Advogados - Feed Justen, Pereira, Oliveira & Talamini escritório de advocacia Tue, 01 Sep 2026 20:06:38 +0000 monthly 1 https://wordpress.org/?v=7.1 https://justen.com.br/wp-content/uploads/2022/04/Fav-Icon-150x150.png Informativo — Advogados 32 32 EDIÇÃO 234 – AGOSTO / 2026 https://justen.com.br/edicao-234-agosto-2026/ Mon, 31 Aug 2026 16:30:55 +0000 Justen Pereira Oliveira & Talamini https://justen.com.br/?p=26308 Continue reading EDIÇÃO 234 – AGOSTO / 2026]]>

Latin Lawyer 250 destaca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini entre os principais escritórios da América Latina

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A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini foi novamente reconhecida pelo tradicional guia Latin Lawyer 250, que reúne os principais escritórios de advocacia da América Latina e destaca bancas de referência em suas respectivas áreas de atuação (confira). O resultado soma-se a outras importantes distinções nacionais e internacionais recebidas recentemente pelo escritório. 

Decreto 13.106/2026: o Sistema de Compras Expressas (Sicx) e a transformação das contratações públicas 

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O Decreto 13.106/2026 regulamentou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), mecanismo que pretende simplificar a aquisição de bens e serviços padronizados pela Administração Pública por meio de uma plataforma digital baseada em credenciamento permanente de fornecedores e seleção automatizada de ofertas. O tema já foi objeto de análise de Marçal Justen Filho, em artigo publicado no JOTA (veja o artigo e também o vídeo). No texto ora publicado, Alexandre Wagner Nester examina as principais características do novo modelo, seus potenciais impactos sobre as contratações públicas e a tendência de substituição do pregão em diversas hipóteses, além de analisar criticamente os critérios de ranqueamento que poderão definir a posição dos fornecedores e influenciar a dinâmica concorrencial do sistema. Leia Mais.

Lei 15.471/2026: nova disciplina da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)

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Em 20 de julho de 2026, foi publicada a Lei 15.471, que instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis) e passou a disciplinar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), até então regidas por normas infralegais. O texto de Rodrigo Goulart de Freitas Pombo examina a nova disciplina das PDPs, com destaque para o papel das entidades privadas na absorção de tecnologia e para os quantitativos das aquisições pelo Ministério da Saúde. Leia Mais.

A dimensão eleitoral do julgamento da reforma da Lei de Improbidade

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O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) produziu efeitos que vão além das questões tradicionalmente debatidas sobre dolo, prescrição e tipificação das condutas. O artigo de Caroline Maria Vieira Lacerda destaca a dimensão eleitoral das decisões proferidas nas ADIs 7.156 e 7.236, analisando seus reflexos sobre a inelegibilidade, a suspensão de direitos políticos, a perda de mandato eletivo e a responsabilização de dirigentes partidários pela gestão de recursos públicos. Leia Mais.

Lei 15.484/2026: regulamentação da relevância das questões de direito federal para admissibilidade de recurso especial

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A Lei 15.484/2026 regulamentou o requisito da relevância das questões de direito federal para a admissibilidade do recurso especial, previsto pela Emenda Constitucional 125/2022, inaugurando uma nova etapa na atuação do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Haas Blume e Gustavo Pires Fagundes Camargo analisam as principais inovações introduzidas pela norma, seus impactos sobre o acesso ao STJ e os desafios decorrentes da consolidação da Corte como verdadeira corte de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional. Leia Mais.

Resolução ANTT nº 6.074/2025: novas regras de fiscalização de ônibus interestaduais

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Em vigor desde 18 de agosto de 2026, a Resolução ANTT nº 6.074/2025 amplia os instrumentos de monitoramento e endurece as penalidades para o transporte irregular de passageiros no âmbito interestadual. Em entrevista ao Boa Noite Paraná, André Guskow Cardoso explicou alguns dos impactos da norma para as empresas do setor (acesse aqui).

