Análise Advocacia – Regional 2022
_____
A Justen, Pereira Oliveira e Talamini conquista novamente posição de destaque no ranking da Análise Advocacia. Desta vez o escritório foi qualificado entre os mais admirados do sul do Brasil pela avaliação Regional 2022.
A ação popular como garantia constitucional e seu regramento processual
_____
Eduardo Talamini examina os fundamentos constitucionais da ação popular e sua inserção no ordenamento processual civil, em texto recentemente publicado em coletânea sobre Jurisdição Constitucional em homenagem ao Min. Luís Roberto Barroso. Confira.
Aplicação da CISG em contratos internacionais sem escolha expressa do direito aplicável
_____
Nas arbitragens envolvendo contratos internacionais sem disposição expressa sobre a lei aplicável, abre-se espaço para o questionamento quanto às normas que devem orientar resolução do litígio pelo Tribunal Arbitral. O texto de Izabela Moriggi Costa trata do tema destacando a aplicação da CISG (Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) nessas hipóteses, com ênfase para o entendimento externado pelo STJ no julgamento da SEC 3.035/FR. Leia Mais.
Resolução ANTAQ 66/2022 – regras processuais no âmbito da diretoria colegiada – LINDB e segurança jurídica
_____
Em 1º/03/2022 entrou em vigor a Resolução 66/2022 da ANTAQ, com importantes inovações na regulamentação do processo administrativo perante a Diretoria Colegiada (órgão de cúpula da Agência). Confira os comentários de Victor Hugo Pavoni Vanelli e Nicole Mendes Müller sobre a nova norma, que tem por objetivo padronizar e organizar esses processos, bem como assegurar às partes envolvidas as garantias constitucionais ao devido processo legal, ampla defesa, transparência e segurança jurídica. Leia Mais.
CIArb Accelerated Route to Membership – ARM (Lima, 2 e 3 de junho)
_____
O CIArb Brazil Branch oferecerá em parceria com o Centro de Arbitraje de la Cámara de Comercio de Lima (CCL) um curso e avaliação em arbitragem internacional para Members (MCIArb). O curso será realizado presencialmente em Lima ou em formato virtual. Cesar Pereira será um dos instrutores. As inscrições estão quase encerradas. Acesse aqui para mais informações. Na última AGO da instituição, em 5 de maio, Cesar Pereira e Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, ambos FCIArb, foram eleitos respectivamente Treasurer e Deputy Head of Education do CIArb Brazil Branch para o mandato 2022-2024.
Global Revolution XI – Universidade de Nottingham (13 e 14 de junho)
_____
Será realizada nos dias 13 e 14 de junho, na Universidade de Nottingham, a 11ª edição do “Global Revolution”, evento que acontece a cada dois anos sob a coordenação do Public Procurement Research Group da Universidade de Nottingham. A conferência reunirá especialistas em licitações e contratações públicas de todo o mundo, inclusive vinculados à OCDE, OMC, Banco Mundial, UNCITRAL e outras instituições. Dentre os workshops, haverá a apresentação do trabalho intitulado “The GPA/WTO and Latin America: lessons from Brazil’s accession process” (abstract), de autoria de Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind, que examina o processo em curso de adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC, e do trabalho “Arbitration as a tool for efficiency in government contract management: why, how, and when it works” (abstract), de autoria de Cesar Pereira, Bettina Okinyi e Leonardo F. Souza, que analisa a arbitragem nos contratos públicos especialmente a partir da experiência de alguns países selecionados da América Latina e África. Confira aqui o programa do evento. Mais informações podem ser consultadas no site do PPRG.
