Premiações
_____
O mês de outubro se encerra com enorme satisfação para a Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, que foi novamente reconhecida pelos principais rankings de excelência jurídica. Essas conquistas reforçam a posição de destaque do escritório em diversas áreas do Direito e reafirmam o propósito de oferecer soluções jurídicas inovadoras e seguras aos nossos clientes. Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros, que tornam possível esse reconhecimento.
Leaders League (“Escritórios de Advocacia – Brasil”): no ranking 2026 da Leaders League, recém-divulgado, o escritório foi reconhecido nas áreas de Direito Público (Líder), Direito Empresarial – Centro-Oeste (Excelente), Direito Empresarial – Sul (Altamente Recomendado) e Projetos & Infraestrutura – Desenvolvimento de Projetos (Altamente Recomendado). Confira aqui. Acesse o perfil do escritório.
The Legal 500: pelo ranking The Legal 500, o escritório foi reconhecido em City Focus – Curitiba, Public Law, Projects and Infrastructure, Dispute Resolution – Arbitration e Dispute Resolution – Mid-market Litigation. Confira aqui. Acesse o perfil do escritório.
Prêmio Destaque Jurídico Centro-Oeste: no evento de premiação realizado no dia 9 de outubro, em Brasília, o escritório recebeu medalha de ouro em Direito Público e regulação, medalha de ouro em Arbitragem e medalha de prata em Contencioso e resolução de Disputas (confira a lista dos prêmios e fotos do evento).
Acesso efetivo à infraestrutura e desenvolvimento econômico-social no Brasil
_____
A partir das três dimensões centrais propostas pelo BID: disponibilidade, qualidade e acessibilidade financeira, o texto de Mayara Gasparoto Tonin e Willian Alves dos Santos analisa como o acesso à infraestrutura influencia o desenvolvimento econômico e social no país. Com base em dados do IPEA, do Banco Mundial e do BID, os autores destacam avanços regulatórios recentes e desafios persistentes, mostrando que o aumento dos investimentos não garante, por si só, inclusão nem redução das desigualdades regionais. Leia Mais.
TCU afasta responsabilidade de gestor por atestes irregulares realizados por fiscal de contrato
_____
O Acórdão-TCU 6.138/2025-1C firmou entendimento relevante sobre a responsabilização de gestores públicos. Ao julgar Tomada de Contas Especial, a Primeira Câmara afastou a responsabilidade do ordenador de despesas por pagamentos indevidos, reconhecendo que não houve culpa in vigilando ou in eligendo em sua conduta. O caso reforça os limites da responsabilização hierárquica e a importância da segregação de funções. Confira os comentários de João Pedro Lima de Vasconcellos e Ana Beatriz N. Coelho Queiroz. Leia Mais.
Vinculação de receita como garantia nas PPPs: segurança orçamentária sem execução direta
_____
A vinculação de receitas, prevista na Lei 11.079/2004, é um dos mecanismos utilizados para garantir o cumprimento das obrigações financeiras do Estado em contratos de parceria público-privada (PPP). Embora não configure uma garantia patrimonial de execução, esse instrumento assegura a destinação específica de recursos públicos, fortalecendo a previsibilidade e a credibilidade do contrato. Veja os comentários de Lorena Stella Montenegro dos Santos, com orientação de Karlin Olbertz Niebuhr. Leia Mais.
Eventos realizados em outubro
_____
Oficina de Litígios Societários (Curitiba, 3 de outubro): evento promovido pelo Grupo de Pesquisa Direito Societário UFPR, com palestra de Eduardo Talamini sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na prática e os desafios no cenário jurídico atual.
39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA (Belo Horizonte, 8 a 19 de outubro): a Justen, Pereira, Oliveira e Talamini participou do evento como patrocinadora. Marçal Justen Filho proferiu palestra abordando o tema dos “30 anos da Lei de Concessões: balanços e perspectivas”.
I Jornada de Arbitragem Internacional (Curitiba, 15 de outubro): promovida pelo Instituto dos Advogados do Paraná – IAP, com palestra de André Guskow Cardoso sobre “Arbitragem Internacional na Era da Inteligência Artificial: ferramenta, assistente ou julgador?”. Acesse o roteiro da exposição.
Congresso 10 anos do Código de Processo Civil (Curitiba, 20 e 21 de outubro): promovido pela Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região, com palestra de Eduardo Talamini sobre “Contraditório e fundamentação das decisões”.
Congresso Estadual de Licitações Públicas e Contratos – PGE/PR (Curitiba, 21 de outubro): o congresso promovido pela PGE/PR contou com a palestra de Marçal Justen Filho sobre “Credenciamento: limites de sua utilização”.
II Congresso de Direito Comercial e Processual (Rio de Janeiro, 22 a 24 de outubro): o evento de iniciativa conjunta da UERJ e da UFPR foi organizado por Eduardo Talamini, que realizou exposição sobre a ação de responsabilidade do administrador. Também participaram como palestrantes André Guskow Cardoso, Marina Kukiela, Marina Kirsten Felix e Edson Francisco Rocha Neto.
