Chambers and Partners 2026
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A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini foi novamente reconhecida pela Chambers and Partners entre os principais escritórios do Brasil nas áreas de Direito Público e Resolução de Disputas (confira aqui). Na edição de 2026, o escritório recebeu destaque nas categorias: Public Law: The Elite; Dispute Resolution: Paraná. Também foram reconhecidos individualmente: Marçal Justen Filho (Public Law: The Elite; Public Law: Legal Opinions e Dispute Resolution: Paraná), Cesar Pereira (Public Law: The Elite; Public Law: Legal Opinions; Dispute Resolution: Arbitration), Eduardo Talamini (Dispute Resolution: Paraná) e Rafael Wallbach Schwind (Dispute Resolution: Paraná). O escritório novamente agradece a todos que fazem parte dessa história e contribuem diariamente com esses resultados.
Lançamento de livro: Novas questões em licitações e contratos (Lei 14.133/2021) – 2ª edição
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Está sendo lançada a 2ª edição, revista e atualizada, da obra coletiva Novas questões em licitações e contratos (Lei 14.133/2021), organizada por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo. A nova edição reúne vinte e quatro artigos de autoria de advogadas e advogados com destacada atuação em suas áreas de especialidade. Confira aqui o sumário da obra. O livro está disponível em versão impressa no site da editora Lumen Juris e em versão e-book na Amazon.
Membros da JPOT integram equipe classificada em 2° lugar na primeira fase da VI Olimpíada Nacional de Direito Administrativo da UERJ
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A equipe do Grupo de Estudos em Direito Regulatório e Administrativo da Universidade de Brasília (GEDRA-UnB), ficou em 2º lugar na primeira fase da VI Olímpiada Nacional de Direito Administrativo, promovida pelo Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (confira aqui). O Parecer que garantiu essa vitória versa sobre o controle externo exercido pela SecexConsenso do TCU. A competição reuniu 31 faculdades de todo o país, das quais apenas 16 avançaram à segunda fase, que será oral e ocorrerá no Rio de Janeiro, em setembro. João Pedro Vasconcellos, Ana Beatriz N. Coelho Queiroz e Joana Fonseca integram a equipe e participaram da elaboração do Parecer.
WorkShop Jurídico: Fábrica de Ideias – Curitiba-Paraná
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No dia 26 de maio, o escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini promoveu Workshop Jurídico em parceria com as empresas CESBE Engenharia e RAC Engenharia, dedicado à análise do Regime de Contratação Integrada para a execução de empreendimentos de grande complexidade, a partir do caso concreto da “Fábrica de Ideias”, em Curitiba. O encontro contou com exposições de Alexandre Wagner Nester, Marçal Justen Neto e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, que abordaram aspectos práticos e jurídicos relevantes desse modelo de contratação. Confira nas fotos alguns momentos do evento e dos debates realizados.
Seminário Migalhas: nova Lei de Licitações – obras e serviços de engenharia
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No dia 23 de junho, Marçal Justen Filho participou do seminário “Nova Lei de Licitações: Obras e serviços de Engenharia”, promovido pelo Migalhas, com palestra sobre arbitragem nos conflitos de engenharia na nova Lei de Licitações. Confira aqui como foi a programação do evento.
Terras raras: o fundo garantidor no marco legal de minerais críticos e estratégicos (PL2.780)
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No artigo publicado em 17 de julho no site Migalhas, Fernão Justen de Oliveira disseca a arquitetura jurídica e econômica do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), instrumento central do PL 2.780 para reconfigurar a inserção do Brasil na cadeia global de minerais críticos. O texto examina a autonomia patrimonial do fundo, sua governança sob o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) e inovações como a integralização de cotas via direitos minerários, evidenciando como a mitigação de riscos alavanca investimentos privados para a verticalização industrial. Acesse aqui a íntegra do texto. Leia Mais.
PIX, soberania digital e comércio internacional: o que está em jogo no contencioso com os EUA
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O PIX passou a ocupar o centro de um contencioso comercial formalizado pelos Estados Unidos, que o apontam como possível fonte de tratamento desigual no mercado de pagamentos. O artigo de André Guskow Cardoso propõe uma leitura jurídica essencial: o PIX não é um “campeão nacional” nem um competidor estatal, mas uma infraestrutura pública digital. O texto demonstra que o sistema funciona como uma camada pública de interoperabilidade, inclusão financeira e inovação, sobre a qual bancos, fintechs e instituições de pagamento, nacionais e estrangeiras, podem operar. A partir dessa perspectiva, o artigo reavalia as alegações do USTR, examina critérios objetivos de discriminação regulatória e discute os impactos do caso para a soberania regulatória e para o comércio internacional. Leia Mais.
A revogação da Portaria 79/2024-MME e a preservação do direito à prorrogação previsto na MP 1.212/2024
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A Portaria MME 134/2026 revogou o §3º do art. 2º da Portaria 79/2024, que tratava da possibilidade de alterações técnicas em empreendimentos de geração sem prejuízo da prorrogação do prazo para manutenção dos descontos de TUST ou TUSD previstos na MP 1.212/2024. O artigo de Vládia Vianna Regis e Mayara Gasparoto Tonin examina os efeitos dessa revogação, os limites da atuação do TCU e a natureza declaratória do dispositivo revogado. Leia Mais.
Decreto 13.031/2026 institui o Sistema Contratos.gov.br e regulamenta a gestão eletrônica de contratos administrativos
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O Decreto 13.031/2026 instituiu o Sistema Contratos.gov.br como ferramenta obrigatória para a celebração, gestão e fiscalização eletrônica de contratos administrativos e atas de registro de preços no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma busca centralizar informações, padronizar procedimentos, ampliar a rastreabilidade da execução contratual e reforçar a transparência, em integração com o PNCP. Confira o comentário de João Antonio Luz Bolognesi sobre o tema. Leia Mais.