Lançamento de livro: Impugnação da Sentença Arbitral
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Foi lançado pela Editora Jus Podium o livro Impugnação da Sentença Arbitral, de autoria do advogado Felipe Scripes Wladeck. O trabalho examina os instrumentos de impugnação judicial das sentenças arbitrais nacionais admitidos no ordenamento jurídico brasileiro, com amplo exame dos seus aspectos processuais, sob enfoque eminentemente prático. A obra tem origem na dissertação de mestrado defendida pelo autor na USP, sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Carmona.
Lançamento de obra coletiva: Direito Constitucional Brasileiro (9 de junho)
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No dia 9 de julho será realizado o lançamento da Direito Constitucional Brasileiro, coordenada pelo Prof. Clèmerson Merlin Clève e editada pela Revista dos Tribunais. O evento ocorrerá às 19 horas, no 1º andar da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. A obra apresenta em três volumes artigos sobre os temas mais relevantes do Direito Constitucional contemporâneo. Entre os 117 colaboradores estão os advogados Cesar A. Guimaraes Pereira, com textos sobre Arbitragem e Constituição e Serviço público na ordem econômica da Constituição de 1988, Fernão Justen de Oliveira, com texto sobre Serviços Públicos e Concorrência, e Eduardo Talamini, com texto sobre Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade.
Portos: ciclo de palestras da Escola da Magistratura do Paraná (31 de maio)
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A Escola da Magistratura do Paraná – EMAP realiza no dia 31 de maio o ciclo de palestras intitulado Portos: Um Desafio Histórico. O evento será presidido pelo advogado Fernão Justen de Oliveira e contará com a participação de ilustres membros do Poder Judiciário, analisando os temas mais atuais sobre o setor. Clique aqui para obter mais informações sobre as palestras.
Ciclo Nacional CAM-CCBC em Curitiba (4 de junho)
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No dia 4 de junho, o CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá) realizará em Curitiba mais uma etapa de seu Ciclo Nacional de Arbitragem e Mediação. Cesar A. Guimarães Pereira e Eduardo Talamini serão palestrantes no evento. Para mais informações e inscrições, clique aqui.
RDC será ampliado apenas para obras de presídios
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Foi publicada hoje a Lei 12.980/2014, como resultado da conversão da Medida Provisória 630, recentemente aprovada pelo Senado em sua redação original. A nova Lei limita-se a estender o RDC para as obras e serviços de engenharia de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. Assim, o RDC ainda não poderá ser adotado para todas as licitações e contratos administrativos e, consequentemente, a reforma das leis de licitações será discutida no âmbito do PL 559/2013. Veja o comentário de Marçal Justen Neto sobre o tema.
STJ: recurso especial repetitivo e as demandas de participação financeira em telefonia
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A controvérsia envolvendo as demandas relativas a contratos de participação financeira em telefonia gerou intenso volume de ações judiciais e de recursos, especialmente perante as instâncias superiores do Poder Judiciário. Essa movimentação de processos contribuiu de forma definitiva para a criação, em 2008, do regime de recursos especiais repetitivos pela Lei 11.672. Como resultado do empenho dos julgadores envolvidos nesses processos, foram proferidos importantes julgados com base no art. 543-C do CPC, que passaram a orientar as decisões judiciais sobre o tema nas instâncias inferiores. Confira os comentários de Alexandre Wagner Nester sobre o assunto.
TCU: pregão – conceito de serviço comum – exigência de capacitação técnica para serviços intelectuais
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No acórdão n.º 1.046/2014 o TCU discutiu sobre a possibilidade de utilização do pregão para contratação de serviços de auditoria independente. Tratou-se do enquadramento de um bem ou um serviço como comum, assim como da compatibilidade da exigência de capacidade técnica e dos serviços de natureza eminentemente intelectual com o pregão. Os temas analisados no julgado são objeto dos comentários de Juliane Erthal de Carvalho.
Brazil Infrastructure Investiments Forum (Paris, 9 de setembro – NYC, 5 de novembro)
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No dia 5 de novembro, o Brazil Infrastructure Institute realizará a 5ª edição do Brazil Infrastructure Investments Forum. O evento será mais uma vez realizado em Nova Iorque, em conjunto com a Brazilian American Chamber of Commerce, e contará com o patrocínio do CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá). O CAM-CCBC e o Brazil Infrastructure Institute realizarão também em Paris, no dia 9 de setembro, um ciclo de discussões sobre a proteção de investimentos estrangeiros no Brasil. As entidades já realizaram, em 2013, um bem-sucedido encontro na Embaixada do Brasil em Roma sobre investimentos no setor de transportes. O enfoque da edição de 2014 do evento europeu será mais abrangente e incluirá uma análise da proteção de investimentos sob os prismas substancial e processual. Mais informações sobre os seminários serão oportunamente divulgadas por este informativo e no site do Brazil Infrastructure Institute.