Latin Lawyer Reference Arbitration 2020
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Na última edição do Latin Lawyer Reference da área de Arbitragem, Cesar Pereira foi o autor do capítulo sobre o Brasil, com 62 perguntas e respostas sobre ampla variedade de temas relativos a arbitragem internacional e doméstica. Consulte aqui o texto completo.
Novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019)
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O novo marco legal do saneamento, que aguarda sanção presidencial, apresenta uma série de inovações, ao mesmo tempo em que busca conferir maior efetividade à disciplina já existente. Trata-se de tentativa de incorporar maior formalidade a um setor marcadamente caracterizado por contratos precários e lacônicos e de modernizá-lo, com novas práticas que, se implementadas, podem mudar o patamar de segurança jurídica e efetividade na prestação dos serviços de saneamento básico. Confira os comentários de Guilherme F. Dias Reisdorfer sobre os impactos do novo marco nos contratos do setor. Leia Mais.
Assinaturas eletrônicas e regime de licenciamento de softwares e sistemas de comunicação (MP 983/2020)
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A edição da MP 983/2020 traz alguns questionamentos a respeito do tema do uso das assinaturas eletrônicas e da forma de licenciamento de softwares e sistemas de comunicação. O texto de André Guskow Cardoso aponta os principais pontos da medida provisória e aponta os possíveis questionamentos. Leia Mais.
Transação tributária (Portarias 247/2020 ME e 14.402 PGFN)
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Em junho foram publicadas as Portarias 247/2020 do Ministério da Economia e 14.402/2020 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o objetivo de regulamentar o instituto da transação tributária previsto na Lei 13.988 (antes conhecida como “MP do contribuinte legal”). Confira o artigo com a análise de Rafael Wallbach Schind e Fernanda Caroline Maia sobre o tema. Leia Mais.
Estatuto das Estatais – Debate ESA-OAB/RJ (1º de julho)
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No próximo dia 1º de julho, às 19h, André Guskow Cardoso participará de discussão, na Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ, a respeito de questões específicas da aplicação do Estatuto das Estatais. Sua apresentação enfrentará o tema da Governança corporativa, transparência e compliance nas empresas estatais. O debate será transmitido ao vivo, pelo canal da ESA.
Webinars IDP – Universidade de Nottingham: Brasil e o GPA/OMC (2 de julho a 3 de setembro)
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Começa no próximo em 2 de julho às 11:00 a série de dez webinars semanais que o IDP e a Universidade de Nottingham realizarão em conjunto sobre o processo de entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais (GPA) da OMC – Organização Mundial do Comércio. A programação é coordenada por Marçal Justen Filho, Cesar Pereira e a professora Sue Arrowsmith, da Universidade Nottingham. O painel inaugural contará com a participação do Ministro João Otávio de Noronha, dos Embaixadores Norberto Moretti e Alexandre Parola e da professora Vera Thorstensen. Entre os palestrantes e moderadores dos diversos painéis estão Fernão Justen de Oliveira, Rafael Wallbach Schwind, Marçal Justen Neto e Karlin Olbertz Niebuhr. Inscreva-se aqui para os webinars, que estarão também disponíveis em live streaming no canal de YouTube do IDP Online.
I Congresso Digital Covid-19: repercussões jurídicas e sociais da pandemia (30 de julho)
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No próximo dia 30 de julho, a partir das 18h40, André Guskow Cardoso participará do congresso digital promovido pela OAB Nacional. Participará de painel em que serão discutidas as Repercussões da COVID-19 no Transporte e na Mobilidade Urbana. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube.
I Jornada de Direito Administrativo (3 a 7 de agosto)
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Em face das restrições derivadas da pandemia da Covid-19, a I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal será realizada de forma integralmente virtual. Cesar Pereira é um dos coordenadores científicos da Jornada e será o moderador do painel de abertura do seminário preparatório, em 3 de agosto. Marçal Justen Filho fará a conferência de encerramento do seminário preparatório, na véspera da Jornada, e Rafael Wallbach Schwind é um dos coordenadores da comissão temática de empresas estatais e organização administrativa. Os trabalhos da Jornada ocorrerão em 6 e 7 de agosto e contarão com mais de 300 especialistas, em seis comissões temáticas que debaterão por videoconferência cerca de 220 propostas de enunciados – selecionadas dentre as 750 submetidas para análise prévia. Confira aqui a programação da Jornada e do seminário preparatório.
Potencial da blockchain no setor energético (cibersegurança, smart contracts e aspectos legais)
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No último dia 23 de junho, André Guskow Cardoso participou de simpósio no qual foram algumas questões e aspectos legais relativos ao uso do blockchain e smart contracts no setor elétrico, bem como suas implicações para a cibersegurança. O Simpósio foi promovido pelo Blocknews e pela Mentors Energy Consulting. Confira aqui a apresentação feita na ocasião sobre o tema.