XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
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O escritório estará representado na 11ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, em 23 e 24 de maio, em Brasília. O evento contará com a participação de renomados juristas do Direito Público brasileiro, enfrentando temas atuais sobre as licitações e contratações públicas. Marçal Justen Filho proferirá conferência intitulada “Licitações e contratos administrativos: novas e antigas questões”. Cesar A. Guimarães Pereira e Rafael Wallbach Schwind participarão do painel sobre Licitações Internacionais. Confira a programação do evento.
Novas obras: Licitações Internacionais e RDC (2ª Edição)
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Durante o XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública serão lançados dois novos livros de autoria de advogados da Justen, Pereira Oliveira e Talamini. Rafael Wallbach Schwind lançará sua obra monográfica “Licitações Internacionais”, que contém uma análise detalhada sobre a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas brasileiras, as licitações internacionais com fundos nacionais e as normas adotadas por agências multilaterais tais como o BIRD e o BID. O outro lançamento será da 2ª Edição do “RDC – Regime Diferenciado de Contratação”, coordenado por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira. Esta edição foi revista e ampliada segundo as últimas alterações legislativas e a jurisprudência do TCU e do Poder Judiciário.
Regulação portuária: a evolução da MP nº 595 e a reedição dos CLIAs (MP nº 612)
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Foi divulgado nos últimos dias o relatório do Senador Eduardo Braga, que contém um projeto de lei de conversão relativo à Medida Provisória nº 595, com alterações substanciais em relação ao texto original (confira aqui um comparativo entre os dois textos). Das 645 emendas apresentadas, mais de 130 foram acolhidas pelo relator. Entre diversos pontos relativos à disciplina dos portos marítimos e fluviais, o art. 70 do projeto disciplina os chamados portos secos. Ao mesmo tempo, a Medida Provisória nº 612 reeditou os CLIAs – Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, objeto da antiga MP nº 320, rejeitada em 2006 e substituída por projeto de lei até hoje não votado. O PLS nº 327, com redação substancialmente idêntica à da MP nº 612, foi objeto de críticas de Cesar A. Guimarães Pereira na edição nº 15 deste Informativo, de maio de 2008.
Nova obra de Marçal Justen Filho: Comentários ao RDC
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Já está no prelo o novo livro de Marçal Justen Filho, que versa sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. A obra será publicada pela Editora Dialética (que também edita os Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, atualmente em sua 15ª edição). O novo livro deverá estar nas livrarias no mês de maio. Para celebrar o lançamento, o autor disponibilizou especialmente para este Informativo uma adaptação das passagens a respeito do contrato de eficiência. A primeira parte do texto, versando sobre os aspectos gerais do contrato de eficiência, foi publicada na última edição deste Informativo. Leia mais
As regras e critérios para elaboração de orçamento de referência nas obras e serviços de engenharia: o Decreto 7.983/2013
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O Decreto 7.983/2013 estabeleceu regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos da União. A repercussão dessas regras é examinada no artigo elaborado por André Guskow Cardoso. Leia mais
Brazil Infrastructure Conference in New York
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Marçal Justen Filho será um dos palestrantes da Brazil Infrastructure Conference in New York, a ser realizado no dia 15 de maio. Organizado pela Bloomberg, em parceria com a McKinsey & Company, o evento tem como objetivo reunir líderes globais para discussões e debates sobre projetos de infraestrutura e seus métodos de financiamento. A conferência também contará com a participação de Luciano Coutinho, Bernardo Figueiredo e Antonio Anastasia, entre outras autoridades. Para maiores informações, acesse aqui.
