Mandado de segurança: aspectos de direito constitucional, administrativo e processual
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O Instituto Bacellar promoverá em junho curso de especialização sobre o mandado de segurança. Questões clássicas e outras muito recentes, geradas ou redimensionadas por sua nova lei (12.016/2009), serão examinadas em palestras de conceituados constitucionalistas, administrativas e processualistas. Um dos coordenadores do curso é Eduardo Talamini, que também ministrará uma das palestras. Marçal Justen Filho será outro dos palestrantes. Confira a programação completa e os demais detalhes aqui.
Direito Concorrencial e Regulação Econômica
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Recente publicação da Editora Fórum reúne artigos produzidos pelos membros do Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico (NUPEDE), do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Paraná. A obra coletiva foi coordenada pelos Professores Egon Bockmann Moreira e Paulo Todescan Lessa Mattos e terá lançamento oficial no segundo semestre, em evento a ser realizado na própria UFPR. Alexandre Wagner Nester é autor de dois dos artigos que compõem o livro. Confira aqui o release da obra.
Mestrado em Direito do Estado na USP
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No dia 10 de maio, Rafael Wallbach Schwind recebeu o grau de Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Sua dissertação, intitulada “Remuneração do Particular nas Concessões e Parcerias Público-Privadas” e elaborada sob a orientação da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, foi aprovada pela banca de que também fizeram parte os professores Floriano de Azevedo Marques Neto e Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
Decreto regulamenta contratação de bens e serviços de informática e automação
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A Casa Civil da Presidência da República editou o Decreto Federal 7.174, de 12 de maio de 2010, que regulamenta as contratações de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. Confira aqui o teor das novas regras.
Novo CPC?
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Eduardo Talamini participou como palestrante convidado da audiência pública sobre as linhas gerais propostas para um novo CPC, realizada no último 16 de abril em Curitiba. Confira aqui a versão escrita da sua manifestação.
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Novas regras para licitações de serviços de publicidade
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No dia 29 de abril do corrente ano foi editada a Lei 12.232, que tem por objetivo disciplinar o processo licitatório para a contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública. Confira no breve ensaio escrito por Alexandre Wagner Nester as principais inovações da nova Lei. Leia mais
STJ define o termo inicial para o pagamento de condenações
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Após sinalizar tendência no sentido de reputar que o prazo de quinze dias para o cumprimento de sentenças condenatórias correria automaticamente do trânsito em julgado da decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma diversa. Em recente julgamento proferido no âmbito do Recurso Especial 940.274/MS, a Corte Especial definiu em outros termos a interpretação da regra contida no caput do art. 475-J do CPC. Confira os detalhes desse julgamento no artigo de Paulo Osternack Amaral. Leia mais