2º Congresso de Direito Comercial & Processual (online, 23 de outubro): organizado em conjunto pela OAB/RJ, UERJ e UFPR, com a participação de Andre Guskow Cardoso apresentando o painel “Ativos Inteligentes: da Tokenização à Execução por Agentes de IA”. Acesse o roteiro da exposição.
ConLicitantes 2025 (São Paulo, 24 de outubro): a Convenção Nacional de Licitantes de 2025 contou com a participação de Marçal Justen Filho em palestra sobre “Excesso de discricionariedade da Administração Pública”.
Curso de Arbitragem e Administração Pública: Aspectos Práticos da PGE/RJ (Rio de Janeiro, 29 de outubro): o curso dirigido especificamente aos Procuradores do Estado do RJ contou com aula presencial de Eduardo Talamini sobre “Tutela provisória e arbitragem: cooperação entre Tribunal Arbitral e Poder Judiciário”.
I Seminário de Arbitragem do Núcleo de Arbitragem da PUC/PR (Curitiba, 29 de outubro): o evento contou com a participação de Rafael Wallbach Schwind no Painel II – Poder Judiciário e Arbitragem. Confira aqui.
UIA Guadalajara Congress 2025 (Guadalajara, 30 de outubro): Cesar Pereira participou como palestrante convidado da sessão “Present and Future of Foreign Investment Dispute Resolution”. Confira aqui.
Eventos previstos (save the date)
_____
Africa Arbitration Day – Toronto Edition (online, 31 de outubro): Cesar Pereira será um dos painelistas no evento que acontecerá das 16h às 19h (horário local) com o tema “Extractives in Dispute: Stakeholder Perspectives on Africa’s Mining and Resource Conflicts”. Confira aqui ou acesse aqui para mais informações.
Africa in the Moot – CISG Workshop (online, 1º de novembro): Cesar Pereira participará da primeira parte do workshop com palestra sobre o artigo 79 da CISG (casos de força maior e impedimentos ao cumprimento contratual). Na segunda parte Cesar discutirá com os participantes a inter-relação entre a CISG e a CITES, explorando diferentes abordagens que podem ser adotadas por ambas as partes no caso fictício do Vis Moot.
The Canada – MENA Bridge: Implications for Arbitration of Expanding Business, Trade, and Investment (Toronto, 3 de novembro): o evento terá a participação de Cesar Pereira nas palavras de abertura com o tema “The Canada – MENA Bridge: Implications for Arbitration of Expanding Business, Trade, and Investment”. Confira aqui ou acesse aqui para mais informações.
Seminário ESA OAB/PR – O processo civil brasileiro 10 anos após o CPC 2015 (Curitiba, 4 de novembro): Eduardo Talamini participará do evento às 14h abordando o tema da coisa julgada e relações continuadas (confira aqui).
Seminário Migalhas – Astreintes no STJ: prática, jurisprudência e estratégias processuais (online, 5 de novembro): o evento contará com a participação de Eduardo Talamini e reunirá grandes nomes do processo civil. Confira aqui.
I Congresso Brasileiro de Direito Regulatório do IBDRE (São Paulo, 6 de novembro): promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito regulatório, o evento terá a participação de Rafael Wallbach Schwind no Painel sobre “Inovações e desafios regulatórios no Projeto de Lei dos Portos”. Acesse aqui.
Open Class – LL.M in Law – Public Procurement Corruption (Rio de Janeiro, 7 de novembro): a open class será realizada na FGV Direito Rio, com a participação de Sope Williams, Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind. Confira aqui.
Worlds Arbitration 2 – Client Perspective Panel (New York, 13 de novembro): na qualidade de Presidente do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), Cesar Pereira participará do Client Perspective Panel do evento Worlds Arbitration 2. Confira aqui.
Curso de Educação Continuada – Licitações Internacionais (Rio de Janeiro, 14 de novembro): Rafael Wallbach Schwind participará como professor convidado da FGV Direito Rio. Acesse aqui para mais informações.
CIArb Bermuda Branch Annual Dinner (14 de novembro): Cesar Pereira será Guest Speaker no evento, que ocorrerá próximo da sua posse como Presidente do CIArb Global, em dezembro de 2025, em Londres.
Arbitragem e Infraestrutura (GEAARB) (São Paulo, 18 de novembro): Eduardo Talamini proferirá palestra sobre os desafios da execução da sentença arbitral envolvendo infraestrutura no Grupo de Estudos Avançados em Arbitragem da Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da USP.
Arbitration and International Trade: Navigating Tariff Shocks and Shifting Trade Rules (New York, 18 de novembro): Cesar Pereira participará de painel que examinará como choques tarifários e mudanças nas regras de comércio internacional estão testando a capacidade da arbitragem de resolver disputas complexas e de alto valor. Confira aqui.
Seminário Internacional – Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação (Roma, 24 a 26 de novembro): o evento será promovido pela Sapienza Università di Roma e contará com a participação de Marçal Justen Filho no Painel 6 (dia 25 às 12h20) sobre Inteligência Artificial e Regulação.