Ebook: Covid-19 e o Direito Brasileiro
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O livro Covid-19 e o Direito Brasileiro, lançado no início de abril deste ano, permanece na primeira posição entre as obras de direito mais vendidas pela loja da Amazon. O livro reúne artigos dos advogados da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini desenvolvidos em esforço conjunto para encontrar soluções jurídicas compatíveis com os problemas derivados da pandemia de Covid-19, tanto para as contratações administrativas quanto para as relações negociais privadas. A obra pode ser adquirida na Amazon e no Google Play.
Webinar ABAR-JPOT – Contratos Regulados e Covid-19 (dia 9 de junho às 10h00)
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No dia 9 de junho, às 10 horas, ABAR – Associação Brasileira de Agências Reguladoras e Justen, Pereira, Oliveira e Talamini promoverão o webinar “Contratos Regulados e Covid-19”, que estará disponível para visualização em live streaming no canal https://zoom.us/j/91679666822. Marçal Justen Filho fará a exposição principal e Karlin Olbertz Niebuhr participará como debatedora. Confira a programação completa do evento.
Reequilíbrio no setor portuário (dia 1º de junho às 19h00)
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No dia 1º de junho, às 19 horas, será realizado seminário com o tema “Reequilíbrio econômico-financeiro nas concessões portuárias”. O evento será organizado pela ESA-OAB/RJ e pela Escola da AGU e contará com a participação de Rafael Wallbach Schwind. A transmissão ao vivo ocorrerá pelo YouTube. Confira a programação do evento.
Compras governamentais: Brasil inicia processo de acessão ao GPA/OMC
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Em 18 de maio, o Brasil deu um passo importante para se equiparar às principais economias internacionais na área de compras governamentais (licitações e contratos administrativos). Apresentou à OMC – Organização Mundial do Comércio o pedido de início do processo de acessão ao GPA – Acordo de Compras Governamentais da OMC. Confira nota de Cesar Pereira sobre a relevância do ato e da iminente negociação para ingresso do Brasil no GPA. O tema será objeto de uma série de dez webinars que o IDP – Instituto de Direito Público e Universidade de Nottingham realizarão entre 2 de julho e 3 de setembro de 2020, com a participação de grandes especialistas internacionais. A coordenação científica é de Marçal Justen Filho, Sue Arrowsmith e Cesar Pereira. Clique aqui ou visite o site do IDP para saber mais sobre a programação e como se inscrever. Leia Mais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os setores regulados
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O Senado aprovou o Projeto de Lei 13.709, restabelecendo o início de vigência da LGPD para o mês de agosto de 2020. O início da vigência da LGPD imporá a várias empresas, inclusive e especialmente em setores regulados, a necessidade de adoção de várias providências para o devido cumprimento das exigências legais. O tema é examinado por André Guskow Cardoso. Leia Mais.
Auxílio aos trabalhadores portuários em função da pandemia de COVID-19
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A Medida Provisória 945 criou um auxílio aos trabalhadores portuários avulsos que se enquadrem em determinadas situações. O custeio desse auxílio se dará pelos tomadores dos serviços portuários (basicamente, terminais e operadores portuários). No entanto, a regra de compensação não abrangeu expressamente os terminais portuários de uso privado. Sobre essa questão, confira artigo de Rafael Wallbach Schwind. Leia Mais.
Projeto Multidisciplinar JPOT-HKA: Questões Jurídicas e Técnicas da Covid-19
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Em parceria entre Justen, Pereira, Oliveira e Talamini e HKA Consultoria, profissionais de ambos os escritórios produziram um conjunto abrangente de palestras sobre aspectos variados dos efeitos da pandemia em áreas como direito administrativo, contratos privados, construção, perícias e resolução de disputas. Confira aqui a lista de temas e os palestrantes. Os vídeos estão disponíveis no canal do JPOT no YouTube.