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OAB Paraná – 27/03/25 – Coletânea será lançada em homenagem ao jurista Marçal Justen Filho

Será lançada na próxima terça-feira, 1º de abril, a obra Uma Visão Humanista do Direito: Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. O evento ocorre na Livraria da Vila – Pátio Batel a partir das 18h. Composta por três volumes, a coletânea de artigos é organizada por Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto e Lucas Spezia Justen.

Mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Justen Filho é Graduado na Universidade Federal do Paraná, onde também lecionou por 20 anos. Foi aluno visitante no Instituto Universitário Europeu, na Itália, e pesquisador visitante na Universidade de Yale, Estado Unidos.

O advogado é autor de diversos livros, entre os quais destacam-se Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas – Lei 14.133/2021Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/1993Curso de Direito Administrativo e Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Lei 14.230/2021 Comparada e Comentada.

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Metrópoles – 26/03/25 – TCU recebe lançamento de livro em homenagem a Marçal Justen Filho

O professor de Direito Marçal Justen Filho foi condecorado, na última terça-feira (25/3), com o livro Uma Visão Humanista do Direito, obra desenvolvida em homenagem aos seus 70 anos. O evento de lançamento movimentou o edifício sede do Tribunal de Contas da União (TCU) e reuniu cerca de 150 pessoas, incluindo autoridades, amigos, colegas de profissão e familiares.

Nascido em Curitiba, Marçal Justen Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1977. Obteve os títulos de mestre (1984) e de doutor (1985) em Direito do estado pela PUC-SP. Em 1986, tornou-se professor titular da Faculdade de Direito da UFPR, cargo do qual se exonerou, a pedido, em 2006.

Justen Filho ainda foi pesquisador visitante no Instituto Universitário Europeu em Florença (1999) e na Faculdade de Direito de Yale (2010). Escreveu diversas obras em áreas distintas do Direito e ministrou centenas de cursos e de conferências. Hoje, é advogado militante.

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JOTA – 10/03/25 – Reforma tributária e reequilíbrio contratual

Recentemente foi publicada a lei da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025). Ela institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de promover outras alterações.

Uma das questões decorrentes dessa nova legislação diz respeito ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Em princípio, alterações tributárias levam à necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro quando seu impacto é comprovado. Há regra expressa sobre isso no âmbito das concessões (Lei 8.987/1995, art. 9º, § 3º) e para os contratos regidos pela Lei 14.133/2021 (arts. 103, § 5º, II, e 134).

Partindo disso, a LC 214/25 possui um capítulo inteiro dedicado ao reequilíbrio dos contratos administrativos (Capítulo IV da Seção V).

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GZH - 19/12/24 - Revitalização do Arroio Dilúvio, em Porto Alegre, pretende adotar modelo aplicado em São Paulo e outras capitais
Valor Econômico - 23/08/24 - Com interesse de estrangeiros, setor de portos prepara onda de aquisições
Migalhas - 12/07/24 - O TCU e o futuro do consenso: por um Direito Administrativo de soluções
Migalhas - 11/07/24 - O consensualismo é consenso: em defesa da SECEXConsenso
Migalhas - 22/06/24 - Por que acredito em lobisomem
Gazeta do Povo -07/05/24 - Políticos no comando de estatais: STF decide destino da lei que combateu aparelhamento
Migalhas - 07/05/24 - Justen, Pereira, Oliveira & Talamini lança duas obras em Brasília - Migalhas
Valor Econômico - 08/04/24 - À espera de concessão, Porto de Itajaí vive crise
iNFRADebate - 27/03/24 - A (nova) resolução 112 da ANTAQ e a cobrança de armazenagem adicional de cargas

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