Brazil’s Leading Lawyers Awards
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Em 2022, a Justen, Pereira, Oliveira e Talamini venceu na região Sul. Este ano, recebeu o prêmio de Melhor Escritório de Advocacia da Região Centro-Oeste no evento de premiação realizado pela Leaders League, que ocorreu no dia 12 de novembro, no WTC Convention Center, em São Paulo. Confira as fotos.
Análise Advocacia: escritório mais admirado
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Na última edição da Análise Advocacia, recém-divulgada, a Justen, Pereira, Oliveira e Talamini foi reconhecida como escritório mais admirado em diversos rankings da categoria abrangente: Regulatório (1º lugar), UF Paraná (2º lugar), Concessões (2º lugar), Arbitragem (3º lugar), Serviços Ambientais e Saneamento (3º lugar), Tecnologia (3º lugar), Transporte e Logística (3º lugar). Também receberam destaque os advogados Cesar Pereira (Arbitragem – 4º lugar e UF São Paulo – 6º lugar) e Rafael Wallbach Schwind (Regulatório – 1º lugar, UF Paraná – 1º lugar, Transporte e Logística – 2º lugar, Concessões – 3º lugar, Tecnologia – 3º lugar e Arbitragem – 5º lugar).
Reforma tributária e o futuro do saneamento básico
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A reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 representa uma das mudanças mais significativas no sistema tributário das últimas décadas, com impactos diretos em setores essenciais, como o saneamento básico. Esse tema foi objeto de painel no 9º Encontro Nacional das Águas, realizado em novembro de 2024. Confira o artigo de Cesar Pereira, Guilherme Dias Reisdorfer e Isabella Rossito, em que analisam como essas alterações podem afetar a sustentabilidade econômica das concessionárias, os investimentos necessários para a universalização e o equilíbrio contratual. Leia Mais.
Contratos administrativos de compra e venda internacional de mercadorias: interação entre a CISG e a Lei 14.133
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O tema da aplicação da CISG a contratos administrativos ganhou nova dimensão ao se tornar o ponto central de discussão da 32ª edição do Willem C. Vis Moot que ocorrerá em abril de 2025 em Viena e Hong Kong (veja aqui). Confira a série de artigos publicados por Cesar Pereira, Leonardo F. Souza-McMurtrie e Lorenzo Galan Miranda (em ARIA, Ciarb e Daily Jus) tratando de diversos aspectos da questão. A interação entre a Lei 14.133 e a CISG, que está em vigor no Brasil desde 2014, também foi objeto de enunciado na III Jornada do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (veja aqui).
Preservação de contratos administrativos viciados e o regime de nulidades da Lei 14.133/2021
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O art. 147 da Lei 14.133/2021 estabelece que a decisão que determina a suspensão ou anulação do contrato administrativo por irregularidades só deve ser considerada se for “medida de interesse público”. Significa que essa decisão deve levar em conta diversos aspectos, tais como os impactos econômicos e sociais do atraso na execução do contrato, os riscos para a população, os custos envolvidos em interromper ou retornar a obra, a motivação social e ambiental do contrato e o estágio de execução. Confira os comentários de Pedro Savaris sobre esse assunto. Leia Mais.
IA, Arbitragem e comércio internacional
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No próximo dia 3 de dezembro de 2024, às 9:30 (BRT), Cesar Pereira, André Guskow Cardoso e Luisa Quintão, junto com Elizabeth Chan, apresentarão suas conclusões a respeito do uso da inteligência artificial para a resolução de disputas em evento promovido pela Universidad Externado de Colombia, World Trade Institute, Europa Institut, Red Latinoamericana de Derecho Económico Internacional e Global Trade and Customs Journal. O tema foi objeto de artigo intitulado Generative Artificial Intelligence and Legal Decisionmaking (veja aqui). Acesse aqui para fazer a sua inscrição.
Engicomp: prevenção e solução de controvérsias em contratos administrativos
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No dia 5 de novembro, Guilherme Reisdorfer palestrou no Engicomp – Encontro de Gestão e Inovação em Compras Públicas, tratando do tema “Solução de conflitos na gestão de contratos administrativos: negociação, mediação e arbitragem”.
