Lançamento: 15ª edição do Curso de Direito Administrativo
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Está sendo lançada pelo Grupo GEN (Forense) a 15ª edição do Curso de Direito Administrativo de Marçal Justen Filho. O livro traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado deve promover os direitos fundamentais, assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e concretizar as determinações da Constituição. A nova edição contém vídeos sobre os principais temas abordados. Aproveite o desconto de pré-venda no site da editora.
Lei 14.133/2021: a figura do agente de contratação
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A Lei 14.133 definiu (art. 6º, inc. LX e art. 8º) que as licitações serão conduzidas por um agente de contratação, que será designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. Confira o resumo de Alexandre Wagner Nester sobre essa nova figura da Lei de Licitações. Leia Mais.
Lei 14.133/2021: Prova de Conceito (POC) – Eficiência e Racionalidade Administrativa
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A Prova de Conceito (“proof of concept” – “PoC”) é uma ferramenta que tem sido usada com frequência em processos de licitação. Similar à exigência de amostras, a PoC permite avaliar se o objeto ofertado pelo licitante (sobretudo serviços) atende às especificações técnicas definidas no edital, no projeto básico ou no termo de referência. Confira os comentários de Marçal Justen Neto e Mariana Randon Savaris sobre o assunto. Leia Mais.
Como funcionam as debêntures de infraestrutura?
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Foi sancionada no último dia 9 de janeiro a Lei 14.801, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura. Leia artigo de Rafael Wallbach Schwind sobre essa nova modalidade de atração de recursos para empreendimentos de infraestrutura. Leia Mais.
Direito Público em Debate no Canal Arbitragem – Administração Pública e princípio da publicidade
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Fernão Justen de Oliveira e Monica Bandeira de Mello Lefèvre participaram como anfitrião e debatedora do primeiro episódio de 2024 da série Direito Público em Debate, no Canal Arbitragem. O evento contou com exposição de Cristiana Fortini sobre “Publicidade na Administração Pública e seus reflexos na arbitragem”. Acesse aqui.
9ª Conferência sobre Arbitragem Internacional e Convenção da ONU sobre CISG (Guadalajara, 8 de fevereiro)
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Em 08 de fevereiro de 2024, Luísa Quintão será uma das palestrantes da 9ª Conferência sobre Arbitragem Internacional e a Convenção da ONU sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), sedeada pela Universidad Panamericana em Guadalajara (Mexico). Luísa participará do painel “Inteligência Artificial e segurança da internet em contratos e arbitragens internacionais” (confira). Clique aqui para acessar o programa completo da conferência e aqui para fazer inscrição no evento (presencial ou online).
Cyberattacks, consolidação de arbitragens e outros temas: as principais questões do Vis Moot 2024
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Em 22 e 29 de janeiro, o Ciarb Brazil Branch realizou webinars com grandes especialistas internacionais para a discussão dos principais temas de interesse dos participantes do Vis Moot (Viena) e Vis East (Hong Kong) de 2024. Cesar Pereira foi um dos organizadores e moderadores, com foco especial nos temas ligados aos efeitos contratuais de cyberattacks segundo a CISG. Os webinars foram um grande sucesso, com quase 500 inscritos e dezenas de perguntas respondidas ao vivo. Assista às gravações dos webinars sobre temas processuais e as questões de direito contratual.
