XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo (Curitiba – 25 a 28 de agosto)
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Será realizado entre os dias 25 e 28 de agosto, no auditório da OAB/PR, o XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Marçal Justen Filho participará no dia 26, às 10h30, no painel Administração Pública: As recorrentes frustrações e a ausência de reformas. Cesar Pereira integrará o painel sobre Administração Pública Sustentável no dia 28, às 8h30. Acesse aqui para obter mais informações.
Lançamentos Editora RT
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A Editora Revista dos Tribunais acaba de lançar o livro Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade, de Paulo Osternack Amaral, escrito integralmente de acordo com o novo CPC (acesse aqui). Também foi lançada a obra Arbitragem Societária, de Diego Franzoni, igualmente escrita já de acordo com o novo CPC e com as alterações da Lei de Arbitragem e da Lei das S/A (acesse aqui). Ambas as obras integram a clássica Coleção Liebman, ora retomada sob a coordenação de Eduardo Talamini e Teresa Arruda Alvim Wambier.
Novo CPC: os deveres do juiz (primeira parte)
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A ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo, com a reafirmação e especificação de vetores constitucionais, é um dos traços marcantes do novo CPC. Nesse contexto, insere-se a consagração do dever de cooperação entre as partes. Confira nesta edição o primeiro artigo da série de autoria de Eduardo Talamini.
Autossaneamento (Self-Cleaning) e reabilitação do licitante no direito brasileiro
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As recentes discussões sobre a aplicação da Lei 12.846 e dos demais diplomas que compõem o direito brasileiro de combate à corrupção tornam imperioso o estudo comparado dos mecanismos de compatibilização entre a repressão à corrupção e a manutenção da atividade econômica e do ambiente competitivo. Leia artigo de Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind, que examina o regime dos Estados Unidos (FAR 9.4), da União Europeia (Diretiva 2014/24, art. 57) e do Banco Mundial sobre a self-cleaning (adaptada como autossaneamento) ou a rehabilitation, propondo critérios para a aferição da compatibilidade desses mecanismos com o direito brasileiro (leia mais). Cesar Pereira falará sobre o tema no seminário Lei Anticorrupção e Mecanismos de Compliance a ser realizado pela AGU em Porto Alegre, no dia 27 de agosto (acesse aqui para obter mais informações).
Arbitragem e Administração Pública – entrevista
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A Lei de Arbitragem (Lei 9307/96) foi objeto de alterações recentes, uma delas envolvendo autorização expressa para a utilização da arbitragem pela Administração Pública. Esse é o tema da entrevista concedida por Marçal Justen Filho para o informativo Migalhas (Edição nº 3.665 de 27/07/2015). Confira a íntegra da entrevista. O tema também foi objeto de coluna publicada no caderno Justiça & Direito da Gazeta do Povo do dia 02/08/2015 (confira aqui a íntegra do texto).
Empresas Público-Privadas – entrevista
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Rafael Wallbach Schwind concedeu entrevista para a agência de notícias da Universidade de São Paulo (confira aqui), que resultou na publicação de matéria sobre o tema de sua tese de doutoramento (Participação estatal em empresas privadas: as ‘empresas público-privadas). A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública.
Participação de particulares nas ações por improbidade administrativa
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A ação por improbidade administrativa deve ser proposta contra o agente público que praticou o ato ilícito. Eventuais particulares (terceiros) envolvidos no ato de improbidade somente poderão responder na respectiva ação se tiverem atuado concomitantemente com um agente público (art. 3º da Lei 8.429/92). Esse entendimento foi confirmado pelo STJ na 38ª edição da Jurisprudência em Teses, que é objeto da reflexão do acadêmico José Joaquim Neto, elaborada sob a orientação do advogado Alexandre Wagner Nester.
IX Congresso Brasileiro de Regulação
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O evento foi realizado em Brasília, no dia 18 de agosto, pela Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR. Marçal Justen Filho participou com a conferência sobre Modelos de PPP nas Concessões de Infraestrutura de Transporte (confira o site do evento).
Seminário: o novo CPC – um novo capítulo do Direito Processual brasileiro
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Realizado no dia 20 de agosto, na UniBrasil, o seminário contou com a participação de Paulo Osternack Amaral, que proferiu palestra sobre Provas no novo CPC.
VI Brazil Infrastructure Investments Forum – Cancelamento
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Não será mais realizado em 2015 o Brazil Infrastructure Investments Forum, cuja 6ª edição foi inicialmente programada para o dia 4 de novembro em Nova Iorque. A programação deve ser retomada em 2016.