Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura – Brasília 15 e 16/03/2012
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Nos dias 15 e 16 de março será realizado em Brasília o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, organizado pela Fórum Cultural. O evento contará com a participação de renomados juristas do Direito Público brasileiro, enfrentando temas atuais relativos às contratações pelo Regime Diferenciado previsto na Lei 12.462/2011 para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. Marçal Justen Filho tratará dos procedimentos auxiliares e a pré-qualificação no RDC. Cesar A. Guimarães Pereira fará exposição sobre o procedimento licitatório estabelecido no regime especial. Confira a programação do evento.
Lançamento de livros: RDC e arbitragem
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Durante o seminário, no dia 15 de março, das 16:00 às 16:30, serão lançadas as obras “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC: Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581”, que reúne 26 artigos sob a coordenação de Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, e “Arbitragem e a Administração Pública”, de autoria de Paulo Osternack Amaral. O lançamento ocorrerá no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília (DF).
Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Viena) e Vis East (Hong Kong)
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O escritório participará novamente das competições internacionais de arbitragem que ocorrerão em março e abril de 2012. Cesar A. Guimarães Pereira, Eduardo Talamini e Alan Garcia Troib atuam como treinadores da equipe da UFPR que irá a ambos os torneios. Integra a equipe a acadêmica do escritório Isabelle Moreira Andrade. No Vis East (Hong Kong), Cesar A. Guimarães Pereira estará presente também como árbitro.
Curso de Arbitragem
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Em março de 2012 terá início o módulo “Meios Alternativos de Solução de Conflitos”, no curso de especialização em Direito Empresarial do Unicuritiba. O módulo será composto de seis aulas e contará com a participação de Paulo Osternack Amaral para ministrar aulas sobre arbitragem.
Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Foi publicada no D.O.U. do dia 4 de janeiro deste ano a Lei nº 12.587, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei contém diversas normas sobre a remuneração dos delegatários do serviço de transporte público coletivo de passageiros. Confira o ensaio elaborado por Rafael Wallbach Schwind acerca do assunto.
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011)
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Em continuidade à divulgação dos comentários sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas estabelecido pela Lei 12.462/2011, esta edição do Informativo apresenta os artigos elaborados por Ricardo Barretto de Andrade e Vitor Lanza Veloso (rememorando os principais aspectos do RDC), Mayara Augusto Ruski Sá (sobre as diretrizes previstas no art. 4º da Lei 12.462), Fernão Justen de Oliveira (tratando da rescisão contratual e contratação para o objeto remanescente no RDC), William Romero (a respeito do sistema recursal previsto no RDC).
