei de Licitações é instrumento para superar gargalos da administração, afirma advogado-geral da União
Realizado primeiro edital para contratação semi-integrada, em face da nova lei de licitações.
Contratos anteriores à Nova Lei de Licitações podem ser prorrogados pela Lei nº 8.666/93
Governo do Estado do Paraná ganha ação no STF em favor da Ponte de Guaratuba
STF valida trechos da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92)
Ignorar recursos de emendas e repasses poderá ser improbidade administrativa
Constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
Justiça de Santa Catarina condena construtora por enriquecimento ilícito em obra de universidade pública
Servidor é condenado por apresentar atestado falso
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