Política de Privacidade

A JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JUSTEN E ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS e JUSTEN – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (JUSTEN), prezando pela proteção das informações daqueles que se relacionam com o nosso escritório e pela transparência e respeito aos usuários do nosso site, apresenta sua Política Externa de Privacidade de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

a.  Dados que você nos fornece:

Para entrar em contato conosco através do campo específico CONTATO em nosso site são requeridos: nome completo, e-mail e telefone.

Caso você tenha interesse em se cadastrar para recebimento do nosso INFORMATIVO (InfoJusten) são requeridos: nome completo e e-mail.

b.  Dados que coletamos sobre você:

Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas. Ao acessar nosso site pela primeira vez você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso.

Para um melhor entendimento, acesse a nossa Política de Cookies.

c.  Disposições Gerais:

Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.

A JUSTEN não está sujeita a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa nos imputar alguma infração legal, ou se você estiver utilizando nosso site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da JUSTEN, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Buscamos assegurar que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e discordantes daqueles informados ao titular, tratamentos indevidos e/ou prejudiciais. 

Sendo assim, a JUSTEN tem como finalidades no tratamento dos seus dados pessoais fornecidos ou coletados no âmbito do nosso site:

  • Identificação dos usuários dos nossos ambientes online;
  • Cumprimento de obrigações legais de manutenção de registros, especialmente as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 13.965/2014);
  • Autenticação de acesso e monitoramento de segurança dos nossos ambientes online;
  • Resposta às solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento;
  • Envio do nosso INFORMATIVO (InfoJusten), notícias e informações consideradas relevantes aos nossos clientes e parceiros.

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, mas sempre em conformidade com a presente Política e a legislação aplicável:

  • Provedores de softwares, serviços de hospedagem, parceiros de marketing e de outras tecnologias da informação para fins unicamente de gestão do site e do informativo do escritório;
  • Autoridades Governamentais, para cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas, sempre que houver obrigação legal, requerimento ou ordem judicial; ou para tomar medidas necessárias à defesa dos nossos direitos dispostos nesta Política;
  • E automaticamente em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

A JUSTEN não compartilha seus dados pessoais com terceiros não listados anteriormente. A JUSTEN nunca enviará mensagens eletrônicas ou por e-mail, solicitando confirmação de dados, com anexos que possam ser executados ou links para download.

Os dados pessoais fornecidos ou coletados são acessados somente por profissionais autorizados, respeitando a proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Caso você receba contato de terceiros não identificados entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos assisti-lo na apuração do ocorrido.

Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da JUSTEN de acordo com a duração da finalidade inicial ou por causa de prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória.

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
  • Requerer a correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Requerer a exclusão de dados dos sistemas da JUSTEN, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
  • Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a JUSTEN tenha realizado o uso compartilhado de dados;
  • Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
  • Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
  • Revogar, a qualquer tempo, o consentimento bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo. Nesse caso, as atividades de processamento e eventual compartilhamento que tenham sido realizadas antes da revogação serão consideradas válidas e amparadas pelo consentimento antes manifestado.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do dpo@justen.com.br, através do nosso
Formulário de Solicitações.

Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal.

O Escritório se empenha para proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei. 

Para a garantia da segurança são adotadas soluções que levam em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A JUSTEN, contudo, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário. 

A JUSTEN se compromete, ainda, a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais. 

Por fim, a JUSTEN se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais. Esclarecemos que, internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.

A JUSTEN se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação atualizada nesta página.

Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à nossa Política de Cookies.

Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações relativas a esta Política ou o uso e divulgação de informações pessoais, você poderá entrar em contato diretamente com a nossa Encarregada de Dados – Vanelis Mucelin através do e-mail dpo@justen.com.br.

Esta Política de Privacidade entrou em vigor em 17 de novembro de 2022 e foi revisada pela última vez em 29 de novembro de 2024.

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