Premiações
_____
A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini e seus advogados encerram o ano com muitas comemorações em razão dos vários reconhecimentos alcançados. Além das premiações divulgadas nas edições anteriores (InfoJusten 224 e InfoJusten 225), no mês de dezembro o escritório foi incluído na Shortlist 2026 da Legal500 Brazil Awards, passando a concorrer na categoria Public Law Firm of the Year (premiação já obtida em 2024 – confira aqui).
2025 Ciarb Presidential Handover
_____
Em 4 de dezembro, Cesar Pereira foi empossado como Presidente global do Chartered Institute of Arbitrators (Ciarb) para o ano de 2026. A cerimônia de transmissão da medalha presidencial ocorreu no Central Hall Westminster, em Londres, durante a London Arbitration Week, e contou com a participação do Presidente Mohamed Abdel Wahab e do CEO global do Ciarb Don MacIntyre. Assista ao discurso de posse aqui ou leia-o aqui.
Prova digital na arbitragem em tempos de desinformação: autenticidade, ônus probatório e limites da cooperação judicial na busca da verdade
_____
A incorporação da inteligência artificial à arbitragem levanta questões relevantes sobre autenticidade da prova digital, distribuição do ônus probatório e preservação dos princípios fundamentais do procedimento arbitral. O artigo de Emilly Moreira de Souza e Luiza Borsatto Galera com a orientação de Cesar Augusto Guimarães Pereira analisa os principais riscos e diretrizes relacionados ao uso da IA na produção da prova arbitral, à luz da doutrina e das iniciativas regulatórias recentes. Leia Mais.
Apuração de haveres: o entendimento do STJ no REsp 2.063.134/MG
_____
Em agosto de 2025, o STJ entendeu que, na omissão do contrato social, prevalece o critério subsidiário legal para cálculo na apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade. A decisão consignou que a utilização do método de fluxo de caixa descontado é inviável nesses casos, ainda que em face da ausência de documentação solicitada por perito. Esse julgamento, que representa o entendimento recente sobre a matéria, foi examinado por Fernando Boselli Beleski Carvalho de Oliveira e Mariana Rostyslavivna da Costa Tronenko, sob a orientação de Marina Kukiela. Leia Mais.
Licitação Pública e reserva de cargos para PCD e reabilitados: desafios na habilitação de licitantes
_____
A exigência de cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social como requisito de habilitação nas licitações tem gerado debates relevantes. A jurisprudência recente do TCU e da Justiça do Trabalho indica que não basta a análise da certidão do MTE: é necessário avaliar o esforço efetivo do licitante para preencher as vagas, considerando medidas concretas adotadas. Jefferson Lemes dos Santos analisa os dilemas e propõe soluções para o tema. Leia Mais.
Desafios para a implementação do credenciamento por meio do Sistema de Compras Expressas – Sicx (Lei 15.266/2025)
_____
O comércio eletrônico, por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx), promete atribuir maior celeridade às contratações públicas. No entanto, a nova modalidade de credenciamento traz consigo desafios práticos e normativos importantes. O artigo de João Pedro Lima de Vasconcellos e Gabriel Frozi Antunes Carbonera analisa esses desafios e discute a necessidade de uma regulamentação rigorosa e de uma reforma legislativa mais ampla para o sucesso do Sicx. Leia Mais.
Sustentações orais no Poder Judiciário em xeque (Resolução 591/2024 do CNJ)
_____
A sustentação oral do advogado é mecanismo essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa nos processos que tramitam no Poder Judiciário. Contudo, a sustentação oral síncrona, efetiva e influente está em xeque diante da edição da controversa Resolução 591/2024 do CNJ. Confira a análise de Eduardo Haas Blume sobre o tema. Leia Mais.