EDIÇÃO 194 – ABRIL / 2023

Marçal Justen Filho recebeu reconhecimento especial da Leaders League Brasil como um dos dois melhores pareceristas do Brasil. O reconhecimento foi baseado na votação dos clientes.  Confira aqui.

Será publicada no mês de maio, pela Editora Revista dos Tribunais, a obra Arbitragem Concorrencial em Perspectiva: da natureza jurídica aos desafios procedimentais, escrita em coautoria por Ana Sofia Monteiro Signorelli e Cesar Pereira. O livro estará disponível nas versões impressa e digital. Confira no site da RT e fique atento às datas dos eventos de lançamento, em vários locais.

Em 5 de abril de 2023 foram publicados os Decretos 11.466 e 11.467, que disciplinam as regras relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico. Algumas das inovações legais traduzem não apenas uma mutação regulatória, mas um redirecionamento de política de governo. O tema foi examinado por Guilherme Reisdorfer e Nicole Müller. Leia Mais.

Em meio a um cenário de instabilidade, o STJ confirma acórdão do TRF3 que reconhece a legalidade da cobrança pelo Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE). Confira os comentários de Rodrigo Costa Protzek e Arthur Gressler Wontroba sobre a decisão. Leia Mais.

O método de negociação de Harvard, denominado Principled Negotiation, é conhecido por ser um dos mais eficazes. Foi desenvolvido por William Ury e Roger Fisher para viabilizar que as partes cooperem a fim de alcançar soluções mutuamente benéficas. Confira o artigo de Gabriela Wanzo sobre essa importante ferramenta de negociação. Leia Mais.

• Vis Moot 2023 (Viena, 1 a 6 de abril): a estagiária da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, Gabriela Wanzo, participou como oradora da 30ª edição do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, representando a PUC-PR. Cesar Pereira também esteve presente como árbitro na competição.

• Webinar sobre responsabilidade administrativa e criminal na Lei 14.133 (10 de maio, às 9 horas): Guilherme F. Dias Reisdorfer participará de webinar do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) para discutir infrações e os regimes de responsabilidade administrativa e criminal na Lei 14.133. Informações para inscrição podem ser acessadas aqui.

• The Ethical Arbitrator: Conflict Conundrums and Tricky Challenges (17 de maio): Cesar Pereira será um dos professores do curso oferecido pelo Chartered Institute of Arbitrators (Ciarb) sob o título “The Learning Lab: Arbitrator Skills Development Series”. Trata-se de seis workshops realizados virtualmente entre 10 de maio e 14 de junho. Cesar Pereira tratará de questões relacionadas com conflitos de interesse, impedimentos e deveres de revelação dos árbitros. Acesse aqui para saber mais sobre o curso e como se inscrever.

• Direito Público em Debate no Canal Arbitragem (17 de maio, 18h30): o segundo episódio do programa “Direito Público em Debate” tratará da extinção dos contratos de concessão e PPP e seus reflexos na arbitragem. Vera Monteiro fará a exposição do tema e o programa contará com a participação dos sócios Marçal Justen Neto e Guilherme Reisdorfer. Inscreva-se no canal para acompanhar o programa. Acesse aqui para mais informações.

• II Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (Pirenópolis, 26 de maio): o IDP realizará a segunda Jornada de Direito Administrativo com o tema específico da improbidade administrativa. Rafael Wallbach Schwindserá um dos coordenadores científicos do Grupo de Trabalho que discutirá os Acordos de Não Persecução Cível. Marçal Justen Filho e Cesar Pereira participarão dos trabalhos como membros convidados. Acesse aqui para mais informações.