Pregão – 6ª Edição
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A Editora Dialética lança a sexta edição do livro Pregão (comentários à legislação do pregão comum e eletrônico) de Marçal Justen Filho. A obra examina as inovações trazidas pela Lei 12.349/2010 e sua regulamentação, e propõe as soluções adequadas para essa modalidade licitatória cada vez mais difundida. A sexta edição revista e atualizada da obra apresenta a jurisprudência dos tribunais, em especial àquela proveniente do TCU. Acesse aqui o site da editora para adquirir a nova edição.
A nova definição do porto organizado como bem público
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Uma das mudanças produzidas na disciplina portuária pela Medida Provisória nº 595 foi a definição do porto organizado como bem público. Embora ainda sujeita a confirmação pelo Congresso Nacional da forma do art. 62 da Constituição, a MP 595 tem força de lei e aplicabilidade imediata. A nova qualificação legal do porto organizado tem grandes implicações, algumas delas examinadas em nota de Cesar A. Guimarães Pereira. Leia mais
Alterações na lei das PPP
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Foi editada no último dia 27 de dezembro a Lei nº 12.766, produto da conversão da Medida Provisória nº 575. A Lei contém algumas previsões diversas daquelas constantes da MP, e introduziu alterações relevantes na lei das parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/04). Confira os comentários de Rafael Wallbach Schwind acerca das previsões introduzidas pela Lei nº 12.766. Leia mais
Logística reversa no setor de produtos eletroeletrônicos
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos implementada em 2010 previu o mecanismo da logística reversa para solucionar a destinação final ambientalmente adequada e o reaproveitamento do grande volume de resíduos produzidos diariamente no país. O CORI, por meio da Deliberação nº 7, de 19 de dezembro de 2012, aprovou a viabilidade técnica e econômica da implantação do Sistema de Logística Reversa no setor de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Confira os comentários de Juliane Erthal de Carvalho sobre o assunto. Leia mais
V PRÉ-MOOT DE CURITIBA
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Nos dias 1º e 2 de março, Curitiba sediará o V Pré-Moot, que será realizado na Universidade Positivo. O evento contará com a participação de dezessete universidades (nacionais e estrangeiras) e funcionará como uma competição preparatória para o 20º VIS MOOT de Arbitragem Comercial Internacional, que acontece anualmente em Viena. O advogado Paulo Osternack Amaral atuará como árbitro no V Pré-Moot, contribuindo com a preparação dos alunos.