Uma visão Humanista do Direito – obra em homenagem ao Prof. Marçal Justen Filho
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No dia 25 de março, em Brasília, ocorrerá o evento de lançamento do livro coletivo em homenagem ao Prof. Marçal Justen Filho. A obra intitulada Uma visão Humanista do Direito possui três volumes, com 174 artigos elaborados por 233 autores de diferentes especialidades. A coordenação é de Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto e Lucas Spezia Justen. O primeiro volume contém artigos que retratam a pessoa do homenageado, bem como textos sobre Direito Administrativo Geral, Controle e Direito Administrativo Sancionador. O segundo volume concentra os artigos sobre Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Licitações e Contratações Administrativas e Direito Tributário. Já o terceiro volume reúne os textos de Direito Empresarial, Regulação e Infraestrutura, Direito Processual e Resolução de Disputas. Além do evento de Brasília (que ocorrerá no dia 25/03, às 18h, no Salão Nobre do Edifício Sede do TCU), serão realizados lançamentos em Curitiba (dia 1º/04, às 18h, na Livraria da Vila – Pátio Batel) e em São Paulo (dia 14/05, na Livraria Martins Fontes). Acesse aqui para fazer a sua inscrição no evento de Brasília.
Curso Avançado de Processo Civil: nova edição
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Acaba de ser lançada nova edição dos quatro volumes do Curso Avançado de Processo Civil, escrito por Eduardo Talamini e Luiz R. Wambier. A obra, agora em nova editora, foi amplamente reformulada e atualizada. Confira aqui.
PPP do Túnel Santos-Guarujá
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Está prevista para ocorrer em agosto a licitação para a PPP do Túnel Santos-Guarujá. Trata-se de um dos maiores projetos de infraestrutura do país, que utilizará técnicas construtivas até agora inéditas no Brasil. Veja o artigo de Rafael Wallbach Schwind e Willian Alves dos Santos, em que os autores examinam alguns dos pontos mais relevantes do projeto. Leia Mais.
Desnecessidade de dispute board após o encerramento do contrato
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O dispute board é um mecanismo essencial de prevenção e resolução de disputas no qual um comitê de especialistas é formado para solucionar divergências contratuais. Em princípio, uma vez prevista em contrato, a etapa do dispute board não pode ser ignorada. Contudo, existem hipóteses em que as disputas podem ser levadas diretamente à arbitragem. Confira o artigo de Edson Francisco Rocha Neto sobre o tema. Leia Mais.
Programas de integridade nas contratações públicas: avanços e desafios do Decreto 12.304/2024
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Em fevereiro de 2025, entrou em vigor o Decreto 12.304/2024, que regulamenta a Lei 14.133/2021, estabelecendo os parâmetros de avaliação dos programas de integridade adotados pelas empresas privadas que contratam com a Administração Pública. A nova norma representa um avanço na consolidação das diretrizes sobre integridade no âmbito das contratações públicas, complementando o Decreto 11.129/2022 e a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Não obstante, ainda existem matérias que não foram integralmente especificadas e que ficaram a cargo de regulamentação futura. Essas questões são objeto do texto elaborado por Nicole Mendes Müller. Leia Mais.
STF: Administração Pública não responde subsidiariamente por débitos trabalhistas sem prova de falha na fiscalização
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Em decisão proferida no 13 de fevereiro, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.298.647, com repercussão geral reconhecida (Tema 1118), o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão afastando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de encargos trabalhistas por empresas prestadoras de serviços, quando a condenação estiver fundamentada apenas na inversão do ônus da prova. Confira os comentários de João Antonio Luz Bolognesi sobre essa decisão de grande impacto para o setor público e os contratos de terceirização no Brasil. Leia Mais.
A restituição de obras de arte saqueadas: o recente caso Cassirer (Corte Federal do Nono Circuito dos EUA)
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Em decisão de 2024 ainda sujeita a possível revisão pela Suprema Corte dos EUA, discutiu-se o direito do Museu Thyssen-Bornemisza sobre pintura de Camille Pissarro tida como saqueada nos anos 1930 por autoridades nazistas. Após longa discussão jurídica, o caso foi resolvido com base no direito espanhol, aplicando-se a prescrição aquisitiva (usucapião de bens móveis) em favor do Museu. Entre outras, há manifestação como amicus curiae da célebre Monuments Men and Women Foundation. Um sumário do caso e de suas implicações está em artigo produzido por Wendell Leal Hossu Monteiro de Melo sob a orientação de Cesar Pereira. Leia Mais.
Twentieth Annual Leading Arbitrators’ Symposium on the Conduct of International Arbitration (Viena, 14 de abril)
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Cesar Pereira será um dos palestrantes do consagrado simpósio organizado anualmente pela Juris Conferences durante a semana do Willem C. Vis Moot, em Viena. Integrará o painel sobre “Tribunal Deliberations and Dynamics”, com painelistas da Áustria, Canadá, Estados Unidos, França e Suíça. Saiba mais sobre a programação e inscrições.
Regulação de Portos – FGV Direito Rio
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Rafael Wallbach Schwind é o coordenador do módulo Regulação de Portos do LL.M em Direito da Infraestrutura e Regulação da FGV Direito Rio. É possível fazer as inscrições no curso integral do LL.M. ou também em um ou mais módulos específicos. Acesse aqui para mais informações.