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OAB Paraná – 27/03/25 – Coletânea será lançada em homenagem ao jurista Marçal Justen Filho

Será lançada na próxima terça-feira, 1º de abril, a obra Uma Visão Humanista do Direito: Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. O evento ocorre na Livraria da Vila – Pátio Batel a partir das 18h. Composta por três volumes, a coletânea de artigos é organizada por Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto e Lucas Spezia Justen.

Mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Justen Filho é Graduado na Universidade Federal do Paraná, onde também lecionou por 20 anos. Foi aluno visitante no Instituto Universitário Europeu, na Itália, e pesquisador visitante na Universidade de Yale, Estado Unidos.

O advogado é autor de diversos livros, entre os quais destacam-se Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas – Lei 14.133/2021, Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/1993, Curso de Direito Administrativo e Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Lei 14.230/2021 Comparada e Comentada.

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Metrópoles – 26/03/25 – TCU recebe lançamento de livro em homenagem a Marçal Justen Filho

O professor de Direito Marçal Justen Filho foi condecorado, na última terça-feira (25/3), com o livro Uma Visão Humanista do Direito, obra desenvolvida em homenagem aos seus 70 anos. O evento de lançamento movimentou o edifício sede do Tribunal de Contas da União (TCU) e reuniu cerca de 150 pessoas, incluindo autoridades, amigos, colegas de profissão e familiares.

Nascido em Curitiba, Marçal Justen Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1977. Obteve os títulos de mestre (1984) e de doutor (1985) em Direito do estado pela PUC-SP. Em 1986, tornou-se professor titular da Faculdade de Direito da UFPR, cargo do qual se exonerou, a pedido, em 2006.

Justen Filho ainda foi pesquisador visitante no Instituto Universitário Europeu em Florença (1999) e na Faculdade de Direito de Yale (2010). Escreveu diversas obras em áreas distintas do Direito e ministrou centenas de cursos e de conferências. Hoje, é advogado militante.

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JOTA – 10/03/25 – Reforma tributária e reequilíbrio contratual

Recentemente foi publicada a lei da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025). Ela institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de promover outras alterações.

Uma das questões decorrentes dessa nova legislação diz respeito ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Em princípio, alterações tributárias levam à necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro quando seu impacto é comprovado. Há regra expressa sobre isso no âmbito das concessões (Lei 8.987/1995, art. 9º, § 3º) e para os contratos regidos pela Lei 14.133/2021 (arts. 103, § 5º, II, e 134).

Partindo disso, a LC 214/25 possui um capítulo inteiro dedicado ao reequilíbrio dos contratos administrativos (Capítulo IV da Seção V).

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