O Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011)
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Conforme anunciado na edição anterior este Informativo divulgará uma série textos analisando as principais inovações do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) estabelecido pela Lei 12.462/2011. Confira nesta edição os artigos elaborados por Aline Lícia Klein (versando sobre a desclassificação de propostas e o encerramento do procedimento licitatório: possibilidade de correção de vícios sanáveis), Guilherme F. Dias Reisdorfer (versando sobre a contratação integrada), Marçal Justen Neto (versando sobre a negociação de condições mais vantajosas após o resultado do julgamento) e Mônica Bandeira de Mello Lefèvre (versando sobre a inversão de fases e as alterações na fase de habilitação).
II Brazil Infrastructure Investments Forum (NY – 20 de outubro de 2011)
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O escritório é um dos apoiadores e participará de seminário internacional em Nova Iorque, organizado pela Brazilian-American Chamber of Commerce (BACC) e pela Editora Fórum. O evento ocorrerá das 8:00 às 14:30 do dia 20 de outubro de 2011. Confira a programação e descubra como inscrever-se para uma das 150 vagas. Os diversos painéis, integrados por especialistas e autoridades brasileiras e norteamericanas, discutirão temas como logística e transporte, arbitragem e resolução de conflitos, telecomunicações e investimentos relacionados à Copa de 2014 e à Olimpíada do Rio. O seminário será encerrado com um almoço e o lançamento da edição de 2011 da obra Infrastructure Law of Brazil, coordenada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira.
Brazil Infrastructure Report (PEI Media, setembro de 2011)
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A Justen, Pereira, Oliveira & Talamini foi o único escritório brasileiro envolvido na produção do Brazil Infrastructure Report, lançado pela editora inglesa especializada PEI Media neste mês de setembro. O relatório cobre uma variedade de áreas como telecomunicações, controle externo, meio ambiente, portos e energia. Apresenta uma entrevista com Marçal Justen Filho sobre investimentos em infraestrutura no Brasil e um artigo de Cesar A. Guimarães Pereira tratando de arbitragem e resolução de conflitos. Confira aqui essas matérias e outros trechos do relatório, que começará a ser distribuído pela editora nos próximos dias.
Curso de especialização em Mandado de Segurança
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Terá início em 16 de setembro curso de especialização sobre aspectos processuais, administrativos e constitucionais do mandado de segurança. A palestra de abertura será proferida por Marçal Justen Filho. Eduardo Talamini, que é um dos coordenadores do curso, também ministrará uma das aulas do curso. As inscrições ainda estão abertas.
I Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra
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Durante os dias 20 a 22 de outubro de 2011 será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o I Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra, que contará com a participação de renomados juristas europeus e brasileiros enfrentando questões atuais e desafiadoras a respeito do assunto. Confira a programação do evento e as instruções para inscrição.