EDIÇÃO 156 – FEVEREIRO / 2020

 

Leaders League 2020: destaques em Public Law, Arbitration e Civil and Commercial Litigation

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Na última edição da Leaders League, a Justen, Pereira, Oliveira & Talamini foi recomendada com destaque nas áreas de Public LawArbitration e Civil and Commercial Litigation, com menções individuais aos sócios Marçal Justen FilhoCesar Pereira e Eduardo Talamini. A publicação também recomendou a atuação de Marçal Justen Filho na categoria de Best Experts e a de Cesar Pereira na de Best Arbitrators. Confira aqui os rankings completos.

 

Witness Conferencing (Hot Tubbing): Guidelines (2019) do CIArb submetidas para o prêmio GAR de Best Innovation

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O Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) publica regularmente diretrizes (guidelines) sobre aspectos variados de resolução de controvérsias e temas práticos de direito material relevantes para os principais litígios comerciais, como os de construção. Em 2019, publicou as Guidelines 13 (Guidelines for Witness Conferencing in International Arbitration), com orientações práticas sobre como conduzir o chamado “hot tubbing”, a oitiva conjunta de testemunhas técnicas ou peritos. As Guidelines 13 oferecem um passo-a-passo das várias alternativas (“hot tubbing” conduzido pelo tribunal arbitral, pelos peritos ou pelos advogados, por exemplo). Preenchem uma lacuna importante. As análises empíricas já conduzidas até agora no Brasil revelam uma ausência de clareza e uniformidade sobre como realizar esta etapa cada vez mais comum na instrução de procedimentos arbitrais. As Guidelines do CIArb podem dar aos tribunais, partes e peritos um roteiro útil para o desenvolvimento dessa atividade. O CIArb acaba de submeter as Guidelines for Witness Conferencing in International Arbitration como sua indicação para o prêmio GAR – Global Arbitration Review na categoria Best Innovation 2019. O CIArb Brazil Branch, presidido por Cesar Pereira, recomenda sua análise e possível adoção por consenso das partes ou como orientação aos tribunais. Baixe aqui as Guidelines 13, também disponíveis no site do CIArb.

 

Participação de licitantes estrangeiros no projeto da nova lei de licitações

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A Editora Fórum criou o Observatório da Nova Lei de Licitações (ONLL). O projeto reúne profissionais que têm se dedicado a examinar o projeto de lei sob os mais variados aspectos. O sócio Rafael Wallbach Schwind integra o projeto a convite da Editora. O mais recente artigo diz respeito à participação de licitantes estrangeiros no projeto de lei. Clique aqui.

 

iLaw2020 em Miami (28 de fevereiro)

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Cesar Pereira é um dos palestrantes do ILS Global Forum on International Law que se realiza hoje em Miami. Participa do painel sobre a análise da evolução de cada região quanto à arbitragem internacional, tratando do Brasil e América Latina. Confira a programação do evento.

 

CIArb: Advocacia em Arbitragem Marítima (Rio de Janeiro – 6 de março)

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Em 6 de março, o Charterered Institute of Arbitrators – CIArb Brazil Branch, do qual Cesar Pereira é presidente, promoverá o curso “O Advogado na Arbitragem Marítima”. Trata-se de curso prático e concentrado sobre como advogar nos procedimentos especializados de arbitragem no setor marítimo. O curso é ministrado por especialistas internacionais e inclui almoço com conferência da Professora Nadia de Araujo, da PUC-Rio. Cesar Pereira participará da abertura do curso com o Diretor Geral mundial do CIArb, Anthony Abrahams. Saiba mais sobre a programação do curso e como inscrever-se. As vagas são limitadas.

 

ICMA 2020 – International Congress of Maritime Arbitrators (Rio de Janeiro – 8 a 13 de março)

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O Rio de Janeiro receberá o principal congresso mundial de arbitragem marítima durante toda a semana de 8 a 13 de março. Cesar Pereira será um dos palestrantes, apresentando trabalho sobre arbitragem em navegação de cabotagem preparado em conjunto com Rafael Wallbach Schwind. Veja aqui o programa do evento, que inclui uma corrida e caminhada de 5K (CBAr Run) em 8 de março às 7:30 na orla de Copacabana para os inscritos no ICMA.

 

Blockchain e transparência na ação governamental

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Em entrevista publicada pelo portal BlocknewsAndré Guskow Cardoso fala sobre o uso das tecnologias blockchain e DLTs como forma de ampliar a transparência da atuação estatal e de assegurar a preservação dos dados pessoais dos cidadãos. A entrevista abordou vários temas relacionados à discussão, desde privacidade e proteção de dados, identidade digital, compartilhamento de dados dos cidadãos pelo Estado, até os limites práticos existentes à adoção ampla de tais tecnologias. Confira aqui a entrevista.

 

Proibição do transporte rodoviário por meio de plataforma eletrônica

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O advogado Daniel Borda concedeu entrevista ao vivo à CBN Florianópolis a respeito da liminar que proíbe o transporte rodoviário ilegal realizado por meio de plataforma eletrônica, concedida em ação patrocinada pelo escritório. Acesse aqui o conteúdo da entrevista (a partir do minuto 4’40”).

 

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