40 anos
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Em agosto de 2026, a Justen, Pereira, Oliveira e Talamini – Sociedade de Advogados celebrará 40 anos de existência. Ao longo dessas quatro décadas, consolidamos uma trajetória marcada pela qualidade técnica, pela solidez institucional e pela dedicação constante ao aprimoramento dos serviços jurídicos que oferecemos. Expressamos nosso sincero agradecimento a todos os clientes, colaboradores e parceiros que, com confiança e dedicação, contribuíram para a construção e o fortalecimento da nossa história. Seguimos avançando, honrando nosso legado e reafirmando nosso compromisso com a ética na advocacia e a excelência profissional.
Loteamentos e a exploração de oportunidades de negócio pelas estatais (Lei 13.303/2016)
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O parcelamento do solo urbano, tradicionalmente associado a regimes rígidos de contratação pública, pode assumir contornos distintos quando analisado à luz do regime da oportunidade de negócio previsto na Lei 13.303/2016. O artigo de Karlin Olbertz Niebuhr, Raphaela Thêmis Leite Jardim e Daniel Carvalho Lopes examina em que medida empresas estatais com funções de desenvolvimento urbano podem estruturar parcerias para a implantação de loteamentos sem licitação. Leia Mais.
Debêntures de infraestrutura e o teste da primeira operação (Lei 14.801/2024)
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Embora o financiamento da infraestrutura por meio de debêntures já fosse possível sob o regime das debêntures incentivadas instituído pela Lei 12.431/2011, a Lei 14.801/2024 inaugurou um regime específico para as chamadas “debêntures de infraestrutura”, conferindo autonomia ao instrumento e promovendo ajustes relevantes em seu regime jurídico. O texto de Isabella Rossito e Willian Alves dos Santos examina, a partir desse enquadramento normativo, o papel indutor do BNDES e os desafios para a consolidação das debêntures no mercado de financiamento da infraestrutura. Leia Mais.
Arbitramento regulatório na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA (Resolução ANA 258/2025)
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A Resolução ANA 258/2025 institui o procedimento de arbitramento regulatório para solucionar controvérsias envolvendo titulares, agências infranacionais e prestadores de saneamento, reforçando o papel da ANA como instância técnica capaz de uniformizar a aplicação das normas de referência. O novo modelo, de natureza administrativa, estrutura um rito célere e especializado para dirimir conflitos e aprimorar a governança regulatória no setor. Confira a análise de Arthur Wontroba e Eduardo Blume sobre o tema. Leia Mais.
Tema 1.294/STJ e a prescrição intercorrente em processos administrativos
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O STJ definiu, no Tema 1.294, que o Decreto 20.910/1932 não pode ser utilizado para reconhecer prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais, por não prever tal hipótese. O artigo de João Antonio Luz Bolognesi, Pedro Henrique Savaris e João Vitor Pieri Tassinari examina os fundamentos da decisão, seus efeitos sobre a autonomia dos entes federados e a necessidade de legislação específica para disciplinar a matéria. Leia Mais.
Perspectivas para o Setor Elétrico em 2026 (São Paulo, 30 de janeiro)
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Com o intuito de discutir tendências regulatórias e desafios institucionais, a Infra Women Brazil – Setorial de Energia realizou mesa redonda sobre o tema “Perspectivas para o Setor Elétrico em 2026”, no dia 30 de janeiro de 2026, às 9h, na sede da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados, em São Paulo. O encontro, que contou com apoio do escritório e a participação de Vládia Viana Regis, reuniu lideranças femininas do setor para uma conversa estruturada sobre caminhos para o próximo ciclo do mercado.
Negócios processuais na Lei 15.252/2025 (live, 2 de fevereiro)
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A Lei 12.252/2025 dispõe sobre os direitos dos usuários de serviços financeiros. Entre as novidades, está a possibilidade de pactuação de negócios processuais que simplificam os atos de execução judicial, conferindo ao usuário, em contrapartida, melhores condições de crédito. Eduardo Talamini tratará do tema em live de boas-vindas aos novos sócios do Instituto Brasileiro de Direito Processual, no próximo dia 2, às 18h. O evento é aberto ao público. Confira no YouTube e no Instagram.