EDIÇÃO 200 – OUTUBRO / 2023

Leaders League 2024

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A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini novamente foi apontada como um dos melhores escritórios do país pela Leaders League Brasil. Na última divulgação dos rankings, o escritório obteve reconhecimento em Direito Público (Líder), Corporate/Societário – Direito Empresarial – Sul (altamente recomendado), Corporate/Societário – Direito Empresarial – Centro-Oeste (altamente recomendado) e Projetos e Infraestrutura (prática valiosa). 

 

The Legal 500 2024

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Soluções consensuais nos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios

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A experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir da Instrução Normativa 91/2022, que instituiu o procedimento de solução consensual, inspirou iniciativas similares em outras cortes de contas, como o TCE/PE e o TCE/RO. Confira as possibilidades de implementação desse mecanismo em artigo de Cesar Pereira e Jolivê Alves da Rocha Filho publicado originalmente na Agência Infra. Acesse aqui.

 

Fundamentação da sentença arbitral

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O árbitro precisa responder a todos os argumentos das partes? É nula, por “falta de fundamentação”, a sentença arbitral que ignora um precedente? Sentença arbitral estrangeira não-fundamentada é homologável no Brasil? As partes podem pactuar a dispensa de fundamentação da sentença arbitral? Essas e outras questões são examinadas em novo ensaio de Eduardo Talamini. Clique aqui.

 

Problemas derivados do congelamento tarifário e gratuidades nas concessões e permissões de serviço público de transporte

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O congelamento tarifário e a instituição de gratuidades são circunstâncias que acarretam o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro de concessões e permissões de serviço público de transporte, com graves efeitos para o concessionário, para o Poder Concedente e para os próprios usuários. Essas questões foram abordadas no artigo de André Guskow Cardoso. Leia Mais.

 

Os prazos do procedimento licitatório na Lei 14.133/2021

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Licitação pública é procedimento: série ordenada de atos jurídicos. Para conferir ordem ao procedimento licitatório, a Lei 14.133/2021 fixa os prazos preclusivos que precisam ser observados pelos interessados nas suas diferentes etapas. Confira o resumo de Alexandre Wagner Nester sobre o assunto. Leia Mais.

 

Portos como ecossistema de negócios

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No dia 4 de outubro, nosso escritório recebeu o Prof. Peter de Langen, uma das maiores autoridades mundiais em logística portuária, para um crash course sobre regulação portuária. Uma das ideias centrais de sua exposição consiste em considerar os portos como um ecossistema de negócios. Partindo dessa concepção, Rafael Wallbach Schwind produziu um artigo, veiculado pela Agência Infra, em que desenvolve as decorrências dessa visão no cenário brasileiro. Acesse aqui.

 

Lei 14.133/21 e contratos preexistentes

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Clique aqui para ler a íntegra do artigo de Guilherme Reisdorfer, intitulado “Aplicação da Lei 14.133/21 a contratos regidos pela legislação anterior: o exemplo do licenciamento ambiental e o Acórdão 1912/23 do TCU”, publicado no JOTA.

 

O Direito brasileiro e a proteção de obras de arte saqueadas: o combate internacional ao looting

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Em 19 de outubro, durante a São Paulo Arbitration Week, a Justen, Pereira, Oliveira e Talamini realizou, numa parceria com a Galeria Simões de Assis e a Jus Mundi, o encontro “Art Meets Arbitration”. Um dos grandes focos de litígios no setor é a recuperação de obras de arte saqueadas. É célebre o caso do Retrato de Adele Bloch-Bauer I (a “Dama Dourada”) de Gustav Klimt, restituído após sentença em uma arbitragem com sede em Viena. Acesse aqui para ler mais sobre o tema na perspectiva brasileira em artigo publicado no Migalhas por Cesar Pereira e Wendell Leal Hossu Monteiro de Melo.

 

Africa in the Moot: evento preparatório para a 31ª edição do Vis Moot

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Cesar Pereira será o palestrante convidado da sessão virtual do Africa in the Moot, organização que congrega as equipes africanas envolvidas na Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Confira aqui. Tratará da disciplina da CISG em relação a aspectos importantes para a competição em curso. De 27 de novembro a 1º de dezembro, Cesar Pereira também integrará a delegação do Ciarb Brazil Branch que participará de diversos cursos e eventos sobre infraestrutura e arbitragem em Luanda, em Angola.

 

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