EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE
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Os reflexos das patologias decorrentes do COVID-19 e das políticas adotadas para combater a pandemia afetam de modo significativo a atividade administrativa estatal e a iniciativa privada. Isso envolve uma pluralidade de questões no âmbito das contratações administrativas e das relações negociais privadas que já estavam em curso ou que venham a agora a se aperfeiçoar. Interfere também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.
Esta edição do Informativo Eletrônico contém as reflexões produzidas pelos advogados do escritório sobre algumas dessas questões, com a expectativa de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.
Confiram:
EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE SOBRE AS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Marçal Justen Filho
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UM NOVO MODELO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS?
(A MP 926 pode funcionar como experimento para a reforma das licitações)
Marçal Justen Filho
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PANDEMIA DE COVID-19 E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSÕES.
Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind
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COMPETÊNCIA DO MINISTRO DA SAÚDE PARA LICENCIAR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA.
Fernão Justen de Oliveira
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SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR FORÇA DA PANDEMIA.
Eduardo Talamini e Paulo Osternack Amaral
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O ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA.
André Guskow Cardoso
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PREGÃO ELETRÔNICO, QUARENTENA E HOME OFFICE.
Alexandre Wagner Nester
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REFLEXÕES SOBRE A LEI 13.979 E O DECRETO 10.282: DESCABIMENTO DE RESTRIÇÕES A SERVIÇOS ESSENCIAIS SEM PRÉVIA ARTICULAÇÃO COM O PODER CONCEDENTE E A AGÊNCIA REGULADORA.
Rafael Wallbach Schwind
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SERVIÇOS DE CALL CENTER DURANTE ISOLAMENTO E QUARENTENA.
Marçal Justen Neto
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O IMPACTO DO COVID-19 NOS CONTRATOS PRIVADOS.
Isabella M. Andrade Vosgerau e Marina Kukiela
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A REAFIRMAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COMO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.
Daniel Siqueira Borda
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