Agenda de eventos com a participação de Marçal Justen Filho:

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Congresso IASP: O futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro: Homenagem Dr. Sergio Ferraz (São Paulo, 1º de setembro): palestra sobre Desafios e perspectivas do setor portuário no Brasil. Confira aqui.

Conlicitantes 2026 (São Paulo, 10 de outubro): Contratações Públicas e Inteligência Artificial. Acesse aqui para mais informações.

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Latin Lawyer 250 destaca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini entre os principais escritórios da América Latina

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A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini foi novamente reconhecida pelo tradicional guia Latin Lawyer 250, que reúne os principais escritórios de advocacia da América Latina e destaca bancas de referência em suas respectivas áreas de atuação (confira). O resultado soma-se a outras importantes distinções nacionais e internacionais recebidas recentemente pelo escritório. 

Decreto 13.106/2026: o Sistema de Compras Expressas (Sicx) e a transformação das contratações públicas 

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O Decreto 13.106/2026 regulamentou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), mecanismo que pretende simplificar a aquisição de bens e serviços padronizados pela Administração Pública por meio de uma plataforma digital baseada em credenciamento permanente de fornecedores e seleção automatizada de ofertas. O tema já foi objeto de análise de Marçal Justen Filho, em artigo publicado no JOTA (veja o artigo e também o vídeo). No texto ora publicado, Alexandre Wagner Nester examina as principais características do novo modelo, seus potenciais impactos sobre as contratações públicas e a tendência de substituição do pregão em diversas hipóteses, além de analisar criticamente os critérios de ranqueamento que poderão definir a posição dos fornecedores e influenciar a dinâmica concorrencial do sistema. Leia Mais.

Lei 15.471/2026: nova disciplina da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)

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Em 20 de julho de 2026, foi publicada a Lei 15.471, que instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis) e passou a disciplinar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), até então regidas por normas infralegais. O texto de Rodrigo Goulart de Freitas Pombo examina a nova disciplina das PDPs, com destaque para o papel das entidades privadas na absorção de tecnologia e para os quantitativos das aquisições pelo Ministério da Saúde. Leia Mais.

A dimensão eleitoral do julgamento da reforma da Lei de Improbidade

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O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) produziu efeitos que vão além das questões tradicionalmente debatidas sobre dolo, prescrição e tipificação das condutas. O artigo de Caroline Maria Vieira Lacerda destaca a dimensão eleitoral das decisões proferidas nas ADIs 7.156 e 7.236, analisando seus reflexos sobre a inelegibilidade, a suspensão de direitos políticos, a perda de mandato eletivo e a responsabilização de dirigentes partidários pela gestão de recursos públicos. Leia Mais.

Lei 15.484/2026: regulamentação da relevância das questões de direito federal para admissibilidade de recurso especial

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A Lei 15.484/2026 regulamentou o requisito da relevância das questões de direito federal para a admissibilidade do recurso especial, previsto pela Emenda Constitucional 125/2022, inaugurando uma nova etapa na atuação do Superior Tribunal de Justiça. Eduardo Haas Blume e Gustavo Pires Fagundes Camargo analisam as principais inovações introduzidas pela norma, seus impactos sobre o acesso ao STJ e os desafios decorrentes da consolidação da Corte como verdadeira corte de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional. Leia Mais.

Resolução ANTT nº 6.074/2025: novas regras de fiscalização de ônibus interestaduais

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Em vigor desde 18 de agosto de 2026, a Resolução ANTT nº 6.074/2025 amplia os instrumentos de monitoramento e endurece as penalidades para o transporte irregular de passageiros no âmbito interestadual. Em entrevista ao Boa Noite Paraná, André Guskow Cardoso explicou alguns dos impactos da norma para as empresas do setor (acesse aqui).

Agenda de eventos com a participação de Marçal Justen Filho:

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Congresso IASP: O futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro: Homenagem Dr. Sergio Ferraz (São Paulo, 1º de setembro): palestra sobre Desafios e perspectivas do setor portuário no Brasil. Confira aqui.

Conlicitantes 2026 (São Paulo, 10 de outubro): Contratações Públicas e Inteligência Artificial. Acesse aqui para mais informações.

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