Lançamento da obra “Uma visão Humanista do Direito” em homenagem ao Prof. Marçal Justen Filho
_____
Nossos sinceros agradecimentos a todos que prestigiaram os eventos de lançamento do livro coletivo em homenagem ao Prof. Marçal Justen Filho (Uma visão Humanista do Direito), organizado por Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto e Lucas Spezia Justen. Os eventos ocorreram no dia 25 de março em Brasília (Salão Nobre do TCU), no dia 1º de abril em Curitiba (Livraria da Vila) e no dia 14 de maio em São Paulo (Livraria Martins Fontes). A obra possui três volumes e reúne 174 artigos elaborados por 233 autores de diferentes especialidades, com reflexões sobre diversas áreas do Direito. Confira o registro no site da Editora Fórum.
Lançamento da 3ª edição dos “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas”
_____
No dia 24 de junho, será realizado em Curitiba o evento da 3ª edição da obra mais reconhecida de Marçal Justen Filho: Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. O evento ocorrerá na Livraria da Vila (Pátio Batel) a partir das 18h30 (acesse aqui). A nova edição do livro traz análise aprofundada das inovações legislativas e da jurisprudência recente, reafirmando o compromisso do autor com uma leitura crítica e sistemática do Direito Administrativo contemporâneo. Confira o site da Editora RT.
Lançamentos de livros do mês de maio:
_____
Novas edições do “Curso Avançado de Processo Civil” de Eduardo Talamini em coautoria com Luiz Rodrigues Wambier. O evento foi realizado no em 22 de maio, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A obra possui quatro volumes, que reúnem uma análise aprofundada e atualizada do processo civil brasileiro, com abordagem didática e rigor técnico (Editora Thoth).
Comentários ao CPC – Volume VI (arts. 294 a 317) de Paulo Osternack Amaral. O evento foi realizado no dia 27 de maio, na Livraria da Vila (Pátio Batel), em Curitiba. O livro integra a Coleção Comentários ao Código de Processo Civil e aborda temas como tutela provisória, urgência, evidência e extinção do processo (Editora SaraivaJur).
Empresas Estatais: análise de decisões judiciais e do controle externo que tem como coordenador Rafael Wallbach Schwind. O livro faz um exame de decisões judiciais e de diversos Tribunais de Contas a respeito de aspectos que envolvem o funcionamento das empresas estatais. São analisados temas como licitações, contratações pelas estatais e questões societárias adjacentes (Editora Fórum).
Cesar Pereira é eleito Presidente do Chartered Institute of Arbitrators – Ciarb
_____
Em 15 de maio, o Chartered Institute of Arbitrators – Ciarb, entidade criada em Londres em 1915, com quase 20.000 integrantes e 42 representações nacionais ou regionais em todo o mundo, divulgou o resultado de suas eleições presidenciais. Cesar Pereira foi eleito como Presidente mundial do Ciarb, com mandato de janeiro a dezembro de 2026. Será o primeiro latinoamericano a presidir a entidade nos seus 110 anos de existência. Cesar Pereira atua desde já como Vice-Presidente do atual Presidente, Mohamed Abdel Wahab, do Egito. Michael Tonkin, de Dubai, foi eleito como Vice-Presidente para 2026. Em 2022, Cesar Pereira tornou-se o primeiro brasileiro qualificado pelo Ciarb como Chartered Arbitrator. Foi também o primeiro presidente do Ciarb Brazil Branch, entre 2019 e 2022. Saiba mais sobre os seus planos para o seu mandato. Leia Mais.
Requisitos para execução de seguro garantia em contrato administrativo
_____
O TRF da 4ª Região definiu requisitos para a execução do seguro garantia em contratos administrativos, tais como a necessidade de extinção contratual por inadimplemento, o prejuízo comprovado à Administração, a instauração de processo administrativo, a recusa de pagamento espontâneo pelo contratado e a inexistência de créditos a reter. O artigo de Fernão Justen de Oliveira analisa a disciplina específica identificada nesse acórdão. Leia Mais.
Bancos multilaterais de desenvolvimento e infraestrutura no Brasil
_____
A atuação dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) em projetos de infraestrutura no Brasil envolve não apenas o financiamento, mas também a aplicação de regras próprias às contratações públicas. Em artigo específico sobre o tema, Cesar Pereira e Willian Alves analisam a aplicação dessas diretrizes conforme a Lei 14.133/2021, destacando aspectos jurídicos e examinando as recentes experiências com BIRD, BID, NDB e CAF em projetos concretos. O texto oferece um panorama jurídico-institucional da presença e influência desses organismos no contexto brasileiro. Leia Mais.
Governo Digital e Compras Públicas: Tecnologia a Serviço da Eficiência
_____
Em artigo publicado na última edição da Public Procurement Law Review (Digital Government, Public Procurement, and Contracting in Brazil: A Technological Perspective on Procurement Law), André Guskow Cardoso analisa como a transformação digital vem impactando as contratações públicas no Brasil. A partir da Lei 14.133/21, o artigo avalia o uso crescente de inteligência artificial, contratos inteligentes, soluções GovTech e ProcTech, além do potencial do Real Digital (DREX). E com foco na modernização do Estado, discute como essas inovações podem trazer mais eficiência, transparência, participação do setor privado e segurança jurídica aos processos de compras públicas no Brasil.
Diligências em licitações públicas
_____
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem admitido diligências para documentos não apresentados no prazo da licitação, com base na interpretação do art. 64 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Em artigo publicado no JOTA (acesse aqui), Marçal Justen Neto e Isabella Felix da Fonseca examinam os efeitos concretos dessa orientação flexível do TCU e o contraste com a postura mais formalista do Poder Judiciário.
STJ define marco inicial de encargos sobre multa por ato ímprobo
_____
O artigo de Caroline Maria Vieira Lacerda analisa os efeitos do julgamento do Tema 1.128 pelo STJ, que fixou o entendimento de que a correção monetária e os juros de mora sobre a multa civil por ato de improbidade administrativa incidem desde a prática do ilícito. A autora discute os fundamentos jurídicos da decisão, suas implicações práticas e as tensões interpretativas que ela suscita. Leia Mais.
Obras de artes e patrimônio cultural saqueado: o posicionamento brasileiro, convenções e a perspectiva internacional
_____
Nos dias 28 e 29 de abril, em Leeds, no Reino Unido, Wendell Leal Hossu Monteiro de Melo, estagiário na Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, foi convidado a fazer uma exposição na conferência internacional “Plunder, Pillage and Spoils of War in History and Law”, organizada pelo Royal Armouries. Na ocasião, Wendell apresentou um artigo com enfoque jurídico, abordando o contexto brasileiro e trazendo perspectivas internacionais, ilustradas por casos concretos. Confira o texto completo, traduzido para o português. Leia Mais.