Lançamento de livro: CISG, Brasil e Portugal (CAM-CCBC, 13 de maio)
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Será lançada em 13 de maio, às 18:30, em São Paulo, no CAM-CCBC, a obra coletiva “CISG, Brasil e Portugal”, da qual Cesar Pereira é um dos organizadores e coautores. O livro também conta com artigos de Diego Franzoni e outros 53 autores internacionais. O lançamento terá a presença das professoras Ingeborg Schwenzer e Vera Fradera, além de diversos dos demais autores. Acesse aqui para saber mais.
Lançamento de livro: Prova por declarações de parte
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Está em pré-venda o livro Prova por declarações de parte, de autoria do advogado Paulo Osternack Amaral. A obra contém a versão comercial do trabalho de pós-doutorado que o autor defendeu em 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pode ser adquirida no site da editora juspodivm.
Quando o ordenamento admite sentenças incompletas ou condicionais
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Em artigo escrito em homenagem ao Prof. Cândido Dinamarco, Eduardo Talamini examina as hipóteses em que são excepcionalmente admitidas sentenças incompletas ou condicionais, na arbitragem ou no processo judicial. Acesse aqui a íntegra do texto.
Nova Lei de Licitações: alteração da regra sobre o prazo limite para as contratações de serviços contínuos
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A nova Lei Geral de Licitações e Contratações Administrativas (Lei 14.133/2021) alterou sensivelmente a disciplina em relação aos prazos contratuais, especialmente no que se refere aos serviços e fornecimentos contínuos. Basicamente, alterou a regra da Lei 8.666 para esses contratos (art. 57, inc. II), estabelecendo que o prazo contratual original pode ser de até 5 anos (art. 106), prorrogável em até 10 anos (art. 107). Confira os comentários de Alexandre Wagner Nester e Eduardo Nadvorny Nascimento sobre o assunto. Leia Mais.
Concessão de portos e privatização da Codesa
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No dia 30 de março, ocorreu o leilão de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho e privatização da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa. Trata-se da primeira concessão de portos e privatização de uma companhia docas. Para este ano, ainda estão previstas as concessões dos portos de Santos, Itajaí e São Sebastião. O departamento de infraestrutura do escritório atuou na elaboração de proposições ao modelo. Por ocasião do leilão, Rafael Wallbach Schwind foi entrevistado por diversos veículos de imprensa. Confira as entrevistas concedidas à Rádio CNN, portal CNN, Jornal da Globo, Folha de São Paulo, Valor Econômico, O Globo e BM&C News.
Arbitrating Future Tech Disputes (Webinar, 3 de maio)
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No próximo dia 3 de maio, às 11h (BRT), o CIArb Brazil Branch promoverá webinar em que serão discutidas questões relacionadas à arbitragem em disputas relacionadas à tecnologia. André Guskow Cardoso será um dos painelistas. Confira aqui os detalhes para inscrição e acesso ao evento.
CIArb Accelerated Route to Membership – ARM (Lima – Peru, 2-3 de junho)
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Estão abertas as reservas para o ARM do CIArb Brazil Branch, que será realizado presencialmente em Lima, no Peru, em 2 e 3 de junho. As vagas são limitadas. Cesar Pereira será um dos professores do curso, que será dirigido por Ann Ryan Robertson, presidente internacional do CIArb em 2021. Acesse aqui para mais informações.
