STF: contraditório e ampla defesa (JOTA)
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Contraditório e ampla defesa foi o tema analisado pelo artigo de Marçal Justen Filho e Miguel Godoy, publicado em novembro na Coluna do Justen, do JOTA. Os autores comentam a necessidade de revisão, pelo STF, do precedente ARE 639.228 (Tema 424 – indeferimento de prova no âmbito de processo judicial). Acesse aqui a íntegra do artigo.
Lançamento de livro
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Foi lançado no dia 5 de dezembro, na Associação Paulista dos Magistrados, o livro “Direito, Instituições e Políticas Públicas”, da Editora Quartier Latin. A obra foi coordenada pelo sócio Rafael Wallbach Schwind, pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e pelos advogados Rafael Hamze Issa e André Tito, e conta com estudos produzidos por juízes, desembargadores, advogados, professores e membros do Ministério Público. Confira aqui.
STJ: competência do árbitro para medidas urgentes
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No julgamento do REsp 1.586.383/MG, o STJ reafirmou a possibilidade de se requerer ao Poder Judiciário a concessão de medidas urgentes antes de ser instituída a arbitragem. Com a formação do painel arbitral, entendeu-se que os autos devem ser remetidos ao árbitro, que poderá rever a liminar apreciada pelo juiz. Confira-se os comentários do advogado Paulo Osternack Amaral acerca do tema. Leia Mais.
FIDIC: nova edição do Rainbow Suite of Contracts
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A Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils (FIDIC) lançou no início de dezembro a nova edição do Rainbow Suite of Contracts, com atualizações relativas aos livros vermelho, amarelo e prata. A utilização desses modelos no Brasil, inclusive em projetos de infraestrutura públicos, é objeto de comentários do advogado Guilherme F. Dias Reisdorfer. Leia Mais.
3rd Conference on International Arbitration and the CISG (Guadalajara, 9 de fevereiro)
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Nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2018, Cesar Pereira participará da terceira edição da conferência internacional da Universidad Panamericana de Guadalajara (México) sobre arbitragem internacional e a CISG – Convenção da ONU sobre compra e venda internacional de mercadorias e da competição preparatória (Pre-Moot) da UP para o Willem C. Vis (Viena) e o Vis East (Hong Kong). Na ocasião, falará sobre Twilight Issues na arbitragem institucional e ad hoc. A temática evoca o trabalho recentemente desenvolvido pelo Professor George Bermann, da Columbia University, e submetido a diversas discussões internacionais desde 2016. Para mais informações, clique aqui.