Em reportagem publicada hoje, 07/06, no Valor Econômico, Marçal Justen Filho avaliou a decisão da Assembleia de debenturistas de Furnas de aprovar o aporte de R$ 1,58 bilhão na controladora da hidrelétrica Santo Antônio (RO). A aprovação era condição para o processo de capitalização da Eletrobrás, que está em curso. A realização da Assembleia foi assegurada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Para o advogado Marçal Justen Filho, recorrer ao judiciário tem sido, nos últimos tempos, uma saída tradicional para tentar impedir privatização de estatais, como ocorreu na desestatização do Sistema Telebras, nos anos 1990. Ele lembra que em geral instâncias superiores costumam assegurar a continuidade de processos de privatização, mas neste caso, a situação era mais grave porque envolveu uma providência relativa a uma questão interna de Furnas.
‘As implicações da não realização da assembleia de debenturistas poderiam ser muito graves, ultrapassando inclusive a dimensão da privatização. Havia o risco de vencimento antecipado de passivos muito relevantes, colocando em risco o próprio sistema elétrico brasileiro’, ressaltou Justen.”
A reportagem na íntegra pode ser conferida pelo link.