Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura – Brasília – dias 15 e 16 de março
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Nos dias 15 e 16 de março será realizado em Brasília o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, organizado pela Fórum Cultural. O evento contará com a participação de renomados juristas do Direito Público brasileiro, enfrentando temas atuais relativos às contratações pelo Regime Diferenciado previsto na Lei 12.462/2011 para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. Marçal Justen Filho tratará dos procedimentos auxiliares e a pré-qualificação no RDC. Cesar A. Guimarães Pereira fará exposição sobre o procedimento licitatório estabelecido no regime especial. Confira a programação do evento.
Lançamento de livros: RDC e arbitragem
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Durante o seminário, no dia 15 de março, das 16:00 às 16:30, serão lançadas as obras “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC: Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581”, que reúne 26 artigos sob a coordenação de Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, e “Arbitragem e a Administração Pública”, de autoria de Paulo Osternack Amaral. O lançamento ocorrerá no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília (DF). Acesse aqui para mais informações sobre as obras.
Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Viena) e Vis East (Hong Kong)
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O escritório participará novamente das competições internacionais de arbitragem que ocorrerão em março e abril de 2012. Cesar A. Guimarães Pereira, Eduardo Talamini e Alan Garcia Troib atuam como treinadores da equipe da UFPR que irá a ambos os torneios. Integra a equipe a acadêmica do escritório Isabelle Moreira Andrade. No Vis East (Hong Kong), Cesar A. Guimarães Pereira estará presente também como árbitro.
Especialização em processo civil
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Terá início na próxima semana a 15ª edição do Curso de Especialização em Direito Processual Civil com especial ênfase em Litígios de Direito Público, no Instituto de Direito R. F. Bacellar. O curso, que é coordenado desde sua fundação por Eduardo Talamini, conta também com a participação de Cesar A. Guimarães Pereira, Paulo Osternack Amaral e Felipe Scripes Wladeck no seu quadro docente. Na edição do curso desse ano, as aulas especiais, ministradas por Fredie Didier Jr., José Miguel Medina, José Roberto Bedaque, José Rogério Cruz e Tucci, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa A. Alvim Wambier, entre outros, terão por objeto principal o projeto de novo CPC, ora em trâmite no Congresso Nacional. Para mais informações, clique aqui.
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011)
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Finalizando a divulgação dos trabalhos sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas estabelecido pela Lei 12.462/2011, esta edição do Informativo apresenta os artigos elaborados por Marçal Justen Filho (versando sobre o Sistema de Registro de Preços destinado ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas), Cesar Augusto Guimarães Pereira (sobre o procedimento licitatório estabelecido pela Lei 12.462) e Fernão Justen de Oliveira (tratando da vigência de contratos de serviços contínuos).