EDIÇÃO 188 – OUTUBRO / 2022

A Justen Pereira Oliveira e Talamini novamente foi apontada como um dos melhores escritórios do país pela Leaders League Brasil. Na última divulgação dos rankings, o escritório obteve reconhecimento em Public Law – leading (Fernão Justen de Oliveira, Alexandre Wagner Nester e Marçal Justen Neto), Projects & Infrastructure (Marçal Justen Filho e Cesar Pereira) e Corporate/Commercial South (Eduardo Talamini e Andre Guskow Cardoso).

A Legal 500 Latin America também apontou a Justen Pereira Oliveira e Talamini como banca de destaque (Top Tier 2023) nos seguintes segmentos: Public Law (Marçal Justen Filho, Cesar Pereira, Fernão Justen de Oliveira, Eduardo Talamini, André Guskow Cardoso, Alexandre Wagner Nester, Marçal Justen Neto e Rafael Wallbach Schwind); Projects and Infrastructure (Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind); Dispute Resolution (Eduardo Talamini, André Guskow Cardoso e Felipe Scripes Wladeck); Arbitration (Cesar Pereira, Eduardo Talamini e Diego Franzoni); e City Focus Curitiba (Eduardo Talamini e André Guskow Cardoso).

Já está nas livrarias a segunda edição do livro Parcerias Público-Privadas – reflexões sobre a Lei 11.079, coordenada por Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind. A nova edição contém uma cuidadosa atualização dos artigos da primeira edição, bem como ensaios que tratam de novos temas, como o Novo Marco do Saneamento, a Lei de Ferrovias, a relicitação, os Dispute Boards e utilização de precatórios para pagamento de outorga em concessões. A obra pode ser adquirida no site da Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters.

A Lei 14.133 entrou em vigor na data da sua publicação, em 1º de abril de 2021. Boa parte de seus dispositivos tem aplicação imediata e automática. Mas há diversas normas que dependem de regulamentação específica para sua plena aplicação. Confira o resumo elaborado por Alexandre Wagner Nester a respeito do assunto. Leia Mais.

Foi publicada a Instrução Normativa 73/2022, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que entrará em vigor em 1º.11.2022. A norma regulamenta de forma detalhada o procedimento da licitação eletrônica com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto da Lei 14.133. O regulamento deverá ser adotado por órgãos do Poder Executivo Federal e de outros entes quando executarem recursos de transferências voluntárias da União. Confira os comentários de Marçal Justen Neto sobre as novas regras. Leia Mais.

Em 15 de setembro, o STF julgou conjuntamente o mérito da ADI 6649 e da ADPF 695, que questionaram a constitucionalidade formal e material do Decreto 10.046/2019, que regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia os comentários de João Pedro Lima Vasconcellos sobre o acórdão, com destaque para a utilização da técnica de interpretação conforme à Constituição que foi adotada para a solução da controvérsia. Leia Mais.

Neste mês, Eduardo Talamini participou dos seguintes eventos: (1) Simpósio das Relações do Processo Civil e Seguros (OAB e Associação Internacional do Direito do Seguro – AIDA, Curitiba, 17.10): “efeitos das sentença arbitral sobre a seguradora, como terceira”; (2) Torradas do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), no São Paulo Arbitration Week (19.10): “das boas relações entre o juiz e o árbitro”; (3) Congresso sobre Processo e Tecnologia (Escola da AGU, 20.10): “smart contract e smart enforcement: a tecnologia dispensando o processo?”; (4) Jornadas do IBDP (Gramado, RS, 24 e 25.10): “negócios processuais: possibilidades e limites”; (5) Curso de pós-graduação lato sensu (PUC-SP, 29.10): “actio nullitatis”.

No dia 11 de novembro, a Elo Consultoria promoverá o 6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos, que analisará diversos aspectos da nova Lei de Licitações. O evento ocorrerá no formato híbrido e contará com a participação de Marçal Justen Filho no dia 11/11, às 10h40, em palestra intitulada O agente de contratação e os agentes que desempenham funções essenciais: competências e aderência social. Acesse aqui para mais informações e inscrição.

No próximo dia 18 de novembro, André Guskow Cardoso participará do evento sobre blockchain e criptoativos Crypto House of Commons, integrando o painel Natureza funcional e taxonomia camaleônica dos criptoativos, em que serão discutidas questões atinentes à regulação de criptoativos, inovações e dificuldades inerentes.

Cesar Pereira será um dos professores do curso de arbitragem internacional que o Ciarb Brazil Branch fará presencialmente em San José, na Costa Rica, nos dias 24 e 25 de novembro. A aprovação nos workshops e prova escrita do curso dá aos participantes a possibilidade de ingressar no Ciarb como Member (MCIArb). O curso será ofertado também em formato virtual para os interessados não residentes na Costa Rica. Acesse o flyer do curso para mais informações sobre como participar.