Lançamento (ebook): Introdução ao Estudo do Direito
_____
Foi lançado o livro (ebook) Introdução ao Estudo do Direito por Marçal Justen Filho. A obra expõe as concepções fundamentais do Direito Privado e do Direito Público, fornecendo exemplos práticos que facilitam a compreensão dos problemas. Incorpora as inovações mais recentes do Direito brasileiro, como a Lei 13.655/2018 (que alterou a LINDB), essencial para a segurança jurídica. Dedica especial atenção ao tema da hermenêutica jurídica, tomando em vista o chamado “círculo hermenêutico”, e destaca os institutos do Direito Constitucional, em especial sobre os direitos fundamentais, que é tema indispensável para a compreensão do Direito brasileiro. A distinção entre “princípios” e “regras” é exposta de modo didático e é reconhecida a importância do princípio da proporcionalidade. A obra pode ser adquirida no site da Amazon.
Novo Marco Legal do Saneamento: questões pontuais
_____
A Lei 14.026 estabelece inovações relevantes em ampla variedade de temas ligados ao saneamento básico. Cesar Pereira examina os mecanismos de efetivação das normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (leia mais). Fernão Justen de Oliveira comenta sobre a prestação regionalizada e a gestão associada entre os entes federativos (leia mais). Rafael Wallbach Schwind traz uma visão geral do novo marco (leia mais). Guilherme F. Dias Reisdorfer expõe os impactos da Lei nos contratos do setor (leia mais). Isabella Karollina Rossito trata da exploração de receitas marginais (leia mais). Lucas de Moura Rodrigues discorre sobre as alternativas de atuação das empresas estatais de saneamento no novo regime (leia mais). Beatriz Liane Fernandes Silva analisa a aplicação do novo diploma ao setor de limpeza urbana (leia mais).
I Jornada de Direito Administrativo do CJF/STJ (3 a 7 de agosto)
_____
Será realizada de 3 a 7 de agosto, em formato virtual, a I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal (confira aqui) Cesar Pereira está na coordenação científica geral do evento. Rafael Wallbach Schwind, que concedeu entrevista sobre o que espera dos trabalhos da Jornada, é um dos coordenadores científicos da comissão de trabalho sobre organização administrativa e empresas estatais. Marçal Justen Filho fará em 5 de agosto a conferência final do Seminário de Abertura da Jornada, que estará disponível em live streaming no canal de YouTube do CJF. Conheça a programação completa da Jornada e do Seminário de Abertura.
Série de Webinars IDP-Nottingham: o Ingresso do Brasil no GPA/OMC
_____
Prossegue a programação de webinars sobre a acessão do Brasil ao acordo de compras governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC), coordenados por Sue Arrowsmith, Marçal Justen Filho e Cesar Pereira. Os cinco painéis já realizados estão disponíveis no canal do IDP no YouTube e contam com participações de Marçal Justen Filho, Cesar Pereira, Fernão Justen de Oliveira e Marçal Justen Neto sobre temas variados. Rafael Wallbach Schwind participará do 8º painel, em 20 de agosto, e Karlin Olbertz Niebuhr será a moderadora do 10º painel, em 3 de setembro. Inscrições abertas no site do IDP.
CIArb Brazil Branch Virtual ARF 2020 (31 de agosto a 4 de setembro)
_____
A representação brasileira do Chartered Institute of Arbitrators – CIArb, presidida por Cesar Pereira, realizará de 31 de agosto a 4 de setembro, de modo remoto, mais um Accelerated Route to Fellowship – ARF, programa de workshops e avaliações destinado a qualificar novos Fellows (FCIArb). O programa é integralmente em inglês, conduzido por um grupo internacional de professores, e se destina a candidatos com pelo menos cinco anos de experiência em arbitragem internacional. Confira mais informações sobre o ARF e como fazer sua inscrição.
