O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (6), a renovação antecipada do arrendamento da BTP (Brasil Terminal Portunário), operadora de contêineres no Porto de Santos, controlada pela Maersk e pela MSC. A extensão do contrato por mais 20 anos deverá ter como contrapartida a realização de R$ 1,54 bilhão de investimentos no terminal e o pagamento de uma outorga de R$ 440 milhões (em valores de 2020, que deverão ser atualizados).
Os investimentos previstos deverão ser destinados principalmente à aquisição de novos equipamentos e a reformas na estrutura do terminal de contêineres, com o objetivo de ampliar a capacidade. Além disso, foi permitida uma ampliação de área de 23.406 metros quadrados, o que significa um adendo de 5,4% no terminal.
Com o aval, a expectativa é que o aditivo contratual possa ser firmado ainda neste ano, segundo Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, que assessorou a BTP na renovação. “Deverão ser feitos ainda alguns pequenos ajustes, mas acredito que poderá ser assinado ainda em dezembro”, disse.
Em seu voto, o relator Jorge Oliveira determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) faça o acompanhamento dos projetos executivos e da contabilização dos investimentos incluídos, para garantir que os valores efetivamente realizados estejam dentro do previsto e do valor que garantiu o direito à renovação.
Além disso, o ministro chamou a atenção do governo federal para a necessidade de atualizar o planejamento do Porto de Santos. Os estudos para a renovação da BTP contemplaram o cenário de realização do leilão de um novo terminal de contêineres no porto, o STS 10, algo que hoje está sendo revisto pela atual gestão. No acórdão, Oliveira recomenda que a Autoridade Portuária do Porto de Santos, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq atualizem o Plano de Desenvolvimento de Zoneamento (PDZ) do porto, para contemplar a real projeção de aumento de capacidade de contêineres em Santos, “de modo a corrigir possíveis superestimativas de variáveis”.
Na avaliação de Schwind, as recomendações realizadas pelo TCU não deverão produzir impacto significativo em relação àquilo que já foi pactuado em termos de investimento e outorga.
Em nota, a BTP afirmou que espera “que a assinatura e conclusão do pedido de renovação junto ao Governo Federal seja realizada ainda neste ano”. “O protocolo do pedido de renovação do contrato foi feito em maio de 2021, junto à Secretaria de Portos. O processo seguiu todas as etapas exigidas, com transparência e cumprimento aos marcos regulatórios, diligência no esclarecimento de informações junto aos órgãos, até ter a sua votação final pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que referendou o processo em julgamento, hoje (6/12)”.